Relator reenvia a prefeita 17 questões sem resposta sobre projeto de concessão de esgoto

Eduardo Borgo, vereador relator do projeto de lei n. 28/2023 na Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Bauru, apontou hoje 17 questões que não foram prestadad pela prefeita em relação a concessão de esgoto. Entre os itens considerados sem resposta estão 4 apontamentos essenciais feitos pelo CONTRAPONTO.

Conforme análise do questionário enviado pelo governo, há divergência em dados como a despesa que o DAE terá – após a concessão – com insumos, em especial energia elétrica e produtos químicos.

Em seu próprio relatório enviado ao relator, o governo cita que o DAE pagou mais de R$ 35 milhões somente à CPFL em 2023. Mas na planilha de custeio no pós-concessão está que energia e químicos juntos consumiriam apenas R$ 2,5 milhões. A questão é saber o custo das principais despesas do DAE, item a item.

Este e outros dados essenciais a depurar o valor do custeio do DAE atuando sem operar o eagoto terão de ser esclarecidos.

Nesta segunda-feira, o relator apontou as questões sem resposta e os itens com divergência. O atendimento das respostas definirá a realização ou reagendamento da audiência pública para a sexta-feira desta semana.

17 ITENS

“Observando as respostas dadas pela prefeitura as 16:37, do dia 23 de fevereiro de 2024 – uma semana após os questionamentos, consignamos que as principais perguntas não foram respondidas. Então, reiteramos o pedido de informações à Prefeita para que responda, de forma CLARA e OBJETIVA a este Parlamento, as questões abaixo indicadas, sob pena de cometimento de infração político-administrativas, nos termos do Art. 4º, inciso III, do Decreto 201/67″:

QUESTIONAMENTOS

Para esclarecimento, o requerimento a,seguir reescreve os questionamentos, conforme número de ordem apresentado, seguido das respostas do Município, as divergências quanto às respostas e o pedido de esclarecimento.

6 – SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A TROCA DE HIDRÔMETROS E A DIMINUIÇÃO DE ENERGIA, CASO SEJA CONTRATADA A ENERGIA COM O MERCADO LIVRE, QUANTO TERIA QUE AUMENTAR, EM PERCENTUAL, A FATURA DE ÁGUA PARA COMPENSAR A PERDA DE ARRECADAÇÃO COM A TARIFA DE ESGOTO, FTE E SEUS RENDIMENTOS?

RESPOSTA DA PREFEITURA: A retirada da receita de arrecadação da tarifa de esgoto do DAE não se dará sem levar em conta a retirada de custos atrelados a este serviço, lembrando que alguns custos do departamento irão ter algumas reduções (hora maquinas, recomposição asfáltica, dentre outros), o que leva a um cálculo impreciso se avaliado isoladamente apenas a forma de aquisição de energia elétrica com a subtração desta receita.
Pode-se sim avaliar o impacto de redução de gasto com a forma de aquisição de energia através do mercado livre com a compra diretamente dos geradores, onde há uma média de redução da ordem de 40% no valor da conta, que atualmente (2023) representou R$ 35,7 milhões no ano.
No entanto, este impacto com relação aos custos que remanescem no DAE após a concessão, deve estar relacionado também no conjunto de benefícios agregados ao DAE com os repasses de outorga e diferença tarifária conforme resposta 10.

DIVERGÊNCIA: Prefeitura NÃO responde o questionamento e conta com uma suposta diminuição de custo, que se fosse viável, já deveria ter sido realizada, tendo em consideração que estamos no quarto ano dessa gestão. Assim, demonstra um exercício de futurologia ou atesta a incompetência da sua administração em não ter realizado a contratação de energia no mercado livre anteriormente, assim como a diminuição de gastos, revelando desperdício de dinheiro público.

ESCLARECIMENTO: Reitero o pedido de informação para que o Município esclareça o que foi perguntado, sem condicionar a resposta em suposições.

