A despesa com contratos de aluguel cresceu de forma acentuada no governo Suéllen Rosim e já ultrapassa a R$ 8 milhões por ano. O levantamento dos termos assinados desde 2021 até aqui, publicados na área de transparência do portal público municipal, demonstra que o Município é, disparado, o maior locador de toda a região.
Dezenas de imóveis, de pequeno, médio e grande porte foram alugados pela administração municipal nos últimos anos. Os imóveis também ampliaram a distância entre setores públicos e para acesso do bauruense. E estão espalhados em diversas regiões da cidade, inclusive periféricas. Mesmo na região central expandida considerada no novo Plano Diretor (em revisão no Legislativo) – do quadrilátero das avenidas Duque de Caxias até a Nuno de Assis e da Pedro de Toledo até a Nações Unidas – as locações se dispersaram em diversos endereços e tipo de uso (por inúmeras pastas de governo).
E a escalada de despesa com aluguéis é ainda maior do que os R$ 8,4 milhões dos contratos da gestão direta. A conta não inclui contratos de locação em setores da administração indireta, seja Emdurb ou Departamento de Água e Esgoto (DAE). O levantamento não significa que o Poder Público deva ser proprietário de tudo. Até porque esta opção também envolve análise de custo-benefício com manutenção e, no tempo, reforma.
Mas o valor milionário destacado do Orçamento da Prefeitura para aluguéis merece reflexão. Ainda que seja descontado o recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre os valores brutos apontados na lista, a despesa total incluindo todos os órgãos públicos bate na casa dos R$ 10 milhões anuais.
LOCAIS E OCUPAÇÃO
A deterioração e risco da maior parte das áreas no Palácio das Cerejeiras (prédio tombado e sob o qual não há previsão de reforma até aqui) levou o governo atual a deslocar várias Secretarias. E esta medida aprofundou a dispersão entre os órgãos que servem a comunidade. A Secretaria dos Negócios Jurídicos, por exemplo, aluga dois imóveis na Vila Universitária. Um maior, com mezanino e pé direito interno alto (onde estão quase todos os procuradores, servidores de apoio e o secretário). E outro menor: que ficou meses sem uso (com despesa paga) e agora acomoda setores como o que cuida do Patrimônio Imobiliário. Conforme os contratos, a pasta destaca pouco mais de R$ 32 mil para suas finalidades. Mas várias das instalações próprias do Município – como o arquivo improvisado que serviu a Varas de Execução Penal e Fiscal, perto da marginal da rodovia Marechal Rondon -, estão abandonadas.
A Secretaria de Finanças (Fazenda) tinha um contrato de R$ 30 mil para o prédio com mais de um piso na esquina da Rua Araújo Leite. A pasta está deixando o local e vai, enfim, para um dos poucos (e bons) imóveis cedidos pela União disponíveis em Bauru, próximo da sede de governo, onde funcionava o Ministério da Fazenda. Já a locação da Araújo Leite tem valor ajustado e vai receber áreas da Saúde – onde servidores atuam em condições ruins em vários imóveis.
Aliás, a Saúde já teve problema com incêndio (com indício de origem em queima na rede de ar-condicionado) mesmo em um local alugado no Altos da Cidade. E a pasta ainda enfrenta séria deterioração de locais próprios, como as instalações onde estão os serviços de saúde mental (CAPS AD II) em plena avenida Duque de Caxias. Conforme diligência do mês passado realizada pela vereadora Estela Almagro, funcionários e pacientes são submetidos a condições insalubres. Várias salas estão fechadas por identificação de trincas e mofo. E apenas um banheiro (coletivo) é disponibilizado.
Com inúmeros departamentos em diferentes localidades, a Secretaria Municipal de Saúde também é a que mais utiliza orçamento para pagar aluguel, batendo na casa dos R$ 146 mil mensais. E, há poucas semanas, a pasta comandada por Márcio Cidade ainda assinou mais uma locação, em um galpão em bairro da periferia (Almoxarifado). A sede na quadra 7 da Rua Gerson França (prédio) custa R$ 52 mil/mês. E a Saúde só não tem maior despesa com locação porque, há alguns anos, a Prefeitura conseguiu no Judiciário obter a devolução do prédio onde estão serviços como o programa de leite materno, no ex-Instituto Branemark, na avenida Nações Unidas.
O atual governo também concentrou 5 Secretarias em instalações alugadas na Vila Falcão, onde era a sede regional da CPFL. O valor total de R$ 96 mil é rateado entre as pastas, como Obras (Infraestrutura), Seplan (Projetos), Meio Ambiente, Agricultura e Habitação.
