Contribuições podem ser enviadas até 5 de junho; proposta vai definir novas regras para cadastro, autorização e funcionamento
O Governo do Estado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), abriu consulta pública para receber contribuições à minuta de resolução que mudará o regulamento para o cadastramento, a autorização e o funcionamento das Áreas de Soltura e Monitoramento (ASM) de Fauna Silvestre no Estado.
A iniciativa busca reunir subsídios técnicos de pessoas físicas e jurídicas, especialmente de quem já atua ou pretende atuar com soltura de fauna silvestre, além de pesquisadores, organizações e demais interessados. Segundo o Estado, o objetivo é “aperfeiçoar a proposta normativa, garantindo clareza, transparência e aderência à realidade das atividades no Estado.”
Regras para soltura
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico, disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfqmJufBXkDidsQyF5l0xs3TiFNPvpr3QWunYKalSvgtrEPcg/viewform, entre 9h do dia 4 de maio e 18h do dia 5 de junho de 2026.
A minuta de Resolução e a Nota Técnica que embasam a proposta também estão acessíveis ao público no site da Semil: https://semil.sp.gov.br/consulta-publica-resolucao-cadastro-areas-de-soltura/.
De acordo com a diretora de Biodiversidade e Biotecnologia da Semil, Patrícia Locosque Ramos, a participação social é essencial para qualificar a norma. “Estamos estruturando a regulamentação no Estado, que vai trazer mais segurança jurídica e padronização para as áreas de soltura e monitoramento da fauna silvestre. A contribuição dos colaboradores envolvidos é fundamental para que o texto final seja tecnicamente consistente e aplicável na prática”, afirma.
As ASM são destinadas a receber, promover a soltura e monitorar animais silvestres oriundos de empreendimentos autorizados, desde que pertencentes a espécies com ocorrência natural na região. A resolução pretende consolidar diretrizes para todo o processo, do cadastramento à operação, fortalecendo a política estadual de conservação da fauna e a proteção dos habitats naturais.
A consulta pública integra o processo de construção da nova norma. Ao final, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Semil e poderão ser incorporadas à versão final da resolução.
SP tem 29 áreas
Atualmente, o Estado de São Paulo conta com 29 Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre autorizadas. Esses espaços, públicos ou privados, recebem animais silvestres reabilitados por empreendimentos autorizados, passam por processo de ambientação e são monitorados após a soltura, garantindo que as espécies sejam reintegradas a áreas onde ocorrem naturalmente.