7 – QUAL A PREVISÃO DE AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E DE ESGOTO NOS PRÓXIMOS 8 ANOS?

RESPOSTA DA PREFEITURA: A concessão prevê que após o início da operação da ETE Vargem Limpa, a tarifa para a coleta e tratamento do esgoto passará da atual relação com a tarifa de água de 65%, mais a taxa do fundo de tratamento de esgoto, passado para 90%. Isto significa que após o terceiro ano da concessão, a tarifa de esgoto terá um aumento de 21,75 pontos percentuais.

DIVERGÊNCIA: Prefeitura omite a previsão de aumento em valores reais, se limitando a indicar o percentual, com base nas informações já concedidas pela FIPE.

ESCLARECIMENTO: Este relator quer saber em valores reais, ou seja, em cifras, o quanto o bauruense terá de aumento, ainda que seja com base nas suposições adotadas pelo Município.

8 – CASO SEJA REALIZADA A TROCA DE 20% DOS HIDRÔMETROS DO MUNICÍPIO, QUAL O VALOR PREVISTO DE ARRECADAÇÃO PELO DAE NOS PRÓXIMOS 5 ANOS? DETALHAR ANO A ANO.

RESPOSTA DA PREFEITURA: A troca dos hidrômetros durante os 5 primeiros anos será de 100%, tendo como meta da concessão 20% ao ano, o que possibilitará ao DAE ampliar sua receita. No entanto, esta mensuração é ainda prematura, na medida que a situação do parque é diferenciada por região e estágio de atualidade das unidades e os reflexos das substituições só poderão ser quantificados após o efetivo cadastro e conclusão de cada ligação. O cadastramento atualizado das ligações será uma das obrigações a serem cumpridas pela futura concessionária.

DIVERGÊNCIA: Prefeitura NÃO responde o questionamento. Se a “mensuração ainda é prematura”, como podem ter certeza sobre o valor real de aumento da tarifa de água e a compensação de perdas na autarquia? Não bastasse, deixa de informar o reflexo nas tarifas, após a troca dos hidrômetros, ou seja, o aumento na medição.

ESCLARECIMENTO: Responder o que foi perguntado, ou seja, qual o valor previsto de arrecadação pelo DAE nos próximos 5 anos, ano a ano, incluindo o aumento de arrecadação após a troca dos hidrômetros, ainda que a base sejam as suposições do Município.

9 – QUAL O VALOR DO PREJUÍZO COM OS VAZAMENTOS E COM A PERDA DE ÁGUA NA ETA? ESPECIFICAR A CAUSA DOS PREJUÍZOS?

RESPOSTA DA PREFEITURA: De acordo com o Plano Diretor de Águas (PDA)-2017, Volume 1, Tomo 1, o índice geral de perdas na ETA está diretamente ligado ao estado de conservação e tempo de vida dos equipamentos hidráulicos e vazamentos na ETA.
De acordo com o estudo, houve diminuição das perdas na ETA de 7% para 3% a partir de abril de 2005. Atualmente a estimativa de perda é de 1.088,64m3/dia com base na vazão média.

DIVERGÊNCIA: Prefeitura não responde ao questionamento.

ESCLARECIMENTO: Informar o VALOR DO PREJUÍZO COM OS VAZAMENTOS REFERENTES À PERDA DE ÁGUA NA ETA, conforme solicitado.

10 – NO ANO DE 2024, TEMOS A SEGUINTE PREVISÃO:

2024
RECEITA R$204.050.000,00
Água R$107.882.842,79
Esgoto R$71.921.895,20
FTE R$23.145.262,00
FRBH R$1.100.000,00

DESPESA R$204.050.000,00
Pessoal e Encargos R$65.035.000,00
Custeio R$113.802.986,00
Investimentos R$25.212.014,00

Após certo período de concessão, o município deixará de receber a tarifa de esgoto e o FTE, assim como seus rendimentos. Nesta tabela, a perda seria de R$ 95. 067.157,20 (noventa e cinco milhões e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos), porém, a despesa seria a mesma de R$ 204.050.000,00, (duzentos e quatro milhões e cinquenta mil reais) ou seja, uma diferença de R$ 108.982.842,80 (cento e oito milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).
Para que a autarquia não tenha prejuízo, teria que aumentar o faturamento com a receita de água, no importe de R$107.882.842,79 em 90% para chegar ao valor de R$204.050.000,00. Assim pergunto: Esse cálculo está totalmente errado? Explique.

