“Não temos nome em cadastros, não temos endereço, o Correio não vai lá porque não tem CEP, não tem ruas com nada, tem terra e fossa nas casas só, não somos gente, e fomos removidos pela própria Prefeitura pra lá, estamos largados e queremos regularizar para pagar impostos, virar gente. Temos esse direito. Não é humano morar lá!”.
Esta é a fala de Letícia Galerani, 22 anos, integrante de uma das 18 famílias do assentamento precário chamado Piquete I, na região do Fortunato Rocha Lima. Ela sintetiza, em audiência pública realizada na tarde da quarta-feira de 17/08, no plenário do Legislativo, a angústia e indignação pela espera por infraestrutura básica (como saneamento, iluminação pública e água) e regularização das moradias.
Seria apenas mais uma reunião pública, onde os “moradores esquecidos” (como costumam repetir) exercem alguma oportunidade de falar a autoridades. Mas é muito além disso.
Os moradores (do mosaico de fotos acima) questionaram, pela primeira vez, diretamente secretários municipais, sobretudo a Nilson Ghirardello (Seplan). Lembraram que o fato peculiar, incompreensível sob o ponto de vista de gestão e dignidade, é que foram removidos pela Defesa Civil e a Sear (Secretaria das Administrações Regionais), com apoio da Sebes (Bem-Estar Social), no governo anterior, para duas ruas abertas (em terra) em gleba da Prefeitura, em 2018.
Ou seja, foi o próprio Poder Público Municipal quem aprofundou a deficiência em aglomeração urbana. E o caso não é o único. O episódio, ilustrado no mapa abaixo divulgado na audiência pública, referencia 200 famílias em situação de risco sanitário e sobrevivendo sob situação social precária.
A remoção era provisória. E permanente está. Há anos!
Conforme os moradores, removidos de uma área na região atrás da Quinta da Bela Olinda, as famílias foram assentadas de forma precária na área de 57.210 m2 no Piquete. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) fez uma única ligação provisória (um cano serve a todos), a CPFL “puxou uma fiação” (e cada imóvel “pendura” na mesma “linha de energia”), e as casas depositam esgoto domiciliar em fossas.
O secretário Municipal de Planejamento (Seplan), Nilson Ghirardello, foi sintético: “reconheço a situação deles como precária, o governo sabe que são todos casos de Reurb (Regularização Urbana) e que, diferente do Primavera (onde já houve assentamento regularizado de famílias removidas da Vila Mary, também no governo anterior) estes precisam ser atendidos”.
Contudo, a Seplan condiciona a retomada deste caso, assim como de outros Bolsões de Ocupações Irregulares ou Precárias, à criação de Departamento, assim como a formação de equipe nova, com contratação de arquitetos, projetistas, assistentes sociais, entre outros profissionais, para atuar especificamente na Reurbanização. Ghirardello disse que conta com aprovação de projeto de lei em andamento no Legislativo para a criação do setor e aprovação da vagas para concurso.
Para o vereador Júnior Lokadora, que convocou a audiência pública, a situação gerada pelo governo municipal precisa ser resolvida. Estela Almagro e Júlio César, que também estiveram presentes, reforçaram a precariedade e longo período de espera das 18 famílias do Piquete I e apontaram que a demora na regularização precisa ser levada à Promotoria Pública.
PROMOTORIA
Contatamos o promotor de Urbanismo, Henrique Varonez. Ele disse que “se houver representação neste sentido vai levantar e se posicionar a respeito”. Ele salienta que o único caso assumido em acordo (TAC), pelo Município relacionado a remoção e reassentamento foi do Núcleo Primavera, de assentados deslocados da Vila Mary. “Esta remoção foi descrita em TAC e a Prefeitura cumpriu a regularização no local local. Precisa ser levantado a origem do caso do Piquete. Existem casos em que as ocupações eram em áreas particulares e, neste caso, a remoção por si não gera obrigação ao Poder Público. Mas se for remoção vinda de uma situação em área pública e feita pela Prefeitura, vamos apurar os detalhes assim que recebermos representação”, explica.
O promotor complementa que preocupa a demora na retomada da revisão do Plano Diretor, iniciada já com atraso depois de 2018 e paralisada em função da pandemia. “Se acumulam problemas urbanos e defasagem urbanística. E pequenos Bolsões de sem teto ou locais ocupados por famílias de forma precária viram novas e grandes favelas. O Município tem de agir para conter esta situação”, finaliza.
