Gazzetta defende compra de imóveis com verba da Educação em 2019

PARTE 3 – O QUE DIZ O EX-PREFEITO

O ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) defendeu as desapropriações realizadas em seu governo em 2019, em um total de R$ 7,4 milhões relativos a 9 imóveis entre os processos ajuizados. Ele considerou, em publicação em sua rede social, ácida a reportagem que levantou em detalhes todos os processos, manifestações, laudos, propostas e ação judicial (veja os dois links no final desta matéria). O CONTRAPONTO aponta, a seguir, a versão do ex-prefeito, desconsiderando, por princípio, as reações em seu texto ‘’a partir do fígado”.

Conforme levantamento, em 2019, no final do ano, o então prefeito Gazzetta comprou 9 imóveis na correria para tentar cumprir  exigência constitucional de uso de 25% das receitas (correntes) em Educação. O ex-prefeito defende a legalidade dos atos administrativos para desapropriação dos imóveis que “foram realizados na minha época respeitando todos os preceitos legais”, alega.

Ele diz que os atos já foram objeto de fiscalização pelos órgãos. Contudo, as análises prévias pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) são por amostragem. A não ser que ocorram análises em separado, não é este o procedimento em relação às contas de um governo. Clodoaldo Gazzetta também menciona que os projetos foram avaliados e desapropriados para projetos educacionais específicos. “Nada foi feito de forma aleatória ou improvisada, tudo tinha um propósito, planejamento e uma proposta de projeto”, aponta em eu Facebook.

NA CORRERIA 

A reportagem do CONTRAPONTO levanta que as compras, a exemplo das discussões em curso em relação ao mesmo tema no atual governo, também foram realizadas na correria, no final do ano. A justificativa de que as aquisições vieram em decorrência de cumprimento de acordo com a Promotoria e para suprir demanda para educação, sobretudo creches, foi apontada também na matéria (leia PARTE 2, abaixo). Entretanto, no ano seguinte, 2020, o ex-prefeito argumenta que os projetos executivos não foram realizados para as propostas em razão do enfrentamento da pandemia.

Ele defende as desapropriações, em específico, dos imóveis na região central, com endereços tanto para a Avenida Rodrigues Alves quanto para a Praça Machado de Mello. Na visão do ex-prefeito, a desapropriação de imóvel relacionado a patrimônio histórico, por exemplo, (Hotel Milaneze) teve como princípio a proteção e recuperação, aliado à instalação de conjunto de equipamentos públicos educacionais.

Gazzetta reforça que a Estação Ferroviária (não discutida na matéria) e o Projeto da Creche do Centro fizeram parte de seu plano de governo (2017-2020). “Os imóveis tombados como patrimônio histórico que foram desapropriados, e cuja função social já não existia, foram  feitas para dar lugar a um Complexo Público Educacional, com a instalação de uma creche e implantação de Escolas de Música e Teatro”, cita.

Como já mencionado acima, a reportagem informa, ainda, o plano de abertura de vagas. Também conforme lançado na matéria, o próprio ex-prefeito reconhece que as “ideias” não tiveram projeto executivo. Embora as aquisições tenham sido realizadas em 2019, seu governo não realizou este e outros projetos executivos em 2020. E eles não existem até hoje, referentes a estes imóveis.

O ex-prefeito também cita que deixou R$ 25 milhões carimbados (da conta chamada Qeese) para as providências. De fato, Gazzetta não conseguiu utilizar também verba carimbada Ao contrário, foi acumulando saldos de milhões, sem utilização. E não foi só esta!

ESTOQUE DE OBRAS 

Somente na Educação (tema da matéria), várias escolas anunciadas não foram construídas (esqueletos vieram de Rodrigo Agostinho e outros permaneceram em seu governo, como as unidades via FNDE. A escola do Fortunato Rocha Lima até hoje não saiu. Mas existem outras, também listadas na matéria – PARTE 2).

Gazzetta sabe que anunciou inúmeras obras e ações sem realizar. Em relação às desapropriações do Centro, o ex-prefeito também reconhece que divulgou somente ‘desenho’. E, ao contrário do que alega, o CONTRAPONTO não esteve presente neste evento. Mas cumprimos, por várias vezes, a obrigação de apontar a falta de projetos executivos para fazer promessas andarem.

