N. 452 Prefeitura notifica Uninove e cobra 10% da receita com alunos de medicina. R$ 15 milhões para Hospital Municipal está sob risco. Regras para emendas impositivas permanecem indefinidas e erosão no Pq. Roosevelt é a de maior risco entre as 6 piores em Bauru
UNINOVE
Os alunos do curso superior em medicina da Uninove estão preocupados. O aprendizado em unidades da rede municipal de ensino está sob risco. Ou, no mínimo, suspenso. É que a Prefeitura de Bauru notificou, pelo Diário Oficial inclusive, a universidade a apresentar, em 10 dias, as receitas que obteve fruto da formação superior instalada em Bauru, com convênio fixado com o Município.
Ou, pelo menos, é o que deveria estar em termo, assinado, entre as partes, para que a Uninove respondesse por 10% de receita dos alunos de medicina, nos últimos anos. Adiantamos aqui, na coluna, que a prefeita Suéllen Rosim aposta em investimentos de R$ 15 milhões vindos da universidade, fruto da cooperação estabelecida no governo anterior, para implantar o Hospital Municipal…
Mas a universidade não concorda com a cobrança, ou o conteúdo e correção. Conforme a secretária de Saúde, Giulia Putomatti, o faturamento de 10% das mensalidades dos alunos, assim como outras obrigações, não teria sido assinado, desde 2017. E como deixaram o “barco rolar” até agora (ou seja, durante alguns anos do governo anterior e três do atual), alguém agora colocou a pendência na mesa.
E veio acumulado. Não conseguimos contato com a assessoria da universidade para dar sua posição sobre a cobrança da Prefeitura. Vamos reiterar. Na notificação, com prazo de 10 dias, a Prefeitura quer os extratos ou comprovantes de receitas dos últimos 3 anos.
E OS ALUNOS?
A Secretaria de Saúde informa que
suspendeu, temporariamente, os estágios firmados com os alunos na rede municipal de saúde até que a Uninove regularize o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), que é o contrato entre a Prefeitura e a Associação Educacional que busca fortalecer a integração entre ensino, serviços e comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
O QUE É COAPES?
Conforme aponta o próprio governo, o COAPES reune as regras, contrapartidas e demais compromissos pactuados entre as instituições de ensino e os gestores municipais e estaduais do SUS.
Essa formalização transparente e organizada é a garantia para que os estudantes da área da saúde possam atuar de forma supervisionada na rede pública de saúde, especialmente nas unidades básicas de saúde (UBS) e nas emergências, espaços de aprendizagem fundamentais para a formação dos alunos.
Desse modo, o COAPES torna-se um instrumento fundamental para o aprimoramento da formação profissional, ao mesmo tempo em que promove uma parceria mais sólida entre as universidades e o sistema de saúde.
Quem descumpriu a regra? Quem foi omisso esse tempo todo no Município com esta regra? A Corregedoria tem de atuar no caso.
CAÍRAM
E por falar em Saúde, a assessora direta da secretária Putomatti, Fabiana Banhos saiu do governo. Ela está no episódio do questionamento sobre a cotação de preços elaborada pela pasta para licitações, com reação dos compradores (servidores de carreira). Em um dos processos, a diferença de cotação é de alguns milhões de Reais na elaboração de um dos processos que informamos aqui.
O fato é que as cotações são nulas. Até porque não foram realizadas pelos servidores da função específica. A Secretaria de Saúde não deu mais informações, mas os processos devem ter sido encaminhados para recomeçar… Do jeito que estava, era pedir para gerar nulidade. A Promotoria Pública está apurando três licitações no setor. Mas se houver anulação dos atos é provável que o inquérito seja arquivado. Desde o governo Bolsonaro, para ação de improbidade prosperar é preciso provar que o autor da irregularidade tenha agido com intenção (dolo)….
E Fábio Vieira Pinto também não é mais o diretor administrativo e financeiro da Emdurb. Ele veio de Birigui, onde foi secretário de Finanças. Sua passagem pela empresa municipal não foi legal…. Do ponto de vista de gestão e procedimentos, o quadro na Emdurb piorou no atual governo (desde o início, quando Luiz Carlos Valle foi presidente)…
Já o atual presidente, Donizete dos Santos, é da área de RH, de anos de carreira na área de pessoal. Gestão de serviços, estruturas operacionais, protocolos técnicos e de engenharia, gestão ambiental, sistema viário e governança para mais de 700 pessoas não é o perfil de Donizete. Ele aceitou ser coringa no governo Suéllen, depois de passar pela Administração e outros cantos. Ele também desempenhou este papel no governo Gazzetta.