MORADIA POPULAR
A disseminação de ocupações irregulares, assim como de loteamentos ilegais em área rural, a disputa pela terra em Bauru e a demora na revisão das duas principais leis urbanísticas (Plano Diretor e Zoneamento), integram a Série Grandes Reportagens do CONTRAPONTO.
De outro lado, na Série Diagnóstico, mapeamos os diferentes levantamentos e histórico da política habitacional de baixa renda na cidade e o gargalo de ausência de infraestrutura básica.
A apuração demonstra que Bauru tem os mesmos problemas de outras cidades de porte médio do País. O “retrato” urbano é produto da história da ocupação ferroviária no Interior e, em seguida, em dado momento, com os mesmos “ingredientes” comuns à exploração equivocada do espaço, com especulação imobiliária, formação de anéis de moradias populares nas áreas mais distantes do Centro comercial, a opção pela horizontalização habitacional através de núcleos habitacionais, sobretudo até o início dos anos 90 (com agravamento da distância entre moradias e locais de trabalho e o centro comercial originário)…
Em moradia, cabe o parêntese de que a segunda ‘onda habitacional’ da história local mais recente veio verticalizada, em boa parte, nos últimos 10 anos, com o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Foram espalhados pelos bairros mais periféricos núcleos para famílias de baixa renda. Em várias dessas instalações, o MCMV ocupou vazios urbanos clássicos, terra ociosa, ou de especulação, cravada no ambiente urbano por anos.
Da primeira fase de expansão da ocupação urbana veio (Núcleos Cohab), como produto comum a outras cidades com a mesma característica, o encarecimento de serviços ou demanda por mais estruturas públicas nos espaços, como o transporte coletivo em razão dessa dinâmica de ocupação do solo e dificuldade do Poder Público em suprir (ou fazer manutenção) setores como limpeza, saneamento tratado, proteção e recuperação de mananciais, asfalto e outros.
Desse histórico de ocupação para moradia popular, Bauru levou teto para milhares. Mas, de outro lado, ainda sente os reflexos da ausência de planejamento na “escolha” dos locais para instalação do MCMV, durante o governo Rodrigo Agostinho. Os novos “núcleos” vieram desacompanhados de espaços de lazer, vagas em escola, abastecimento de água proporcional à nova demanda e acréscimo no atendimento para a saúde básica;
Naquele governo, sobretudo entre 2010 e 2016, foram instaladas 13.244 unidades habitacionais para as menores faixas de renda, conforme relatório da consultoria Demacamp, como dito antes, a empresa contratada pela Prefeitura de Bauru para a revisão do Plano Diretor, iniciada em 2019. Conforme a mesma fonte, entre 1960 e o final da década de 2000, Bauru recebeu 16.375 novas unidades habitacionais. Não por acaso, a Companhia de Habitação Popular (Cohab Bauru), neste último período, foi a que mais contratou (e se endividou: em razão da alta inadimplência acumulada) recursos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (o FGTS) para moradias em todo o País no primeiro ciclo mencionado. Aliás, anote a consequência do passivo financeiro de habitação nessa conta. Ou seja, de como os erros de gestão, ou a omissão em relação também ao estoque em intervenções urbanas, agonizam nossa já reduzidíssima capacidade de investimento municipal (veja no eixo Diagnóstico FINANÇAS os dados).
Veja, abaixo, o mapa situando a localização de cada empreendimento do MCMV em Bauru até aqui.
Outras características da cidade são a lógica, como nas demais cidades médias, do uso de veículos automotores em detrimento a outros meios de transporte e o baixo uso potencial equivalente do uso do transporte coletivo pela comunidade. Estranhamente, temos uma malha ferroviária histórica, “onde nasceu a cidade”, lembra o doutor em urbanismo pela Unesp Bauru, Adalberto Retto Jr. Nestes locais, lembra o professor, estão espaços ociosos lindeiros entrecortando mais de uma região da cidade e “bordas desocupadas, contrastando com nossa falta de integração geográfica urbana, entre bairros de diferentes regiões”.
