N. MOTO-FRETE REAGE A REGULAMENTAÇÃO EXIGIDA PELA EMDURB DURANTE PANDEMIA. SUÉLLEN AFIRMA QUE VAI MUDAR GESTÃO NAS UPAS
MOTO-FRETE
O serviço de moto-frete, que explodiu nas cidades, sobretudo em Bauru em função da prevalência de serviços na área comercial e de serviços, está reagindo a exigência de regulamentação anunciada pela Emdurb.
A reação veio depois que, segundo representantes do setor, bloqueios nas ruas da cidade passaram a gerar aplicação de multas para quem atua no segmento – sobretudo na forma de delivery. O presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, comentou que a recente mudança no Código Brasileiro de Trânsito foi regulamentada e, com isso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou a exigir que o moto-frete seja precedido de cadastramento e realização de curso obrigatório para a licença para atuação.
Contudo, diante da reação do segmento, Valle disse que uma reunião foi agendada para estar terça-feira para tratar do assunto.
REGULARIZAÇÃO
A presidência da Emdurb não forneceu detalhes sobre as exigências. O fato é que os motoboys, incluindo os que atuam com entregas via aplicativos, reclamam que a regularização traz custos adicionais no meio da pandemia e exigências que, nesta fase, são difíceis de serem superadas.
Entre os pontos estão a realização do curso (via Sest/Senat), a idade mínima de 21 anos para atuar como motofretista, alvará de R$ 67,00 anual, não ter antecedentes criminais e a moto não pode ter sido fabricada há mais de 10 anos.
Outra dificuldade é que, conforme a norma do Contran, é obrigatório o uso do “caixa baú” para o transporte de produtos, ou encomendas. A questão é que, para muitos, a moto também é o único “veículo da família”.
A regulamentação do Contran veio sobre a lei federal 12.009/2009, segundo Luiz Carlos Valle.
BARRACAS E TRAILER
A dificuldade no cadastramento e regulamentação de serviços é antiga na Prefeitura de Bauru. o governo anterior tentou (e não levou adiante) mudar a lei de permissionários, para disciplinar a ocupação do comércio informal em calçadas e em vagas de estacionamento público, assim como a presença de trailers em praças, como a da Hípica, da Paz e outras, inclusive nos bairros.
Mas todas as tentativas sucumbiram…
MUDANÇAS NAS UPAS
Indagada pelo Contraponto do esperado aumento por atendimento de saúde no feriado prolongado, com as três unidades de referência para Covid fechadas (UBS da Vila Falcão, Mary Dota e Geisel) e a evolução de casos reconhecida pelo próprio secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, a prefeita Suéllen Rosim disse: “Vamos fazer mudanças nos próximos dias para essa situação, porque há muita dificuldade na contratação de plantonistas para as UPAs através da Fundação de Saúde”.
Durante o feriado, moradores chegaram a acionar a Polícia, como na UPA do Geisel, para reclamar de lotação. Desinteligências, no meio da crise sanitária, têm sido cada vez mais comuns.
Segundo Suéllen, será realizada abertura de chamamento público para as UPAs. As Unidades da Bela Vista e Geisel têm seus contratos a vencer em pouco tempo.
TUDO MISTURADO
A contratação da Fundação de Saúde foi apontada, ainda no governo Rodrigo, como a saída para agilizar as lacunas na prestação de serviços. Mas, sobretudo durante a pandemia, ainda no governo Gazzetta, a FERSB passou a contratar (por pessoa jurídica) médicos da própria Prefeitura para os plantões.
Com isso, as Unidades deixaram de ter gestão separada da administração municipal. A partir de então o meio gerou o “tudo junto e misturado”…. com a dificuldade de controle de jornada e atuação (do profissional que ora está atendendo como servidor e ora está servindo como empresa unipessoal),..
CEI PLANO ÁGUA
A Comissão de Inquérito do Plano Diretor de Água (PDA) ouve, nesta segunda-feira, a partir das 9 horas, representante da Hidrosan (empresa contratada que fez o estudo do abastecimento de Bauru em 2014) e da empresa que presta serviço (concessão) em Limeira (onde a Hidrosan também fez o Plano Diretor).