PISO DE ENFERMAGEM
Em reunião na Comissão de Justiça, secretários municipais ratificaram, nesta terça-feira, que o governo está com projeto de lei para a enfermagem para cumprir a decisão federal, com a fixação de píso, através do Supremo Tribunal Federal.
Contudo, a medida é complemento, não é verba permanente e sobre ela não incide nem cobrança de previdência, disseram os secretários. Outro ponto é que, conforme o definido em Brasília, a aplicação do piso é sobre 44h para o valor máximo e proporcional para jornadas menores.
De fato, juridicamente o governo não tem margem para pagar a referência de 44 horas para quem tem jornada menor. Outro ponto é que o governo deixou claro hoje que “valorização de carreira” é discussão no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) – que está novamente sob revisão (com empresa contratada).
Os apontamentos servirão de base para eventuais mudanças nas carreiras… No futuro… Já dissemos: em 2024 tem eleição, com restrição pela lei eleitoral para concessão de benefícios a servidores. O PCCS revisado não será aplicado… Ou em razão da eleição e seu calendário ou em razão da falta de orçamento para vantagens e ajustes para todas as carreiras que vão aparecer na lista…. Alguém duvida que a lista de reivindicações (e defasagens) é muito maior do que o caixa…?
EROSÃO ROOSEVELT
Em reunião na Comissão de Fiscalização, hoje, a presidente Estela Almagro chamou atenção da secretária do Meio Ambiente, Gislaine Magrini. Interveio para pedir que Magrini esquecesse a eleição de 2024 (deixando de fazer referências a Rodrigo – ex-prefeito – e que pode disputar o comando da cidade com Suéllen no próximo ano)…
Gislaine foi cobrada a dar andamento a antiga erosão do Parque Roosevelt. Uma voçoroca que hoje tem um buraco com mais de 7 metros de altura, mas cuja origem foi há cerca de 20 anos. Fruto de que? Instalação urbana desordenada na área de influência do fundo de vale, com aumento da impermeabilização, sem projeto global, que garantisse a dissipação natural das águas ao longo do percurso.
Assoreamento, carreamento, formação de voçoroca…. E o Município foi olhando, olhando… Agora é gigante e ameaça de fato moradias. E a solução? Somente agora, no terceiro ano do atual governo, Semma e Obras decidiram ampliar registro de preços (licitação) e inserir serviços e estudos complementares para estudos como o caso do Roosevelt. .. E ainda será estudo. Projeto, verba, licitação e obra? Isso fica mais para adiante….
6 MAIORES
Conforme a Defesa Civil, presente na reunião pública sobre a erosão do Parque Roosevelt, Bauru tem 6 voçorocas de maior risco no adensamento urbano. A maior é a do Roosevelt. Outra de porte está na Quinta da Bela Olinda (que tem mais 3 um pouco menores, mas igualmente preocupantes). No Santa Cândida tem outra na lista das piores, conforme o coordenador Marcelo Ryal.
Existem outras tantas erosões. Mas esta é a lista das com maior gravidade, segundo Ryal. Por falar em ações em fundos de vale, a prefeita esteve no Rosa Branca, onde microdrenagem e canalização estão em fase adiantada. De fato, as intervenções neste local são relevantes… A situação por lá era bem feia.
MAIS CRECHE
Como revelamos, com dados, conteúdo, o governo reuniu entidades conveniadas e apresentou plano de ação para ampliação de oferta de vagas, pelo setor privado, para 2024. Veja detalhes no link a seguir:
EMENDAS IMPOSITIVAS
Em reunião entre secretários e vereadores ontem para discutir regras e formas de uso, concretamente, das chamadas emendas impositivas…. muitas dúvidas e pouca informação….. Como definiu Segalla (vereador): pareciam cegos guiando cegos… Muito pouco se sabia dos caminhos a serem percorridos….