Uma das consequências dessa situação, frisa o doutor em engenharia, estudioso do trânsito, Archimedes Raia Jr., “é a mobilidade urbana deficiente. O espaço ferroviário histórico, ocioso, degradado, é enorme área que serve ao mato, lixão e rota de fuga de bandidos. E as poucas ‘artérias’ do trânsito ficam estranguladas por uma cidade seccionada pelos trilhos, rodovias e fundos de vale”, ressalta.
Observamos, do mapa, que o surgimento de diversos núcleos de habitação, espalhados, dispersos, está situado no mesmo período em que o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Cohab surgiram e, que, entre 1960 e 1980, neste intervalo, a população de Bauru mais que dobra, saindo de 85 mil para 180 mil habitantes:
Ainda sobre habitação, com destaque para pontuação histórica do MCMV:
O programa federal Minha Casa Minha Vida foi lançado nacionalmente em 2009, mas “nasceu” em Bauru em 2010, com a assinatura do contrato de construção Conjunto Habitacional São João do Ipiranga, localizado na Vila Ipiranga. A inauguração ocorreu em 11 de maio de 2011, segundo informações prestadas pela coordenação local do programa.
Os 38 imóveis construídos beneficiaram moradores enquadrados na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, voltada a famílias com renda de até R$ 1.800,00. Entre 2010 e 2013, outros 19 contratos de empreendimentos residenciais (de casas e apartamentos) foram assinados entre a Caixa e construtoras com foco nesta mesma faixa, totalizando, junto com o Residencial São João do Ipiranga, a edificação de 5.720 moradias (faixa inicial), num investimento de R$ 349.452.867,67.
Para a faixa 1, de interesse social, o banco oferece financiamentos de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar.
Em Bauru, conforme dados da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa Minha Casa Minha Vida também foi responsável pela construção de 20.046 unidades habitacionais (casas e apartamentos) voltadas a outras faixas de renda: faixa 1,5 (famílias com renda de até R$ 2.600,00), faixa 2 (famílias com renda de até R$ 4.000,00) e faixa 3 (famílias com renda de até R$ 7.000,00). O investimento para a execução destes novos empreendimentos foi de R$ 2.657.713.417,22.
Conforme a consultoria Demacamp, Bauru tem vasto patrimônio cultural (pelo menos no número de bens tombados, tem poucos assentamentos precários – comparados com a favelização crescente em outras cidades – mas mantém o conflito da pressão empresarial por expansão do perímetro para instalações imobiliárias nas bordas, em lugares distantes da região mais central, apesar de ter considerável presença de terra sem uso (vazios urbanos), o que inclui lotes em condições de edificação e significativa quantidade de imóveis desocupados (somente no Centro são 1.229 unidades não utilizadas, segundo informado no relatório da revisão do Plano Diretor na página da Secretaria Municipal de Planejamento – Seplan).
Bauru tem uma ocupação seccionada, seja pela presença da Rodovia Marechal Rondon “cortando” regiões, seja pela presença da já citada área ferroviária.
Por estas razões, e a baixíssima utilização do Centro da cidade após o horário comercial, o padrão típico de deslocamento local – entre pessoas que saem de uma região a outra – é quase 30% maior do que outras cidades do mesmo porte, conforme apontamento da consultoria Demacamp no relatório preliminar dos estudos do Plano Diretor 2019.
Essa característica, conforme os técnicos da consultoria, reforça potencial para integração de mobilidade no plano físico e tarifário do transporte coletivo.
PREÇO DA TERRA
Fatores como a manutenção de vazios urbanos na área já urbanizada e o equívoco na proibição legal do uso sustentável, mesmo em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) – que perdurou até 2018 – tiveram peso decisivo para o encarecimento do preço da “terra” em Bauru. Esta avaliação está presente em mais de um trabalho acadêmico sobre o assunto, como os do urbanista José Xaides.
Para o ex-prefeito Rodrigo Agostinho, ex-deputado federal pela cidade, também é preciso salientar que “Bauru é uma cidade grande, mas pequena”. Como assim? A Sem Limites é uma cidade com população próxima dos 400 mil habitantes, mas instalada em um território de 667,684 km2, mas com boa parte de sua porção formada por APA. “O território para ocupação real é reduzido, comparado com o de outras cidades regionais”, cita Agostinho.