Até pouco tempo, essas pastas funcionavam em prédio próprio – que era chamado de Centro Administrativo – na avenida Nuno de Assis. Mas as gestões foram deixando também esta estrutura se deteriorar. O telhado ruiu. E, nesta fase, o imóvel está sendo reformado para abrigar serviços agregados à mulher. O segmento, inclusive, tem projeto de lei para criar a décima oitava Secretaria. Aliás, o Almoxarifado Central no Jd Redentor aguarda reforma há um bom tempo. A despesa foi inserida na LDO 2027, mas deve sair até 2028.
As Secretarias do Meio Ambiente e Assistência Social funcionaram por um bom tempo em prédios histórico (com boa estrutura elementar) margeando o viaduto Nicola Avallone (Vila Pacífico). Alagamentos na região e falta de manutenção também foram elencados como motivadores da necessidade de mudança. A Assistência Social aluga vários imóveis, inclusive em bairros. Até um local para a sede do Fundo Municipal de Solidariedade foi contratado, em frente a Prefeitura, na rua Padre João. A Assistência consome mais de R$ 137 mil mensais com uso de edificações privadas.
GOVERNO
A prefeita Suéllen Rosim ratifica que vai levar algumas Secretarias para o prédio da Estação Ferroviária, no Centro – imóvel adquirido por volta de 2015 por cerca de R$ 6 milhões e cuja reforma (com drenagem no entorno) exigiria em torno de R$ 80 milhões – estimativa inicial de custo da Secretaria de Infraestrutura.
No primeiro mandato (2021-2024), Suéllen chegou a lançar, em reunião conjunta com a então diretoria do Legislativo, desenho básico anunciando uma sede administrativa unificada a ser construída em lote no alto da Avenida Nações Unidas Norte. A ideia era abrir licitação para que um investidor assumisse a construção modular dos prédios do Executivo e Legislativo, com o pagamento sendo revertido através de aluguel e serviços (limpeza, vigilância, etc.).
Neste momento, a prefeita indica que este formato é o desejado para reformar e ocupar a Estação Ferroviária. Ou seja, deslocando parte dos custos atuais com aluguel para custear a reforma do imóvel tombado. No pacote, o governo faz as contas para saber se terá de incluir, por exemplo, os serviços municipais hoje ofertados (conjuntamente) no Poupatempo – onde um bom imóvel também do patrimônio ferroviário foi ajustado para atender à população.
O Município paga R$ 96 mil mensais de sua cota de locação no atual Poupatempo. Já o Legislativo, pediu avaliação de imóvel perto da av. Nações Unidas para discutir proposta de aquisição. Ao menos R$ 25 milhões seriam necessários. Se o dono tiver de adequar o local para as tipificações de uso legislativo (com departamentos administrativos, arquivos, TI e estrutura de televisão e rádio) o valor aumenta. A questão é que não há, como apresentado nas audiências públicas desta semana da Lei de Diretriz Orçamentária (LDO), recursos a serem deslocados das contas fixas da Prefeitura para sustentar a despesa no duodécimo Legislativo.
O governo de Clodoaldo Gazzetta chegou a discutir PPP (parceria-público-privada) para o esqueleto com 6 mil m2 de cimento do que seria o Shopping Macskoud Plaza, no Centro. A Faculdade Anhanguera ofereceu todos os blocos, na baixada da avenida Moussa Tobias, para Suéllen levar toda a Prefeitura pra lá (com aluguel de valor bem inferior ao total hoje dispendido). Mas as “ideias” não fluíram.
Enquanto isso, o Município contempla esqueletos urbanos públicos exuberantes. Como a então sede da Justiça do Trabalho, com dezenas de gabinetes e salas administrativas, além de estacionamento amplo. Ela está vazia desde o início do ano, na avenida Cruzeiro do Sul. O imóvel ainda fica próximo da Sede Regional de Serviços Administrativos do Estado (onde era o DER). E a antiga sede do INSS, com arquitetura imponente, se destaca vazia próximo da rua Ezequiel Ramos, em pleno Centro da Sem Limites. Laudo aponta boas condições da estrutura. Há necessidade de reforma. Claro. Vai ficar sem uso o esqueleto urbano?
MEMÓRIA
Quando o governo Suéllen adquiriu 14 imóveis a R$ 34 milhões para a Educação, no início do primeiro governo, um dos argumentos utilizados foi a redução da despesa com locação.
O release oficial da ocasião destacara que “a compra de imóveis permitirá ainda uma economia com aluguéis, com redução de R$ 74.847,95 mensais em despesas. A Secretaria da Educação gasta(va), por mês, R$ 26.932,95 com o aluguel da sede, R$ 19.500,00 com o aluguel do almoxarifado, e R$ 7.600,00 com o aluguel da Emeii Gasparzinho. O prédio onde funciona(va) provisoriamente a Emef Waldomiro Fantini também passará (passou) a ser de propriedade do município, economizando mais R$ 20.815,00. A economia é de R$ 898.175,40 por ano somente com o encerramento destas locações de imóveis”…