N. 107 SINDICATO REAGE À PRESSA em ONERAR SERVIDOR E HOJE TEM A PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE CONTAS DA PREFEITURA
GRANADA
Apenas tiraram o pino da granada. Enquanto no governo federal, Paulo Guedes (e companhia) elegeu o funcionalismo como o algoz das contas públicas (não sem antes proteger militares, Judiciário, Auditores e Promotoria… claro!), em nossa aldeia os servidores recebem, em poucos dias, duas informações que pesam no bolso.
A base da pirâmide salarial da Prefeitura, a maioria e que ganha até R$ 3.000,00, é a mais prejudicada com a perda de R$ 60,00 inseridos (de forma inconstitucional) por Gazzetta em 2019. Agora, Suéllen retorna de Brasília sem conseguir sensibilizar integrantes do governo Bolsonaro (cuja simpatia é recíproca) de que uma portaria da Secretaria da Previdência não poderia, em tese, derrubar o direito da cidade receber repasses federais.
E O RECURSO?
Com a mesma velocidade com que a prefeita se posicionou em apoio ao comércio local, contra ação do chefão do Ministério Público Estadual no caso do decreto Covid, o Sindicato dos Servidores (Sinserm) apela para que a prefeita vá ao Judiciário para defender a autonomia do Município no caso da imposição (desde já) de alíquota de 14% ao funcionalismo.
FUNDAMENTO
O Jurídico do Sinserm sustenta que a “perda do CRP” é medida ilegal, porque a Secretaria da Previdência ofende a autonomia administrativa, financeira e jurídica garantida aos regimes próprios de previdência (caso da Funprev) para gerir os fundos municipais. E assim fez o Município, estabelecendo a alíquota de 14%, mas de forma progressiva, para minimizar os efeitos da despesa sobre o baixo piso salarial pago na Prefeitura.
Portaria tem efeito sobre lei? Claro que não! E se a emenda constitucional da Reforma da Previdência (aprovada com os votos dos deputados locais) garante autonomia aos fundos próprios, uma Secretaria Nacional pode praticar “ingerência” no Município e exigir a aplicação da alíquota de 14% para FUNDO DE REGIME PRÓPRIO, com base na lei?
PRESSA
A Funprev correu para marcar reuniões extraordinárias, ainda na manhã desta quinta-feira, com a incumbência de “dar aval” ao projeto de lei com aplicação total da alíquota. Está nas mãos dos conselheiros avaliarem o caso com critério. Qual a posição do Jurídico da Funprev a respeito das questões levantadas pelo Jurídico do sindicato?
É plausível ou não ir ao Judiciário para defender a autonomia dos fundos, já que é sabido que a alíquota progressiva foi adotada em Bauru (através de lei e não portaria) amparada em cálculo atuarial. Se o impacto financeiro apontado no estudo especializado diz que a cobrança em percentual crescente progressivo garante o equilíbrio do regime próprio, a portaria lá de Brasília pode por “a faca” na garganta da cidade?
SEM SENSIBILIZAR
Os deputados federais Rodrigo Agostinho e Capitão Augusto não estavam com Suéllen na reunião com a Previdência, em Brasília, por quê? Que não seja pelo efeito causado pelo apoio à Reforma da Previdência que protegeu o salário de militares…
A simpatia do governo Bolsonaro com Suéllen é apenas um flerte político platônico, de ocasião? O bom trânsito com o Governo Federal não foi suficiente para sensibilizar a posição dura com a cidade na Secretaria de Previdência.
VIAGEM
A assessoria de comunicação da prefeita enviou um resumo da agenda em Brasília. Além da reunião sobre a previdência (o risco de ficar sem o Certificado – CRP – e ter vedação a receber verbas federais), a agenda informa que a prefeita fez pedidos de equipamentos para melhorar a estrutura de atendimento na Saúde, reiterou o pedido do governo anterior de 6 viaturas para o Samu e pediu recursos para enfrentar a pandemia.
A prefeita também fez pedidos de emendas e conversou com Rodrigo e Capitão Augusto e outros parlamentares. Esta semana foi a “correria” de prefeitos em Brasília para buscar verbas no Orçamento. Suéllen também informa que voltou a falar com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sobre projeto na área de transportes para a cidade.
MUTIRÃO DENGUE
O mutirão ‘Big Busca Bauru’ de combate à dengue, realizado pela Prefeitura de Bauru e Unimed, recolheu mais de 50 toneladas de materiais inservíveis nos dois primeiros dias de trabalho, entre segunda-feira (22) e terça-feira (23), conforme divulgação do governo.
O mutirão segue nesta quinta-feira (25), quando encerrará o recolhimento na região do Jardim Bela Vista, que compreende a Vila Lemos, Parque União, Vila Seabra, Alto Alegre, Parque Roosevelt, Jardim Petrópolis, Jardim Progresso e Jardim Vânia Maria, entre 8h e 13h. Na próxima semana o mutirão vai para a região do parque Jaraguá.
