N. 213 Decisão condena Instituto Branemark; bairros abastecidos pelo Batalha ficam 48h sem água com rodízio mais severo e moradores do Araruna protestam contra instalação de marginais

N. 213  Decisão condena o Instituto Branemark; bairros abastecidos pelo Batalha vão ficar 48h sem água com rodízio mais severo e moradores do Araruna protestam contra instalação de marginais na Rondon

 

CONDENAÇÃO

A Vara da Fazenda Pública de Bauru julgou procedente a ação civil do promotor Fernando Masseli Helene por descumprimento da doação do terreno (hoje restituído à Prefeitura), na Avenida Nações Unidas. Na sentença, a juíza aponta que o contrato do Instituto com o Município fica destituído e aponta, ainda, aplicação de multa referente a não serviços prestados que teriam de ter sido realizados (e gratuitos).

A sentença traz: como procedente a ação, “determinando como efeito da dissolução do contrato a constituição do coautor Município de Bauru na livre propriedade sem qualquer oneração do imóvel, cancelando-se todos os atos registrários trazidos aos autos e relacionados à matricula nos termos da Lei Civil. Ainda,condeno o réu ao pagamento da quantia a ser aferida em liquidação que corresponda aos serviços que deveriam ser efetivados para o atendimento gratuito mínimo de 100 pessoas carentes, até no máximo de 12.480 pacientes, nos termos do laudo judicial, o qual homologo para todos os fins, inclusive sobre os valores dos custos considerados para as pessoas carentes”.

O Instituto recorreu da sentença e espera reverter a situação no TJ. Para o Instituto não faz sentido a alegação de descumprimento da finalidade no convênio.

RODÍZIO 

Com o nível em queda da limitada Lagoa do Batalha, e muitos moradores continuando a “lavar calçada” empurrando a sujeira com jato d´água, a pressão sobre o abastecimento apertou. Agora, os moradores abastecidos pelo sistema Batalha ficarão 2 dias sem água e, após cada 48h, terão por 1 dia, intercalado, o retorno do líquido nas torneiras.

Não será fácil. Não só pelo calor. É que o sistema não tem controle de pressão. E, das experiências anteriores, o que se tem é que a água não chega à torneira de todos. Além disso, interromper e retomar o fornecimento gera modificações naturais no sistema. E a rede com “muito ar” pode provocar consequências. Não são poucos os bauruenses que reclamam que a interrupção no fornecimento, nos últimos anos, gerou aumento na medição (hidrômetros).

O QUE MUDA

O Departamento de Água e Esgoto anunciou o revezamento mais rigoroso a partir desta sexta-feira (24/09), com o rodízio no sistema de 24h/48h (24h com água, 48h sem) da seguinte maneira:

– Dias 24, 27, 30, 03/10, etc.: sem abastecimento para as regiões atendidas pelo sistema Batalha/ETA;

– Dias 25, 28, 01/10, etc.: região central abastecida: Centro, Altos da Cidade, Vila Antártica, Estoril I a IV e adjacências;

– Dias 26, 29, 02/10, etc.: região dos bairros abastecida: Ouro Verde, Jardim Ferraz, Shangri-lá, Vila Dumont, Spazio Verde Comendador, Granja Cecília, Jardins do Sul, Jardim Solange, Jardim Eugênia, Terra Branca, Vila Independência, Sabiás, Vila Falcão, Vila Pacífico, Alto Paraíso, Jardim Jussara e adjacências.

A Lagoa do Batalha registra 2,57 metros (hoje), segundo o DAE. O nível ideal é de 3,20 metros.

OUTROS AFETADOS

As regiões Vila Lemos, Vila Seabra, Vila Quaggio, Jardim Bela Vista, Parque Santa Cândida, Parque Val de Palmas, Parque Real, Vila Dutra, Vila Industrial, Chácaras Cornélias, Parque Viaduto e adjacências, que são abastecidas por poços mas recebem reforço do sistema Batalha/ETA, poderão ter problemas no abastecimento durante os dias 24, 27, 30, 03/10, etc.

Outro dado, o DAE diz que irá fazer a reversão do sistema durante a madrugada, período de menor consumo pela população. O critério para definir o esquema de rodízio considera as manobras operacionais possíveis de serem feitas, aponta a autarquia.

O rodízio mais rigoroso será medida emergencial, temporária e não possui prazo definido, mas será interrompida ou reduzida assim que o sistema voltar a ficar equilibrado, conclui o DAE.

