As deficiências no sistema de saúde e a avaliação de que o governo municipal não tem conseguido dar respostas levaram 16 vereadores a assinarem, hoje, Carta Aberta onde apontam os problemas mais agudos e defendem decretação de estado de emergência para tomada urgente de ações para conter a crise.
Leia a seguir a íntegra da Carta enviada à imprensa:
Carta Aberta
No curso da atual legislatura o parlamento municipal bauruense tem desenvolvido o múnus outorgado pela Constituição Federal de fiscalizar os atos do Poder Executivo de forma a favorecer a melhoria na qualidade da prestação de serviço à população de nossa cidade.
Diversas foram as atividades legislativas realizadas nesta Casa de Leis que versaram sobre o aprimoramento no atendimento aos usuários da rede pública municipal de saúde. Todavia, nos últimos meses a população tem perecido com a ausência do poder público em ofertar atendimento de qualidade na rede básica de saúde e nos serviços de urgência do município.
A situação de precariedade na área da saúde do município materializa-se nas estruturas físicas das unidades, cujos espaços físicos não comportam a demanda de atendimento da população, gerando transtornos de acomodação e indisposição dos pacientes que aguardam pelo atendimento médico.
A par da condição na falta de manutenção dos prédios da rede de saúde, encontra-se com escassez de medicamentos e insumos básicos para o tratamento terapêutico dos usuários do sistema único de saúde, fato que demonstra o colapso da rede pública na prestação de serviço à população.
Na dinâmica da ineficiência de medidas efetivas da Chefe do Poder Executivo Municipal e da Secretária Cessante da pasta da saúde, impera a falta de servidores nas unidades de saúde para atender a população, fato que tem ocasionado desgastes físicos e psicológicos nos funcionários que estão na linha de frente da Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e na rede de Atenção Básica.
O Sistema Único de Saúde precisa ser reconhecido e valorizado, tanto em relação ao financiamento, com investimento necessários – nas áreas de recursos humanos, pesquisa e tecnologia, e garantia de financiamento dos serviços – para que o serviço funcione, como também pelo respeito aos profissionais de saúde, que precisam ter direitos garantidos e condições de trabalho dignas, tanto em espaços físicos adequados como em equipamentos e em carga horária e remuneração justas.
Um sistema de saúde sustentável depende essencialmente da valorização da saúde primária para garantir sustentabilidade financeira e de resultados e com bons indicadores, primando essencialmente pela vida. Promoção e prevenção em saúde em todos os níveis, reabilitação e vigilância no território são ações que comprovadamente trazem resultados.
A força do sistema de saúde tem que ser pela atenção primária, é ela que coordenará o cuidado com o paciente e definirá como serão os encaminhamentos, quando necessário. Para isso, é preciso investir em equipes de saúde da família multiprofissionais, com equipe qualificada a resolver problemas de forma mais geral e indicar o especialista com mais propriedade quando for preciso.
Notadamente, percebe-se que a situação da área da saúde não abarca as diretrizes do Sistema Único de Saúde, cuja primariedade espelha-se pela humanização dos atendimentos, posto que as diligências realizadas pelas comissões permanentes desta casa de leis constataram um quadro de agravo na prestação de serviço aos usuários do sistema de saúde municipal.
Isto posto, CONSIDERANDO
. A constatação do quadro de déficit dos servidores nas Unidades de Pronto-Atendimento;
. A insuficiência de lençóis e cobertores para os leitos dos pacientes;
. A precariedade de cadeiras e poltronas para os acompanhantes que se submetem a permanência por dias em assentos inadequados;
. A falta de insumos e medicamentos básicos para o tratamento primário dos usuários assistido pela rede de saúde municipal;
. A centralização dos serviços de Psiquiatria e Pediatria nas Unidades de Urgência, sem o respectivo dimensionamento de estruturas, servidores e equipamentos;
. O sucateamento das viaturas e veículos pertencentes ao patrimônio da pasta da saúde;
o O evidente quadro de assédio moral praticado em relação aos servidores lotados nas unidades de saúde, submetidos a sobrecarga de plantões e números exorbitantes de atendimentos diários.
. A vulnerabilidade dos servidores que sofrem a tensão exercida pela angustia de pacientes e familiares que se encontram indignados com a precariedade da gestão do serviço de saúde no município;
. A estrutura subutilizada do Pronto-Socorro Central, enquanto as Unidades de Pronto-Atendimento padecem com a falta de espaço físico para os atendimentos hoje concentrados;
. O momento de grave crise na área da saúde a secretaria está sobre responsabilidade de um servidor de interino;
Diante do exposto e da grave situação vivenciada na saúde municipal, com a finalidade de salvar vidas.
o DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE BAURU:
. O que permitirá a flexibilização de medidas urgentes para reposição de pessoal e garantia de medicamentos e insumos;
. Desburocratização para agilidade na contratação dos servidores concursados visando a ampliação dos cargos efetivos;
. A ampliação do quadro das áreas de servidores de apoio (limpeza, atendentes, administrativos etc.)
. Celeridade no processo de contratação da empresa responsável pela manutenção da frota da saúde;
. Adoção imediata de uma logística que possibilite o fluxo de fornecimento e reposição diária dos lenções e cobertores para as Unidades de Pronto-Atendimento;
. Aquisição imediata de macas em número adequado para o atendimento e conforto de pacientes, bem como de poltronas para os seus acompanhantes;
. Instalação, manutenção e substituição de ar condicionado nas unidades;
Subscrevem 16 Vereadores
Eduardo Borgo, autor de pedido de CEI, se absteve