TOQUE DE RESTRIÇÃO
O Comitê Covid do Estado defendia, entre vários de seus membros, Toque de Recolher. Mas o governo do Estado (que sempre anuncia as “medidas de restrição” dizendo se basear na “ciência”… tomou decisão em outro caminho.
Isto é apontamento! Não é juízo de valor! O fato é que a taxa de mobilidade é reduzida e a ocupação de leitos para casos graves é 100% no HE.
POR QUÊ?
A taxa de ocupação não cai abaixo de 90% porque….:
o Hospital Estadual tem há meses os mesmos 50 leitos UTI para Covid.
o tempo médio de permanência de pacientes graves é bem maior do que os 15 dias da fase inicial da pandemia.
muitos pacientes estão ficando 25, 30 ou mais dias na UTI. De um lado, como leigo, observamos que isso pode ser bom: a abordagem intensivista conseguiu gerar “vida” adicional e ajustar tratamentos que estão dando chance para esses pacientes agudos.
mas a liberação de leitos UTI para a fila é muito mais demorada. Consequência operacional esperada…
lembra que no auge da pandemia, quando a gente ouvia falar que alguém foi intubado (no nono, décimo dia)… costumava-se falar que era o “passaporte” para o óbito? Não é bem assim mais!
CELSO FRANCISCO
Recebi, com alegria (e o coração apertado pela lembrança) ligação do delegado Ricardo Dias, que comanda o Deic de Bauru. Nesta sexta, profissionais das várias frentes da Polícia Civil vão dar o nome ao auditório instalado nas novas instalações do Departamento a Celsinho!
O investigador guerreiro, persistente, ativo, de caráter, perspicaz, trabalhador, humano, implacável contra o que não prestava! Conheci o habilidoso investigador Celsinho como jornalista… Um presente das boas relações da vida profissional! Sensibilizado pela justíssima homenagem a Celso Francisco!
INTERNET
O Senado aprovou projeto que permite oferta de Internet a alunos carentes…. Tomara que a medida saia do papel…
E a volta às aulas? A posição de hoje (quarta) da Secretaria Municipal de Educação é que as unidades municipais começam na próxima segunda-feira as aulas presenciais (sob as condições já divulgadas, com opção mista – presencial e virtual).
LEI DO COMÉRCIO
O pleno (grupo de desembargadores) do Tribunal de Justiça ainda não julgou o recurso da Prefeitura de Bauru contra a liminar concedida pelo desembargador Ferreira Rodrigues que suspendeu a eficácia da lei municipal e decreto (que haviam liberado o funcionamento de inúmeras atividades em desacordo com a regra fixada pelo Estado).
CONTAS DA PREFEITURA
Consideramos toda audiência pública de prestação de contas fundamentais. Ainda que um pequeno público esteja acompanhando as apresentações, a exigência criada pela Lei Fiscal criou sistematização de elucidação obrigatória pelos secretários municipais.
O munícipe que quiser saber onde está o recurso de um programa, quanto foi gasto com remédio, por que o orçamento para tubos não foi suficiente para manter o estoque no DAE, como é feita a medição e a auditagem dos serviços de limpeza realizados pela Emdurb…. qualquer coisa (relativa a execução, orçamento, despesa, custo e receita) pode e deve ser perguntado.
E tudo o que for registrado pelo munícipe, mesmo pelo Wattsapp em audiência virtual, como a de hoje com início às 9 horas, com transmissão pela TV Câmara, tem de ser oficialmente respondido pela secretaria questionada. Isto é lei federal!
PITACO
A audiência das contas das secretarias, DAE, Emdurb e Cohab, desta quinta, tende a ser das mais efetivas, com desprendimento para que os agentes públicos informem o que precisa ser dito.
Há uma razão singela para isso. A apresentação é sobre o fechamento das contas (com totalização inclusive) de 2020. Secretários e assessores do novo governo terão muito mais desenvoltura para falar da herança recebida….!
HEMODINÂMICA
Indagamos a Secretaria Estadual da Saúde sobre o fim dos serviços de hemodinâmica no Hospital de Base, para pacientes de Bauru. De fato, estão sendo tratados na região. Veja a nota completa enviada pela assessoria estadual:
“O serviço de hemodinâmica do Hospital de Base de Bauru está funcionando temporariamente com foco no atendimento aos casos ambulatoriais, considerando a necessidade de atendimento aos casos emergenciais não-COVID de Bauru.
Os casos urgentes estão sendo atendidos em serviços especializados e complexos, como o HC de Botucatu, contando com apoio da Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviço de Saúde) para atendimento prioritário aos pacientes com maior gravidade, possibilitando que os pacientes sejam rapidamente encaminhados a serviço de referência.
O Estado investe R$1,8 milhão para aquisição de um novo aparelho de hemodinâmica para o Hospital Estadual de Bauru, previsto para o primeiro semestre de 2021″.
