N. 110 VISTORIA LISTA FALTA DE MANUTENÇÃO EM PRÉDIOS DA SAÚDE E GREVE SANITÁRIA NÃO AFETA AULAS NO PRIMEIRO DIA
VISTORIA
O secretário Municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, recebeu relatório de vistoria realizado pelo vereador Júnior Rodrigues em unidades de saúde, nesses dois primeiros meses do ano. A lista traz problemas conhecidos com infiltrações, mofo, falta de manutenção em telhado, portas, etc, em Unidades Básicas (UBS) e Pronto Atendimento (UPA).
O secretário pediu apoio de entidades, igrejas, para alavancar consertos mais “robustos” e disse que vai atacar as pequenas intervenções. O parlamentar listou itens, acompanhados de fotos, como das macas abaixo, paradas por falta de manutenção. Rodrigues avisou o secretário que vai repetir a vistoria no início do segundo semestre, assim como apurar o contrato de ar condicionado (o equipamento não funciona em vários locais).
VOLTA ÀS AULAS
Foi baixíssima a adesão à greve sanitária aprovada junto ao Sindicato dos Servidores pela área de Educação. Conforme o governo, o primeiro dia de aula na rede pública municipal teve todas as escolas abertas com funcionamento adequado. A Secretaria registrou ausência de apenas 20 profissionais, sendo 15 professores e 5 servidores de apoio.
AÇÕES JUDICIAIS
Após reunião com os vereadores, a prefeita Suéllen Rosim concordou em ingressar com ação na Justiça Federal para defender a renovação do Certificado Previdenciário (CRP), para buscar, em liminar, garantir a manutenção de repasses federais.
A medida será adotada após parlamentares argumentarem que a Secretaria Nacional de Previdência exige aplicação de alíquota de 14% (já) para cobrança dos servidores baseado em Portaria. O Município vai defender que tem autonomia, para regras do regime próprio e que a aplicação de alíquota escalonada, de 2022 a 2024, conta com estudo de viabilidade financeira (o chamado cálculo atuarial).
Coronel Meira e Eduardo Borgo, como pessoas físicas, anunciaram que vão ingressar com ação popular contra a medida adotada pela União para o mesmo caso, por considerar que a medida é ingerência na gestão municipal da previdência, com penalização ilegal através de prejuízos ao Município.
JEITINHO
Apesar aceitar ingressar com a ação, a prefeita disse que vai deixar pronto projeto de lei para atender à regra anunciada pela União, para envio ao Legislativo. “A posição da Secretaria nacional de Previdência é de que não tem jeitinho. Fizeram escalonado no ano passado e a regra é aplicação da emenda constitucional já. E não podemos correr o risco de deixar de receber repasses federais. Se não andar a ação judicial com pedido de liminar, vamos enviar o projeto de lei”, adiantou.
COMISSÃO DE ÉTICA
Carlinhos do PS utilizou, pela segunda vez em todo o tempo de seu mandato, o microfone para discurso inflamado. Ele atacou que a cidade está abandonada, que os vereadores não são atendidos, que apenas a liderança do governo na Câmara (Marcelo Afonso) tem pedidos da população realizados.
Porém, Carlinhos ampliou que o governo nomeou para cargos em comissão integrantes do Patriota, indicando “barganha”. A prefeita Suéllen rebateu que o governo fez nomeações técnicas e também indicações de confiança, de dentro e fora do partido.
O vereador Eduardo Borgo, da Comissão de Ética, anunciou, na sessão, que vai requerer a oitiva de Carlinhos e de Marcelo Afonso para averiguar se as condutas lançadas são regulares. “O capim está comendo a cabra”, “Bauru está largado”, “esta prefeitura está medonha”, foram algumas das frases lançadas na fala de Carlinhos.
LISTA DOS RADARES
O plenário derrubou o veto ainda do ex-prefeito Gazzetta e manteve a aprovação, unânime, do projeto de lei de iniciativa de Telma Gobbi que exige a publicação da lista dos locais dos radares instalados na cidade, com a velocidade máxima para cada ponto.
“PARADEIRA” NA DEFENSORIA
A “produtividade” da Defensoria Pública de Bauru em plena pandemia, no atendimento de medidas que garantam atendimento a serviços de saúde, sobretudo leitos para internação, despencou a menos da metade em 2020, em relação a 2019 e 2018.
A informação foi prestada pelo vereador Eduardo Borgo. Em 2018 foram 554 procedimentos (ações), contra 584 em 2019 e apenas 220 no ano passado. A Defensoria vem recebendo duras críticas por “fechar” o atendimento presencial ao público (mesmo durante os meses em que a regra não foi a fase vermelha) e dificultar o acesso, com registros apenas através da Internet. O público que mais precisa não consegue acessar o canal.
A OAB Bauru anunciou apoio a munícipes que não conseguirem acessar a Defensoria.
DRIVE THRU
A longa fila do serviço de vacinação do último sábado e a necessidade de “espalhar” a vacinação em vários pontos, e horários, deve levar a Secretaria de Saúde a não realizar mais drive thru. Os serviços tendem a ser disseminados, mas nas Unidades de Saúde.
REVISÃO DO PLANO
Defensora da abertura do comércio durante a pandemia, a vereadora Chiara Ranieri afirmou hoje que está preocupada com a maior transmissibilidade da Covid através da mutações (variante), sobretudo em jovens. Ela gerencia universidade dessa faixa de público e disse que, crítica de regras do Plano São Paulo de contenção da doença, está pedindo ao governo a revisão de procedimentos.
Chiara pontuou que defende a abertura de lojas, mas com o cumprimento de regras e não a desobediência. Da volta às aulas, Segalla, também do DEM, foi na mesma linha, pedindo para “não expor crianças ao risco”.
SEM FINANCIAR
A prefeita disse hoje, na Câmara, que não vai pedir financiamento para obras e maquinário. Ela disse que a Secretaria de Obras fez levantamento em várias áreas porque “é preciso ter esses dados, estudo, para a tomada de decisões. O maquinário é precário e não há orçamento para realizar obras de acordo com a demanda. Mas vamos ajustar medidas e serviços para ampliar as frentes”.
13 PEDIDOS
Estela Almagro voltou a falar, na sessão pública, que é uma insensatez a volta às aulas neste momento da pandemia. Na reunião para discutir a questão da cobrança na previdência, a parlamentar despachou com a prefeita ofício com “13 pedidos”…. Pra quem não sabe, este é o número do PT, partido da vereadora.
ACIMA DA LOTAÇÃO
Os hospitais públicos ofertados pelo Estado para a região de Bauru, Lins, Jaú e Promissão atingiram 106% de lotação UTI nesta segunda-feira, segundo o boletim oficial. São 166 pacientes internados em estado grave, para 156 leitos UTI. Bauru continua com 100% lotado, com 50 pacientes para 50 UTIs no Hospital Estadual.
VACINAÇÃO
A Secretaria da Saúde disse que começa a vacinar idosos para proteção contra a Covid, entre 77 e 79 anos, nesta quarta-feira, nas Unidades Municipais. Bauru recebeu mais 9.710 doses da Coronavac nesta segunda.
Com.todo o respeito que merece nossa eterna vereadora Dra Telma Gobbi, essa lei municipal é mais uma daquelas totalmente desnecessária, pois tal procedimento já está previsto na Resolução do Contran 798/20 em seu artigo 9* parágrafo Único.. Sem contar que a matéria que regulamenta procedimentos de transito é transporte é de competência exclusiva da União.. CF art 22 IX….