Frise-se, ainda, necessário desmistificar o conceito equivocado (repetido à exaustão nos últimos anos em sessões legislativas, audiências públicas) de que é proibido edificar em APA em Bauru. Esta compreensão técnica, jurídica, é necessária para demais observações, no decorrer deste Diagnóstico, acerca da ocupação e planejamento urbano.
A criação das APAS em si (do Batalha, Água Parada e Vargem Limpa/Campo Novo) não seria, em si, o problema histórico e político local, mas sim a não regulamentação de seus planos de manejo. Isso gerou o erro e consequências da não demarcação de zoneamento. Esta ação é capaz de identificar imensos vazios urbanos, em diferentes regiões, e permite as caracterizações locais. O estudo de manejo foi consolidado, apenas, em 2017 e 2018. O mapeamento da APA Campo Novo foi realizado ano passado.
Para Nilson Ghirardello, professor da Unesp, estudioso sobre a ocupação em Bauru, titular da Secretaria de Planejamento no primeiro ano do governo Suéllen Rosim, “a proposta de revisão das leis urbanísticas é uma necessidade que deve levar em conta nossas características de ocupação, limitações, intervenções consolidadas e o enorme desafio de regularizar ocupações ilegais em várias áreas, sobretudo no entorno rural”.
Vale ressaltar que no Plano Diretor de 1996 a cidade inseriu como diretriz para a ocupação do solo a necessidade de ocupar grandes vazios urbanos edificáveis, estudo na época coordenado pela arquiteta Maria Helena Rigitano.
Neste momento, por outro lado, a revisão do Plano Diretor (em curso) menciona a necessidade de subdivisão da APA Água Parada em duas áreas, uma com grau de restrição maior – em razão da proximidade com o manancial disponível para abastecimento de água de superfície futuro da cidade – e outra com maior flexibilização para uso sustentável, com caracterização já definida no Plano de Manejo revisado recentemente.
A APA do Batalha também já consolidou o Plano de Manejo, com fixação de regras como a preservação de faixa de 300 metros do lado bauruense do rio responsável pelo abastecimento de superfície de cerca de 35% da população. O macrozoneamento também identificou qual é a porção desta APA inserida em região urbana e o que é rural. Estas regulamentações formam fundamental marco legal regulatório para o planejamento urbano da cidade daqui pra frente.
PLANOS DE MANEJO
Entre os problemas cruciais a serem enfrentados em relação ao planejamento na APA Batalha estão: instalar novo sistema de captação definido na lei do Plano Diretor de Águas (PDA), criada apenas em 2019 e revisado neste 2021 pelo DAE, – para regularizar o limite de outorga expedida pelo DAEE Estadual para a exploração do rio em 317 litros/segundo – contra a retirada média diária de 550 l/s há anos – e o processamento e regularização (inclusive com demolição das construções onde não há margem legal para regularização) das chamadas Ocupações Clandestinas.
Sobre esses parcelamentos irregulares, os efeitos criminais estão sob a responsabilidade da Promotoria Pública. O Plano Diretor terá agora de apontar, na revisão, o que está consolidado (degradação irreversível) e, assim, pode ser regularizado, mas com as consequências de todos os custos para tal, inclusive de investimento em recuperação ambiental onde isso ocorreu. E, se for impossível ou inviável para o proprietário regularizar, o MP e o MP precisam agir para resolver, ainda que seja demolir. Não se pode é manter a situação irregular, clandestina, atual, que já perdura anos, por sinal.
Aliás, os Planos de Manejo, o do Batalha, assim do Água Parada, mapearam as edificações irregulares uma a uma e há procedimento em andamento junto à Promotoria Estadual tratando desta pendência. O promotor Henrique Varonez já ingressou com mais de 10 ações judiciais tratando desta pendência. A Prefeitura tem demanda represada nesta área que precisa de ação, urgente (voltaremos ao tema APA em outros subtemas deste eixo).
A APA do Batalha, em si, guarda uma questão estrutural bem mais aflitiva: a proteção da mata ciliar ao longo do trecho do rio em Bauru, o combate ao uso inadequado (assoreamento e carreamento de sedimentos para o leito) de propriedades às margens, a criação de microbacias nas áreas de influência sobre o manancial e a manutenção permanente de estradas rurais (com curvas de nível e existência de sistemas de contenção contra enxurradas em alta velocidade) e um desafio estrutural essencial: a ausência de regulamentação da margem do Batalha do lado dos vizinhos, sobretudo em Piratininga e Agudos. Em Agudos é flagrante a “liberação” para instalação de parcelamento de solo.