A diferença é que em Limeira o PDA foi implantado. Será ótima oportunidade técnica para que a Hidrosan possa dizer o que Bauru tem de fazer (em sua visão) para recuperar o tempo perdido com o PDA e informar o que deu certo em Limeira… como a correlação entre troca de hidrômetros, cronograma de investimentos e incentivo à reservação residencial com bônus para quem reduz o consumo.
A lógica em curso (há anos) em Bauru: de produzir mais água (sem atacar perdas físicas e de faturamento) e, com isso, sugar mais as reservas subterrâneas e do rio Batalha está errada!
LICENÇA AMBIENTAL
A municipalização da licença ambiental exige discussão aberta, com audiência pública técnica, chamando Cetesb, DAE, Semma, Condema e demais interessados, como a Assenag, por exemplo.
Além da estrutura (de fato, com quadro de fiscais) para dar conta da licença na cidade, o debate deve envolver os critérios e alcance da municipalização, na prática, e consequências, assim como relação de causa e efeito.
Quer um exemplo? Hoje a proibição para construir em área de cerrado (lei estadual) não recai sobre o Município. Independentemente do mérito, qual seria a circunstância, legal, se o poder de licenciar ou não essas áreas viesse para o Município? A vedação implicaria em lacuna para nova frente de pedidos de indenizações milionárias por proibição de uso para parcelamento de solo?
Quais os prós e contra para a pressão sobre remanescentes (degradados e recuperáveis) de cerrado na cidade? Onde estão estas glebas e quem são seus proprietários? Só conhecendo tudo (e todos) é que se começa a trilhar o necessário debate urbano sobre temas dessa natureza…
REGIONAIS DO ESTADO
Outro bom debate – e que Bauru tem de travar, mas não tem deputado estadual de representação natural na Assembleia nesta gestão – é sobre o novo mapa de regionalização proposto pelo Estado. Bauru ficaria como uma Unidade de Aglomeração (UA) com 19 cidades.
Temos de saber, por exemplo, se o Tietê divide regiões aqui do entorno e por que, no mesmo sentido, Ubirajara está na lista das 19 cidades que estariam na UA Bauru? Quais os vínculos ou vetores de desenvolvimento que entrelaçam as cidades listadas?
De outro lado, como fica esta divisão com o mapa de outros serviços? Na Saúde, a microrregião tem 38 municípios, na assistência social a divisão é outra, no serviço de Bombeiros Bauru ficou com um posto de “comando executivo”, mas a equipe de campo, operacional, está com Marília…. etc. etc.. e etc….
CÁPSULA E MINISTRO
Como publicado na página do Contraponto no Facebook e Instagran, o ministro Marcos Pontes criticou a politização em torno da pandemia, referendou a necessidade de uso de máscara e distanciamento e uso de álcool em gel em sua fala no Aeroclube (ao contrário do presidente Jair Bolsonaro, seu chefe), defendeu que o combate à pandemia exige união nacional e disse que a área de Ciência e Tecnologia está atuando na pesquisa no setor.
Perguntado sobre quais as medidas efetivas na menção de que “há droga eficaz” no combate à replicação viral (a nitazoxanida), Pontes remendou que o estudo mostrou capacidade, mas o uso tem de ser utilizado pelo fabricante.
Como se sabe, a expectativa em torno da droga não avançou, assim como a Anvisa também não foi provocada a respeito, na prática. Ou seja, como criticou o ex-ministro Mandetta (da Saúde), na CPI do Senado: o ministro Pontes gastou milhões com o estudo da nitazoxanida e nada!
A cápsula (réplica) da Soyuz está no Aeroclube. A visitação precisa ser consultada junto à Fundação AstroPontes, em razão das regras na pandemia. Há vídeo interativo e simulação do ambiente de convivência na cápsula que, há 15 anos, trouxe Pontes de volta do espaço, “descendo” no deserto do Cazaquistão.
Em passeio com motos pela cidade, Marcos Pontes e a fundação arrecadaram alimentos. Houve protesto contra o governo Bolsonaro na passagem do ministro pela Avenida Nações Unidas…
