“A Câmara de Bauru aprovou o regime de urgência e tem de votar o projeto de lei que pede autorização para a concessão de esgoto e, com isso, destravar a pauta”. Este é o principal ponto abordado e repetido pela prefeita e jornalista Suéllen Rosim a seu público, no início da noite desta segunda-feira, em sua rede social. Ela abordou, sob sua versão e estratégia, o que era de seu interesse: dizer a seus seguidores que a responsabilidade pela pauta travada no Legislativo é dos vereadores.
Assim, diante da live (“com um lado só”) de Suéllen, vamos ao necessário CONTRAPONTO, com apontamentos básicos sobre as afirmações da prefeita. A live vem no primeiro dia em que o Legislativo se reúne após a prefeita obter, junto ao Tribunal de Justiça do Estado (SP), liminar reconhecendo que, com base nas constituições Federal e Estadual, apenas um chefe de Poder (Executivo) pode definir regime de urgência em projetos de sua autoria.
A prefeita listou obras em andamento na Educação, Esportes e falou também (de passagem) sobre a compra de uniformes (cuja apuração ainda está na fase inicial).
Veja, a seguir, os principais pontos mencionados por Suéllen Rosim em sua live de hoje e nossos apontamentos (o necessário, democrático e saudável exercício do contraditório que a prefeita-jornalista rejeita). Vamos ser objetivos nos apontamentos complementares:
Compra de uniformes – Suéllen menciona o atraso na entrega dos uniformes comprados para a Educação, mas não fala nada sobre preço, custo. Seu governo adquiriu três itens com valor até 90% superior ao pago para o mesmo item licitado em 2023. Em três itens o valor é de 70% a 90% maior.
Estação esgoto – Ela cita o risco real de Bauru ter de devolver R$ 60 milhões a União e perder outros R$ 58 milhões (do total de repasses obtido ainda no governo Rodrigo Agostinho para financiar, de graça, a ETE do Distrito, caso a obra não seja concluída e funcione. Mas a prefeita não diz que a obra da ETE parou em setembro de 2021 em seu governo, e assim permanece.
Concessão de esgoto – A prefeita informa que o projeto de lei onde pede para a Câmara autorizar a concessão é de junho de 2023. Porém, ela só mostrou o estudo contratado para a complexa instalação e contrapartidas no final do ano. Além disso, dados essenciais da proposta só foram revelados em fevereiro e março passado (como fixar ao usuário a cobrança de 90% de tarifa de esgoto e e obrigar o concessionário a custear parte do DAE – que ficaria somente com tarifa de água).
Urgência – Suéllen reafirma que aqueles que “seguram o projeto” é que travam a cidade. Ela volta a defender que os vereadores votem a matéria. “Vota e destrava a pauta”, reage. Ela diz que não está preocupada com o resultado da votação. Na verdade, a prefeita tem convicção de que vai obter o mínimo de 9 votos exigidos para aprovar a maior concessão da história da cidade.
Liminar judicial – ela se ancora na liminar concedida pelo TJ para defender (seu direito) de pedir urgência e diz que vereadores da oposição impedem a votação do projeto.
Imprensa – a prefeita critica alguém da imprensa (e de novo não esclarece quem – colocando todos no “mesmo balaio” e boicotando o contraditório) por divulgar que ela foi ao TJ para ‘travar a pauta da Câmara’.
Suéllen acionou o Judiciário para garantir urgência no PL da concessão e, com isso, impediu que os vereadores liberassem a pauta. Este é o fato!
Reação e estratégia – na live, Suéllen pede para seu público ir aos vereadores contrários ao projeto e pedir que votem a concessão. Criticou, em específico, Pastor Bira por pedir informação no PL “só agora, 10 meses depois”.
“Cheque em branco” – Suéllen diz que: “a concessão não é cheque em branco porque primeiro fiz projeto, agora pede autorização e depois tem consulta pública”.
O que a prefeita não explica é que seu projeto pede apenas autorização (contrato em branco) para que, depois, possa definir regras do edital. De outro lado, parte dos vereadores preocupados com isso quer que as regras principais sejam ditas já, para evitar ‘surpresas’. O contrato é de mais de R$ 3,5 bilhões, por 30 anos, prorrogáveis por mais 30 anos. Consulta pública (exigência da lei de concessão) não tira a liberdade da prefeita “escrever o que achar mais agradável no eventual edital futuro”
Destravar – “Votem o projeto, contra ou a favor, e a pauta é destravada”, defende a prefeita.
MENTE, QUE NEM SENTE…
É só ela retirar o REGIME DE URGÊNCIA, que poderemos discutir com TRANSPARÊNCIA o PL DA CONCESSÃO DO ESGOTO DO DAE-BAURU e os DEMAIS PROJETOS trancados. SIMPLES ASSIM !
Aí tem de TUDO, MENOS interesse público.
Não tem que votar nada, esquece o assunto, deixa tudo travado , eleição vem aí e vamos ver que leva a melhor, se é votar ou travar tudo, daqui a pouco após as eleições chegam, será quem o novo prefeito de Bauru, quem vence a batalha se não votar é travar tudo na cidade. Não votar
Agora a população sabe quem é a candidata desconhecida de 2020 disputando reeleição em 24. Deixa tudo travado, se ficou até agora da pra aguentar até ela perder nas urnas. O ano que vem o próximo prefeito ou prefeita destrava com a nova câmara sem a influência da mesa diretora atual.
Porque ela está desesperada para que votem, diz que os vereadores é que travão a pauta, mas se quisesse dar andamento precisaria apenas dar respostas convincentes ao que chama de projeto ou retirar para não travar a cidade, já que só ela o pode fazer e, explicar com calma os detalhes, que não tem.
A “Aquela que não mencionamos” inaugurou a possibilidade de governar um município de forma online, por meio de lives e selfs. Esta forma a levou a se distanciar da realidade da população em suas necessidades. Não faz um bom governo e só não está pior ainda devido a um grupo de vereadores que ao invés de legislar em prol da população aceitaram o papel de escudeiros do governo. Impor uma privatização de um serviço essencial é atuar contra a população que a elegeu e em favor do grande capital que tem se demonstrado pouco sensível às questões sociais.
Servidores sem reajuste, com os menores salários até de cidades menores, vide Marília, além de outros projetos parados numa cidade que já esta atrasada frente a municípios do mesmo tamanho. Cidade sem terminais de ônibus urbanos, sem leis pra ambulantes. Pra nossa dirigente parece que vivemos nos jardins do Éden.