Os valores arrecadados com estacionamento rotativo em Bauru de janeiro a abril deste ano não cobrem o custo do contrato de quarteirização do serviço, incluindo parquímetros e dois veículos equipados com câmeras para executar a fiscalização digital na região central de Bauru.
O apontamento foi realizado pela vereadora Estela Almagro, durante a sessão legislativa desta segunda-feira (01/06). Conforme a parlamentar, os dados oficiais divulgados pela própria Emdurb para o estacionamento rotativo aponta média mensal de R$ 200 mil de arrecadação, contra um contrato de fiscalização e gerenciamento eletrônico desses serviços com custo de R$ 238.671,07 mensais. O CONTRAPONTO antecipou o custo do serviço na coluna Otudoor Virtual, no site, após a divulgação do carro elétrico-multador (com câmeras) viralizar nas redes sociais bauruenses, nos últimos dias.
Para Estela, a contratação pelo valor global de R$ 14,342 milhões, por 60 meses, tem “como objetivo evidente uma combinação de fatores, que vai da omissão do Poder Público em atuar na educação e organização do trânsito aos limites do uso do carro do inspetor bugiganga para ampliar a aplicação de multas e arrecadar muito mais”.
A vereadora critica que a mesma Emdurb, que tem contrato de exclusividade com a Prefeitura para atuar no trânsito, sem licitação, “estava até pouco tempo buscando recursos na Prefeitura para cobrir seu déficit milionário e agora, como se tudo estivesse resolvido, aparece com contrato milionário como se houvesse folga no seu caixa, e com a contratação de um consórcio formado no dia anterior ao pregão eletrônico e ao valor de milhões de Reais”.
Conforme as informações publicadas em Diário Oficial pela Emdurb, o Consórcio Bauru Park, de Londrina (PR) venceu a licitação para os serviços de instalação de 56 parquímetros, dois veículos elétricos equipados com câmeras digitais, sistema de plataforma de registro do estacionamento rotativo e das infrações e ações complementares.
O consórcio é formado pelas empresas Lapaza Empreendimentos (líder do contrato), Autoparque do Brasil (de Bauru) e KR Engenharia e Construção (também do Paraná). O contrato foi assinado no dia 27 de fevereiro deste ano e o registro do consórcio vencedor foi realizado no dia anterior. A medida é permitida pela legislação.
Conforme a Emdurb, o estacionamento rotativo arrecadou R$ 204.766,30 em janeiro deste ano, R$ 182.367,00 em fevereiro, R$ 223.104,28 em março e R$ 210.538,65 em abril passado. O Município ampliou a área de abrangência do estacionamento rotativo na cidade há poucas semanas, instalou placas com acesso a QRcode como alternativa para pagamento, além do aplicativo.
O carro com câmeras já está rodando nas ruas, mas a aplicação das multas vale a partir do dia 16 de junho, segundo a Emdurb. A empresa municipal tem apenas 39 Agentes de Operação do Trânsito (GOT). O número reduzido ainda contrasta com muitas escalas de equipes para atuar em apoio a interdições ou outras operações nas ruas. Ainda nesta segunda-feira, a vereadora Estela Almagro divulgou em suas redes sociais registro do carro elétrico parado de forma irregular, em frente a entrada de prédio, na Rua Agenor Meira, no Centro.
O histórico de coberturas mostra que o GOT não aplica multa para inúmeros casos de veículos que utilizam vagas costumeiramente, sobretudo na zona central, sem confirmação do uso do cartão rotativo. Placas conhecidas de veículos utilizam vagas, há anos, durante todo o período comercial – como se particulares fossem. A desídia já foi objeto de matérias específicas, no tempo, e também de sindicância na própria Emdurb – mas sem que a falha fosse corrigida.
A direção da empresa municipal considera que esta situação será eliminada com a presença do carro-multa. Será?