O Ministério Público Estadual denunciou o ex-vereador Luiz Carlos Bastazini, o Carlinhos do PS (foto), e outras 5 pessoas por crimes de exigência e entrega indevida de valores por assessores em função pública (concussão) e organização criminosa no inquérito policial que investigou a prática de ‘rachadinha’ sob o comando do parlamentar e sua atuação junto a seus assessores e indicados com cargos na administração municipal. Apuramos que a denúncia assinada pelo promotor criminal Paulo Foganholi foi recebida pelo juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum de Bauru, Jair Antonio Pena Júnior em relação a Carlinhos do PS, Fábio Manuel de Campos, Laércio Pereira (“Indião”), Gleison Aparecido Contador, Luiz Carlos Alves Júnior e Agenor de Souza.
O caso decorre de inquérito policial realizado pelo Seccoold do DEIC de Bauru, unidade especializada em investigação de crimes do colarinho branco. Foi arquivada a parte da denúncia que discutia esquema de compra de votos em troca de favores políticos aos “eleitores” cadastrados, cuja ação era controlada por planilhas pelo grupo de Carlinhos. Esta linha do processo ficou por anos sem andamento junto ao Ministério Público Eleitoral. Sequer os investigados foram ouvidos neste âmbito.
O procedimento, depois, retornou para a Justiça Estadual após a manifestação de que o caso não se enquadraria na competência eleitoral apresentada no início da investigação, após a Polícia Civil ter realizado buscas e apreensão de materiais que integrariam o rol de ilícitos utilizados no esquema, além de notebooks, documentos e outros itens levantados no inquérito.
A denúncia, agora, se fixa na prática de alegação de crimes contra a administração pública, seja com a divisão de parte dos salários pagos a assessores parlamentares e, ainda, indicados políticos de Carlinhos do PS com cargos de confiança na Prefeitura de Bauru, seja de vantagens em decorrência do esquema controlado pelo grupo.
RACHADINHA
A denúncia criminal descreve que, conforme o inquérito policial, em período indeterminado houve de forma habitual a prática de ‘rachadinha’ dos nomeados por intermédio ou sob o comando de Carlinhos. O processo concentra mais detalhes no período entre julho e dezembro de 2020, na apuração de divisão dos valores pagos aos nomeados em cargos de confiança.
O esquema, conforme o processo, corria bem ao “exigirem, diretamente em razão da função pública, vantagem indevida correspondente a metade do salário líquido”, até que veio denúncia de Guilherme Coutinho Fuzer, então assessor na Emdurb e também tido como apadrinhado por Carlinhos. O então presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, encaminhou o funcionário para a Polícia Civil. Fuzer disse que foi hostilizado pelo próprio vereador ao se negar a continuar realizando a partilha do salário, “rachando” o grupo.
Carlinhos do PS é denunciado como o comandante do esquema e do gerenciamento da arrecadação ilícita do valor exigido de parte dos salários. Agenor de Souza é tido como o responsável por centralizar a cobrança dos repasses e gerenciar o uso da verba ilegal para despesas a mando do ex-vereador. Os assessores Gleison, Fábio e Laércio (Indião) seriam encarregados de abordar os integrantes no recebimento do combinado (rachadinha). Luiz Carlos seria o autor das anotações e favores financiados pelo esquema.
Escutas telefônicas e a quebra do sigilo telefônico identificaram diálogos sobre os conteúdos da denúncia e articulação para tentar blindar o esquema. Para a Promotoria Criminal, os integrantes tratavam o cargo de nomeação política como uma mercadoria e o salário desviado como o preço para garantir o emprego.
A denúncia quer a condenação solidária dos integrantes em pelo menos 20 salários mínimos para a reparação dos danos à moralidade administrativa do Município e a pena de detenção conforme os incursos penais que tratam de peculato e organização criminosa com agravante da prática ser de ocupante de cargos da administração pública).
A ação quer buscar, ainda, a ampliação da pena total ao denunciar a habitualidade do crime (praticado por meses seguidos, virando rotina). Este tipo penal tem efeito mais severo e difere do crime continuado (praticado por várias vezes). Se condenados na extensão da denúncia, os réus podem ter sentença que acumula mais de uma dezena de detenção.
SECCOOLD
A investigação do caso foi realizada pela equipe do delegado titular do SECCOOLD, Gláucio Eduardo Stocco, junto ao DEIC Bauru. As denúncias iniciais foram apresentadas pelo então presidente da Emdurb, Luiz Carlos da Costa Valle, juntamente com o funcionário Guilherme Fuzer.
Valle foi informado de ocorrência de pressão contra um indicado para este entregar metade de seu salário para Carlinhos do PS em razão de sua indicação para o cargo, ocorrida ainda no ano de 2020. O dinheiro seria coletado, conforme a denúncia, para formar caixa para ações do grupo na política.
Luiz Carlos Valle encaminhou a denúncia ao DEIC. Conforme as apurações, em gravação, a pressão ao funcionário comissionado contou com o assessor Gleison Contador, na presença de Carlinhos d do salário. O funcionário aparece como contratado em cargo de comissão na Emdurb em julho de 2020, durante o governo Clodoaldo Gazzetta. A exigência, segundo a denúncia, é de que o gerente teria de entregar R$ 2 mil mensais para o grupo liderado por Carlinhos do PS.
A apuração levantou depoimentos e escutas telefônicas autorizadas judicialmente.
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