RESPOSTA DA PREFEITURA: O cálculo tem equívocos, pois alguns pontos devem ser considerados:
a. Os recursos do FTE, não se constituem como receita do DAE, pois têm destinação específica para investimentos e não são atrelados ao custeio do Departamento;
b. O custeio do DAE deverá ser reduzido com a transferência dos serviços do sistema de esgoto ao futuro concessionário, incluindo todo o sistema de gestão de cobrança de tarifa;
c. O futuro concessionário terá como meta obrigatória, reduzir a atual inadimplência (em torno de 12%) para 4% em até o ano 4 da concessão, o que refletirá na receita do DAE;
d. As obras de nova ETA do Batalha e substituição das adutoras que atendem esta estação, reduzirão custos de produção e perdas;
e. O futuro concessionário deverá repassar ao DAE o valor de outorga e a mais um valor mensalmente ofertado na licitação, valor mínimo de desconto que tem se mostrado em projetos similares são de 10%.
Nos quadros a seguir, compara-se o que ocorreu em 2023 e um cenário que é possível se prever com a implantação da concessão.
No primeiro quadro, tem a demonstração daquilo que o DAE executou em 2023, considerando as receitas e despesas realizadas.
No segundo, apresenta-se um cenário, considerando as expectativas de aumento de receitas e reduções de custos, na mesma base de 2023, ano base dos valores adotados nos estudos da concessão.

 

 

Como pode ser observado no segundo quadro, há um equilíbrio entre um cenário de aumento de receita e redução de custeio que proporcionará a sustentabilidade do DAE após a implantação da concessão do sistema de esgoto. Note-se que não estão computados os ganhos de receita com a modernização do parque de hidrômetros e da gestão comercial.

DIVERGÊNCIA: O município está correto em retirar a verba do FTE das receitas do DAE. Também há embasamento ao aditar R$ 15 milhões de redução de inadimplência, somada a outorga, mas não explica a redução para R$ 2,5 milhões em energia ao ano, sendo que somente em 2023 o DAE gastou R$ 36 milhões. Também não esclarece sobre as despesas com insumos.

Não bastasse, durante o governo Gazzetta, o DAE apontou o valor de R$ 4 milhões para operar a ETE do Distrito Industrial, além das redes, assim, como poderia custar R$ 12,9 milhões a operação da nova ETE?

Pelo que observamos, a prefeitura maximiza as receitas originadas com a troca dos hidrômetros, sem explicar a drástica diminuição das despesas do DAE após a concessão.

ESCLARECIMENTOS:

a) Se o custo de energia por ano é de R$ 36 milhões, ainda que tenhamos a redução de 40%, ou seja, R$ 14,4 milhões, o custo final seria de R$ 21,6 milhões. Assim, como a prefeitura chegou ao custo de R$ 2.500.000,00, incluindo os produtos químicos?

b) Qual a expectativa para redução de custo especificamente para Gestão Comercial? Detalhar valores com base no custeio atual.

c) Qual a expectativa para redução de custo especificamente com a Hidrometria?

d) Quanto o DAE gastou nos últimos 5 anos com Hidrometração?

e) Indicar o embasamento utilizado para se chegar a uma redução de R$ 12.918.076,37 com operação da Rede e ETEs, detalhando as informações.

f) O repasse da tarifa de esgoto (2) poderá ser menor que 10%, conforme regras da concessão ou esse será o valor mínimo previsto em edital?

