A primeira concessão da história de Bauru, iniciada há poucas semanas na área de iluminação pública, está adotando, desde já, a instalação de microchip para o rastreamento de dispositivos. Para além de ser uma medida de proteção de patrimônio na parceria-público-privada (PPP) para um contrato de mais de R$ 511 milhões em investimentos e operações, em 25 anos, a medida visa inibir a ocorrência de furtos.
Mas outra meta da microchipagem em dispositivos da iluminação pública urbana de Bauru é chegar aos criminosos na ponta, os receptadores. Afinal, infelizmente, é sabido que o “comércio” ilegal de venda de produtos de furto tem como principal meio de manutenção um comerciante, na ponta, que compra esses materiais.
O gestor do contrato pela Companhia Luz de Bauru, Márcio Pinto, revela a nova estratégia de investimentos do programa. “A microchipagem está sendo adotada em equipamentos para instalação em áreas públicas abertas com certa condição de acesso pelo vandalismo e furtos. Pequenos, micro dispositivos, são embutidos em componentes da iluminação. E eles são rastreáveis. Isso nos permite chegar a quem compra esse material, do receptador ao comércio ilegal”, descreve.
O microchip pode estar presente de surpresa em luminárias e alguns elementos do sistema. Outra medida adotada para as novas instalações, já em curso, em praças e parques contempladas pela PPP de Bauru, é a utilização do cabo de alumínio, ao invés dos materiais em cobre.
ALUMÍNIO
“O alumínio é um material mais caro nos componentes de iluminação pública do que o cobre. Mas ele não tem valor comercial e fica sem interesse para o furto. O valor do quilo desse material é irrisório. Já o cobre é sabido que é de bom valor no mercado, inclusive no paralelo. Nas praças, parques e dezenas de outros espaços públicos que integram a PPP nós estamos instalando materiais em alumínio no cabeamento, além de adotar outras estratégias ligadas, por exemplo, ao monitoramento dos pontos, para coibir e flagrar casos de furtos ou vandalismo nas ruas”, acrescenta Márcio.
PPP NAS RUAS
A Parceria-público-privada está em andamento com a antecipação de prazos nas etapas estabelecidas em contrato com a Prefeitura de Bauru.
A instalação da Central operacional e de gerenciamento foi concluída antes. Isso permitiu a emissão de ordem de serviço também antes do estabelecido no cronograma.
A fase de transição de recebimento do parque de iluminação, junto a distribuidora de energia, a CPFL, já foi concluída nos setores 7,8 e 9 do Plano Diretor (PD). Os setores somam 7.961 pontos de iluminação em vias públicas em bairros que vão do Núcleo Gasparini a Vila São Paulo.
O cumprimento do contrato avança, mesmo com problemas por parte da CPFL. É que a companhia que opera nos serviços de iluminação pública há várias décadas não cumpriu indicadores de qualidade e funcionamento dos dispositivos.
Um exemplo significativo? Nos setores 7,8 e 9, com quase 8 mil pontos de iluminação, a vistoria técnica pós concessão registrou 959 pontos (chamados de IP) com algum defeito (lâmpada apagada, queimada ou oscilando). Isso representa bem mais de 10% do total das instalações nesses bairros. E a norma federal regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autoriza o máximo de 4% de defeitos, ou falhas no funcionamento. Até porque a CPFL cobra pelo consumo de energia elétrica nas ruas e avenidas sem medição, mas considerando todos os pontos de IP.
DEFEITO
No setor 5 da cidade, onde estão bairros populosos como o Jardim Bela Vista, a vistoria técnica da PPP registrou 1.366 pontos com problemas, contra 7.202 luminárias (IPs). Ou seja, índice ainda maior de defeitos na “entrega” do serviço de iluminação.
A CPFL deixa estes serviços, enfim, com a concessão. Até setembro do próximo ano a previsão é que 100% das avenidas e ruas estejam com dispositivos em LED (que duram e iluminam muito mais – por até 10 anos – e consomem muito menos do que as obsoletas lâmpadas de vapor de sódio ou mercúrio.
A antecipação das ações depende do acerto dessa fase de transição pela CPFL. A companhia está tendo de ajustar e “consertar” os pontos identificados para transferir cada setor para a Luz de Bauru.
Outro desafio são as cerca de 14 mil lâmpadas que a CPFL instalou, já em LED, há pouco tempo, em vários bairros. A empresa firmou acordo junto ao MP Federal para quitar uma execução judicial favorável ao Município. Ocorre que dezenas das luminárias já na tecnologia LED estão com defeito, ou apagaram. O contrato prevê garantia. A CPFL vai trocar essas lâmpadas ruins – que deveriam funcionar plenamente por pelo menos alguns anos?
O Ministério Público Federal tem ciência, pela Prefeitura, de que as luminárias instaladas são de baixa qualidade e apresentam defeitos precocemente?.