O rio Batalha tem em sua fase final a primeira etapa de programa de proteção e contenção de erosões, iniciado no governo Rodrigo através de recursos da Agência Nacional de Águas (ANA). Mas o investimento de cerca de R$ 800 mil já realizado em intervenções de solo, correções de carreamento de sedimentos, plantio de mudas e instalação de cercas, precisa de continuidade, da lagoa de captação até a nascente, na serra de Agudos.
Este, aliás, é um item de planejamento municipal historicamente negligenciado: enxergar o rio de forma míope, simbolicamente falando, mirando basicamente apenas em sua pequena lagoa, na captação. Enxergar, planejar e estabelecer ações de curto, médio e longo prazo para a visão regional do rio, ainda que em nossa porção mais premente (da Captação à Nascente), é essencial. Mas, até hoje, o decantado convênio para esta finalidade entre as prefeituras de Bauru, Agudos e Piratininga não saiu.
O cadastramento de propriedades, inclusive em territórios vizinhos de Piratininga e Agudos, o investimento em intervenções de recuperação de solo, leis para proteção de microbacias e estradas nos municípios envolvidos, exige ação INTERMUNICIPAL, com convênio entre as cidades. O acionamento do governo do Estado, pela existência de APA estadual com ascendência sobre os vizinhos, é um caminho ainda não trilhado.
Isso sem deixar de citar a perigosa ausência de ações de contenção e proteção dos afluentes do Batalha, que estão sendo, em boa parte, engolidos silenciosamente por ações predatórias humanas.
Tudo isso é urgente!
BOLSÕES
A temática urbana é pauta permanente, estrutural, do CONTRAPONTO. Bolsões de Sem Teto se expandem em diferentes pontos da cidade, com destaque para as famílias no Piquete I e II (acima) e atrás da Quinta da Bela Olinda. Para o segundo caso, a prefeitura enviou projeto de lei à Câmara, neste governo, para destinar uma área ociosa para venda (alienação) e utilizar o recurso para infraestrutura na mesma região.
Segundo a prefeita Suéllen Rosim “a ideia é promover a instalação de 500 moradias em programa com o Estado”. Contudo, este projeto foi transferido pronto para o atual governo. A prefeita desistiu da venda da área. E centenas de famílias continuam no local, em situação precária. Abaixo, registro de reportagem sobre o impasse que persiste na região, mediado pela vereadora Estela Almagro na ocasião.
SÉRIE DIAGNÓSTICO
A audiência pública que discutiu a situação precária das famílias removidas para o Piquete, acima, está no radar permanente de temas estruturais pendentes em Bauru com cobertura pelo CONTRAPONTO.
Se você não leu a Grande Reportagem da Série Diagnóstico, segue abaixo o link com detalhamento sobre Plano Diretor Participativo e Lei de Uso e Ocupação de Solo: https://contraponto.digital/serie-diagnostico-qual-e-o-plano-bauru-veja-detalhes-sobre-o-que-pode-mudar-em-construcoes-regras-no-comercio-e-seu-bairro/
No site você encontra, ainda, outros eixos temáticos da Série, conforme os links a seguir:
Série DIAGNÓSTICO SAÚDE: um ‘raio-x’ dos gastos, da estrutura e dos serviços
Série Diagnóstico: desvendamos todos os dados das Finanças da Prefeitura de 2016 até abril de 2021
vergonhoso em pleno século 21 pessoas viverem nessas condições, mas mais vergonhoso e pessoas ligadas a partidos políticos usufruírem das condições dessas pessoas.
Lamentável como o “planejamento” – a falta dele na verdade, tenta colocar na ivisibilidade e marginalidade um problema tão premente e o mais prioritário para um planejamento inclusivo. É tão verdade isso que na proposta da Luos essas famílias não existem. Não foram mapeadas Em ZEIS – Zonas Especiais de interesse social, que assim se constituindo daria cobdições de acões públicas de todo tipo.
Vergonhoso o descaso de gente que se diz cristãos. Isaias 10:1-2.
Muito interessante os apontamentos da reportagem. Demonstra que os problemas são de 2018, a atual administração começou em 2020, e em menos de dois anos querem resolver problemas crônicos que se arrastam….