12 – QUANTOS KILÓMETROS DE EMISSÁRIOS SERÃO CONSTRUÍDOS PELA CONCESSIONÁRIA? JUNTAR NA RESPOSTA O PROJETO INDICANDO OS LOCAIS.

RESPOSTA DA PREFEITURA: Até a presente data foram implantados pelo DAE 101.67 4,33 m (101,67 Km) de interceptares de esgoto. Resta a execução das obras necessárias para a transposição de esgoto no Rio Bauru (margem esquerda – margem direita), cujo valor já foi informado à FIPE, conforme plotagem em anexo.

DIVERGÊNCIA: Nesse quesito não há divergência, mas novo questionamento em relação à rede de esgoto.

ESCLARECIMENTO: Requeiro a cópia da planta e localização das redes de esgoto a serem criadas, indicando as ruas e quadras das respectivas redes de manilha que segundo estudo da FIPE serão trocados.

14 – SENDO APROVADO O PROJETO DE CONCESSÃO, QUEM IRÁ REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DOS HIDRÔMETROS? DAE, PREFEITURA OU CONCESSIONÁRIA?

RESPOSTA DA PREFEITURA: Durante todo o período de concessão, estão previstas a substituição de todo o parque de hidrômetros do município a cada 5 anos, sendo de responsabilidade da concessionaria os custos totais com essas substituições.

DIVERGÊNCIA: Prefeitura não respondeu ao questionamento, se limitando em dizer quem irá custear. A pergunta foi “quem irá REALIZAR as substituições”?

ESCLARECIMENTO: Quem irá realizar a substituição dos hidrômetros?

20 – CASO POSITIVO, ESSA AGÊNCIA TERÁ O PODER DE INTERFERIR NA POLÍTICA DE PREÇO DA TARIFA DE ÁGUA OU DE ESGOTO?

RESPOSTA DA PREFEITURA: A política de preço das tarifas municipais é definida pelo Município e caberá à futura agência reguladora, garantir a implementação e controle da política de preço estabelecida pelo Município.

DIVERGÊNCIA: Não deixa claro quem será o responsável pelo aumento da tarifa de água e esgoto, ou seja, se a Agência terá poderes para interferir na política de preço.

ESCLARECIMENTO: Responder se a Agência terá poderes para INTERFERIR na política de preços. Sendo mais claro possível, A FATURA DE ÁGUA E ESGOTO PODERÁ SER AUMENTADA, APÓS INTERFERÊNCIA DA AGÊNCIA?

21 – A TARIFA DE ESGOTO PODERÁ FICAR ACIMA DOS 90% DA TARIFA DE ÁGUA NO CASO DE REALINHAMENTO DE PREÇO OU VARIAÇÃO DO IPCA OU SELIC?

RESPOSTA DA PREFEITURA: A Tarifa da concessão terá como teto (máximo valor) na licitação o valor equivalente a 90% da Tarifa Atual da Água e o desconto que for ofertado pela licitante vencedora definirá o valor a que a concessionária terá direto e se manterá sempre a mesma durante o contrato, apenas com as atualizações anuais por índice especifico (IPCA).
Lembrando que no estudo o modelo proposto, impõem ao licitante diversas contrapartidas, além de propostas de valor de outorga e lances de sobre o retorno tarifário de esgoto a ser repassado pela concessionaria ao DAE, como forma de remunerar os ativos do sistema de esgotamento sanitário a ser operado
na concessão.

DIVERGÊNCIA: Não há divergência nessa resposta, porém, nova dúvida acaba surgindo.

ESCLARECIMENTO: A prefeitura cita que haverá um desconto ofertado pelo licitante, assim, questiono se a disputa será por “maior desconto na tarifa de água e esgoto” ou “maior outorga”?