POÇO PORTUGAL

No informe sobre o rodízio mais rigoroso, o DAE trouxe as obras realizadas desde o início do ano para minimizar o já conhecimento problema para os bairros abastecidos pelo Batalha. Mas a autarquia não trouxe informações sobre quando volta a operar o novo poço, na Praça Portugal.

Por telefone, o presidente do DAE, Marcos Saraiva, disse que a bomba foi recuperada. Falta a chegada de cerca de 900 metros de cabos que dão sustentação a operação da Unidade – que apresentaram defeito, conforme o DAE. Não há prazo definido para o fabricante entregar a quantidade de cabos em substituição.

O poço Portugal veio para acrescentar 110 mil litros ao sistema Batalha. Inaugurado recentemente, o poço ficou poucos dias em operação. O retorno oficial foi de que a bomba estourou o mancal (ocorrência em geral ligada a travamento do equipamento). A autarquia descarta outros problemas nas demais instalações da unidade de produção.

POÇO GEISEL III

Instalado em 2019, o poço Geisel III também parou hoje 23/09). É a segunda vez que esta bomba queima desde a inauguração do poço. A operação ininterrupta dos equipamentos (24h), em todos os 36 poços em Bauru, está fora da recomendação apontada pela Norma Técnica. Mas como a estrutura de abastecimento tem deficiências em reservação, rede, falta de controle de pressão e elevado índice de perdas, não é possível, conforme o Plano Diretor de Águas (PDA), parar a operação diária por algumas horas (ideal).

Com a paralisação para a troca da bomba, já iniciada, os bairros Jardim Samburá, Jardim Alvorada, Parque Hipódromo, Núcleo Geisel, Jardim das Orquídeas, Jardim Olímpico, Vila Tecnológica, Núcleo José Regino, Parque Bauru e adjacências podem ter o abastecimento de água prejudicado.

O poço Geisel III, inaugurado em 2019, tem profundidade de 300 metros, vazão de 210 mil litros por hora e abastece um público aproximado de 28 mil pessoas. Esta é a décima sétima ocorrência de “pane” em bomba de poços de abastecimento do DAE neste ano, até aqui.

MARGINAIS E ARARUNA

Moradores do Jardim Araruna estão reclamando da chegada das obras de instalação de marginais na Rodovia Marechal Rondon. As reclamações trazem 3 pontos principais: a não concordância com a eliminação de mais de 40 árvores adultas existentes às margens da SP 300, ao longo deste trecho. A maioria é de ipês, entre outros, como na foto.

Os moradores também reclamam que teria sido modificado o projeto da marginal no trecho do Jd. Araruna, com a pista da marginal sendo levada para a via lateral à rodovia do bairro, como a Rua Severino Dantas de Souza. Os munícipes reclamam que a opção, mais barata para a concessionária, torna a rua do bairro uma “pista adicional”. Eles também criticam que há casas já com trincas há anos, em razão da passagem, antiga, da duplicação.

AUDIÊNCIA DO LIXO

A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública nesta sexta-feira (24/9), às 9h, para discutir a Parceria Público-Privada (PPP) – Concessão do Lixo. A iniciativa do encontro é do vereador Mané Losila (MDB). O vereador já informou a secretário municipais que espera que o governo apresente uma proposta alternativa para o projeto de lei de criação da Taxa do Lixo. A fórmula por metro quadrado, trazida na lei, recebeu muita críticas. Há parâmetros mais justos, como combinar o número de moradores com a Norma Técnica que aponta referência de produção per capita de lixo.

Além disso, espera-se que o governo defina se com a TAXA agora pretendida também seria criada, ou não, nova tarifa, depois, em caso de concessão do tratamento e destino final do lixo, conforme estudo contratado pelo governo anterior com a Caixa.

CONVOCADOS E CONVIDADOS

Foram convocados para a audiência, o chefe de Gabinete, Patric Teixeira; o secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; o secretário de Meio Ambiente (Semma), Dorival Coral, e o secretário de Administrações Regionais (Sear), Jorge Souza. O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Luiz Carlos Valle, também foi convocado para o encontro.

Foram convidados a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim e os representantes da OAB-Bauru, Ministério Público, Defensoria Pública de Bauru, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema); Conselho Municipal de Saúde, Conselho do Município de Bauru (CMB), Conselho Municipal de Contribuintes, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Conselho Municipal de Turismo (Comtur).