N. 464 Relator quer pedido de Processante contra Suéllen no caso hacker. Suéllen comemora sentença contra Cafeo e defesa vê nulidade na decisão
CHUVA DE JANEIRO
Veio enfim a costumeira e esperada chuva densa, de todo janeiro, e livrou o Município de adotar rodízio para quem recebe água da modesta lagoa do Rio Batalha.
O nível da Lagoa chegou a deixar sob risco a ocorrência na hora da bomba “sugar” água. No raso, a lama vem junto. Mas a chuva desta semana e a de hoje deu alívio…
Resolvido? Não! Estaria melhor se a reservação fosse adequada e poços como o Alto Paraíso (novinho) e Consolação não produzissem tão pouco.
CP HACKER
O relator do caso hacker na Comissão Temporária, vereador Coronel Meira, afirmou hoje que sua posição é por pedido de Comissão Processante para julgar a perda de mandato de Suéllen Rosim.
O vereador argumenta que não há mais como Suéllen sustentar que não sabia dos crimes. Para Meira, a sequência: confissão pelo hacker Patrick Brito de que foi contratado pelo cunhado da prefeita, Walmir Vitorelli Braga, a confissão por Walmir de que contatou o hacker (alega outro serviço) e o depoimento do assessor de Suéllen, Leonardo Marcari (realizado hoje) de que enviou nota de explicação de Walmir, para a imprensa, afetam o decoro do cargo e por isto a prefeita teria de ser processada.
CP
Ou seja, Meira defende que os elementos desconstróem a afirmação de Suéllen de que não sabia e, acusando sua omissão, responderia por crime de responsabilidade.
Os membros Guilherme Berriel e Estela Almagro têm o mesmo entendimento de Meira. Para a oposição tanto o cunhado Walmir quanto o assessor Marcari agem para blindar a prefeita, já sabendo do risco de crime de responsabilidade em função do cargo.
ASSESSOR
Do depoimento, em si, Marcari afirmou que enviou a nota fora do expediente a pedido de Walmir. Tropeçou quando pressionado a justificar como o cunhado da prefeita se tornou seu amigo. Eles estão no mesmo partido, cuja presidente é Suéllen. Marcari disse não saber nem onde a prefeita mora, tal ansiedade pela estratégia de blindagem da chefe.
Usou o celular o tempo todo ao falar, mas só foi repreendido disso ao final. Das perguntas, deixaram de confirmar o que o assessor disse, em encontro com vereadores, do caso…
SENTENÇA
A prefeita destacou hoje em sua rede social a sentença que condena Reinaldo Cafeo, âncora do programa da rádio 96 FM, por ofensa. A sentença impõe indenização de R$ 10 mil a Cafeo e emissora, conforme o juiz Rodrigo Otávio Machado de Mello.
Traz a decisão em primeira instância que “cuida-se de ação de reparação de danos morais onde a prefeita alega que durante o programa de rádio apresentado pelo réu Reinaldo César Cafeo, quando se travava debate envolvendo a licitação do sistema de tratamento de esgoto do Município, foi comparada a uma “ninfeta num prostíbulo”.
MÉRITO
A condenação traz que “não obstante o alegado pelo réu, a deselegância e a gratuidade do comentário falam por si. Talvez justamente por isso, acabaram tendo grande repercussão nas redes sociais, agravando o dano causado à autora (prefeita).
O debate político deve ser feito considerando os temas de interesse
público, e não decair para ofensas grosseiras. Por sua vez, a frase do réu, retirada do contexto, como pretende em contestação, não minimiza a gravidade de sua conduta, pois resta claro que a autora foi discriminada e ridicularizada ao ser comparada a uma prostituta”, define o juiz.
RECURSO
Reinaldo Cafeo vai recorrer. Em nota, a defesa aponta nulidades na sentença:
“Trata-se de decisão em 1ª instancia, passível de recurso e de revisão integral perante o Tribunal de Justiça. O advogado Klaudio Cóffani reiterou plena convicção da inocência e da liberdade jornalística de questionamento de atos e autoridades públicas, bem como manifestou que, já em primeira análise, foram identificadas nulidades, que serão expostas em recurso ao Tribunal e que poderão alterar integralmente essa sentença, tanto em relação ao mérito quanto em relação aos aspectos processuais”.
A defesa prossegue que “infelizmente todos foram surpreendidos por uma sentença judicial produzida antecipadamente dentro do processo, conhecida como “decisão – surpresa”, que surgiu contrariando a vontade processual de todos os envolvidos. A defesa ingressará com o recurso processual cabível, convicta da inocência e revisão desta decisão”, encerra.
SUBSÍDIOS
O programa Casa Paulista incluiu 446 subsídios do Estado para que famílias com renda de até três salários mínimos possam ter casa própria.
Em Bauru os 446 subsídios têm 130 para Loteamento Bauru Azevedo, 16 para o Residencial Belgrano, 100 para o Residencial Cidade Alegre 1, outros 100 para o Residencial Drumond e mais 100 para RNI Nações Life
O programa não tem ação da prefeitura. É realizado junto a construtoras. Com aporte de R$ 148,7 milhões, o governo de São Paulo totaliza 47.320 subsídios do Casa Paulista oferecidos desde 2023.
O Estado viabiliza cartas de crédito com valores entre R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo da localização de cada imóvel, para auxiliar as famílias interessadas a negociar diretamente com as construtoras, sem a necessidade de sorteios.
O benefício é destinado a famílias que possuem renda mensal de um a três salários mínimos.
PERDAS FUNDEB
Reunião pública nesta sexta, 9h, quer saber das secretarias de Finanças e Educação detalhes do uso de verbas do Fundeb e quanto Bauru perdeu de verba por ser inabilitado pela União por descumprir condições do programa, chamado no caso de VAAR.
Matéria na capa do CONTRAPONTO esclarece sobre…