E este, infelizmente, não foi o único anúncio feito por Gazzetta que não foi além da saliva. Foram diversas “anunciações” ao longo de seu mandato!

De outro lado, o ex-prefeito argumenta que a contratação de projeto executivo só teria sentido somente quando existem recursos. Não é verdade! Mas, neste caso, recursos é o que nunca faltou na Educação. Tanto que os governos foram às compras de imóveis, correndo, como fez Gazzetta no final de 2019, exatamente porque não conseguiu investir o mínimo que a Constituição exige. Ademais, a falta de projeto executivo fez Bauru perder ou nem disputar investimentos, tanto no governo Gazzetta, quanto em anteriores. E esta síndrome bate às portas da prefeitura também na gestão Suéllen.

Mas, na Educação, nem as escolas que estavam no “planejamento” o ex-prefeito entregou! E entre as iniciadas, as obras da escola do Jd. Ivone (novinha) tem sérios problemas e esqueletos permanecem na paisagem urbana, como a unidade na Vila Dutra, outra no Fortunato, entre outras.

ANTES DA COVID

Clodoaldo Gazzetta reclama, em sua postagem no Facebook, que a reportagem não citou que seu governo teve de enfrentar a maior crise epidemiológica da história da humanidade, onde os municípios tiveram de se dedicar quase que exclusivamente às ações sanitárias e de cuidado com as pessoas, o que segundo ele exigiu adiar projetos, em 2020.

De fato, a reportagem não foi sobre Covid. Apuramos especificamente as compras ajuizadas já no final de 2019, na Educação, antes da pandemia. Fizemos, claro, o mesmo em relação a todos os 16 imóveis comprados pelo atual governo, em 2021. E ainda falta pesquisar se existem aquisições consensuais e analisar, uma a uma.

Gazzetta defende, ainda, que as desapropriações não se deram em imóveis velhos, mas necessários à execução dos projetos educacionais (já elencados). Ele também reclama de uma foto (tirada a partir do ângulo de Posto de Combustível para os prédios, na avenida). A distância de escola ou creche em relação a posto de combustível (e bares, conforme apontamos em vídeo na matéria) define 50 metros, na atual lei. Porém, o item, técnico, não foi levantado em nenhum dos processos do Centro.

Todavia, os laudos deveriam observar este e outros pontos, levando-se em conta os endereços nos registros (nas matriculas) e não o ‘desenho’ da intenção anunciada pelo ex-prefeito.

ALGUMAS FALHAS 

Matrículas atualizadas dos imóveis, planejamento para aquisição de imóveis iniciado logo no início do exercício para evitar correria nos últimos dias de 2019 (como comprovamos ter ocorrido em todos os 9 processos), não cumprimento de regras da lei federal para algumas desapropriações (como não notificar o dono e realizar avaliação unilateral, conforme apontamento judicial), levantamento planialtimétrico e vistoria do entorno, confrontações e entorno, estudo de impacto de vizinhança e de alterações viárias, certidões, condições sobre eventual tombamento, posicionamento sobre deficiências de drenagem no Centro, apuração do custo estimado com reforma, adequação ou demolição para qualificar as decisões de compra, entre outros pontos… não foram observados pela gestão do ex-prefeito, em vários dos processos apurados.

Por fim, o ex-prefeito não fez comentário a respeito dos demais imóveis levantados na Grande Reportagem, que trouxe detalhamento de aquisição de prédios onde também foram apontados laudos de vistoria com descrição de estruturais, em um total de 9 casos ajuizados em 2019.

Leia na coluna Candeeiro 289 as repercussões da apuração do CONTRAPONTO pelo atual governo e oposição. 

Se você não leu, segue os links da Grande Reportagem, com detalhes, documentos, em PARTE 1 e PARTE 2.

9 imóveis comprados por Gazzetta em 2019 pela Educação viram ação de desapropriação: só 1 é escola

Compras da Educação em 2019 justificam multas do MP, mas sem projetos para construir. Escolhas incluem prédios com problemas