VAI POR PPP?
A Prefeitura de Bauru segue sua sina, cultura de gestão, de demorar muito para definir ações e programas, mesmo para projetos que estejam prontos. Além disso, o governo atual (como os anteriores) também não tem o hábito de se antecipar a situações…
Depois de semanas da apresentação do projeto já revisado da PPP da concessão para a iluminação pública, o Município fechou a semana indicando, na última sexta-feira, pelo envio de projeto de lei autorizativo para a abertura da contratação privada para a instalação de LED e tele gestão em Bauru. O protoloco foi nesta segunda.
Não confunda, do ponto de vista jurídico, a exigência legal de projeto de lei com autorização para realizar concessão. No caso da IP, a modalidade é Parceria-público-privada, que tem lei própria. O projeto aguarda, objetivamente, apenas a remessa do processo ao Legislativo, com a abertura da consulta pública, por 30 dias, para colher sugestões, solicitações e apontamentos sobre as regras.
CENTRO ADMINISTRATIVO
A Prefeitura de Bauru confirma que está investindo R$ 1,4 milhão na reposição do telhado do Centro Administrativo, na avenida Nuno de Assis. O local que já serviu a diversas secretarias vai abrigar a Casa da Mulher Brasileira, conforme o governo. Através de nota, o Município também informou que a recuperação do imóvel tem R$ 3,5 milhões reservados. O recurso foi obtido junto ao MP Federal, na aprovação de recursos provenientes do acordo de pagamento de execução por sentença judicial em favor do Município e contra a CPFL.
SARNA NA CRECHE
Os casos de sarna em alunos (crianças) e servidores na EMEII Etelvina Araújo, no Centro, preocupa dentro e fora das escolas. Pais indagam que o governo tem de detalhar como agir diante da contaminação e massificar a orientação.
A Secretaria de Educação disse que tomou providências, como notificação à Saúde, a visita de equipe de saúde do Jd. Godoy à creche, exames na criança e mãe que apresentaram a coceira e vermelhidão na pele, entre outros cuidados.
MP ARQUIVA
A Promotoria de Justiça arquivou a representação do Sindicato dos Servidores (Sinserm) que apontou deficiências na gestão de compensação previdenciária na Funprev, nos últimos anos. A fundação argumentou que teve de fato problemas com sistema anterior, que o INSS mantém apenas um funcionário para dar andamento a processos de Comprev (piorou porque agora tudo foi centralizado em SP), mas que os processos indeferidos podem ser habilitados, evitando prescrição.
A questão objetiva do arquivamento é que, agora, com a alteração na lei de improbidade, é preciso demonstrar prejuízo e intenção (dolo) do agente público em praticar irregularidade. E dificuldades administrativas ou obstáculos de gestão não se enquadram nesta hipótese.
PRÉDIO MANACÁS
A destruição de mais de um apartamento em um dos blocos do Residencial Manacás não traz somente registro de precariedade em manutenção em instalações. Traz indícios de problemas em vistoria e gestão de condomínios de baixa renda, ou subproduto de invasões que deixam trabalhadores expostos ao risco.
É conhecido do MP Federal e da Caixa Federal que condomínios do sistema Minha Casa Minha Vida foram alvo de invasão e tomada ilegal de imóveis, inclusive pelo tráfico de drogas…. E agora? Pior: o que deu o inquérito a respeito (das invasões)?
AR-CONDICIONADO
Lembra da cobrança feita pela Comissão de Saúde a respeito de dezenas de aparelhos de ar-condicionado adquiridos, desde o final do ano passado, pela pasta e que ainda não estavam instalados?
Pois é. O Conselho Municipal de Saúde, através de Rose Lopes, reclama que continua assim. Foram adquiridos, até aqui, em torno de 117 aparelhos, até abril deste ano. Mas eles continuam no almoxarifado…
Não se acaba nada que começam, seja certo ou errado…?
Não basta ter qq iniciativa tem que ter “Acabativa”…
Triste realidade.