26 – QUAL O AUMENTO DE FATURAMENTO RELACIONADO A ESSES HIDRÔMETROS SUBSTITUÍDOS? DETALHAR ANO A ANO.
RESPOSTA DA PREFEITURA: No ano de 2022 houve um aumento de faturamento anual R$ 306.796,25 sobre os hidrômetros substituídos e no ano de 2023 um aumento de faturamento anual de R$ 448.621,44 sobre os hidrômetros.
Cumpre esclarecer que tal aumento não é somente pela substituição dos hidrômetros, pois, devem ser levados vários fatores em consideração ao aumento desse consumo, como clima, fiscalização de irregularidades de ligação, maior oferta de água para o consumo, mudança de hábitos dos habitantes da região.

DIVERGÊNCIA: Se levarmos em consideração o questionamento e resposta do item 25, no ano de 2022 o DAE substituiu 9.755 hidrômetros, com aumento de faturamento anual de R$ 306.796,25. Já no ano de 2023, o DAE substituiu 9.320 hidrômetros, com aumento de faturamento anual de R$ 448.621,44, assim, observamos que o custo do equipamento atrelado ao custo para substituição está equiparado ao “aumento e faturamento” durante o ano.
Tendo em conta que a vida útil de um hidrômetro é de cinco anos, somente a partir do segundo ano o investimento irá compensar.
Ante o exposto, e levando em consideração que nas últimas reuniões que Executivo e Legislativo trataram do assunto, foi atribuído um aumento de receita considerável pelo presidente do DAE, após a troca dos hidrômetros, devemos fazer o seguinte questionamento:

ESCLARECIMENTO: Qual a previsão de aumento de receita, nos próximos 5 anos, após a concessão, levando em consideração a troca dos hidrômetros, detalhando ano a ano?

28 – O MUNICÍPIO CHEGOU A PLEITEAR VERBA PARA CONSTRUÇÃO DA DRENAGEM DA AV. NAÇÕES UNIDAS? CASO POSITIVO, JUNTAR OS OFÍCIOS, ASSIM COMO AS RESPOSTAS DAS AUTORIDADES.

RESPOSTA DA PREFEITURA: Sim, foi solicitado recurso federal através da Carta Consulta nº 2751.5.0612/22, enviada em 06/12/2022, porém não houve resposta positiva.

DIVERGÊNCIA: Município não juntou os ofícios com as respostas das autoridades.

ESCLARECIMENTO: Juntar ofícios com as respostas das autoridades sobre os questionamentos.

34 – A CONCESSIONÁRIA PODERÁ CONTRATAR TERCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE SUA ATIVIDADE FIM?

RESPOSTA DA PREFEITURA: As atividades que deverão ser executadas diretamente pela concessionária, inerentes à prestação de serviços, estarão definidas em contrato e serão objeto de discussão nos processos de audiência e consultas públicas.

DIVERGÊNCIA: Prefeitura não responde o questionamento, sendo de vital importância sabermos se haverá a conhecida quarteirização.

ESCLARECIMENTO: Responder o que foi perguntado, ou seja, A CONCESSIONÁRIA PODERÁ CONTRATAR TERCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE SUA ATIVIDADE FIM?

36 – O PROJETO PREVÊ ALGUMA FORMA DE APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS SUPERFEICIAIS, EM ESPECIAL DA AV. NAÇÕES UNIDAS?

RESPOSTA DA PREFEITURA: As águas superficiais serão lançadas, em velocidade apropriada, no Córrego das Flores.

DIVERGÊNCIA: A prefeitura não responde o que foi perguntado, se limitando em dizer que as águas serão lançadas no Córrego das Flores.

ESCLARECIMENTO: Responde o questionamento se há previsão de APROVEITAMENTO das águas superficiais, em especial na Av. Nações Unidas.

37 – QUAL O ÍNDICE DE PERDA DE ÁGUA EM RELAÇÃO À PERDA APARENTE (EX. SUBMEDIÇÃO) E À PERDAS FÍSICAS (EX. FURTO E VAZAMENTOS)?

RESPOSTA DA PREFEITURA: O indicador entre a perda aparente e perda física está estimada entre elas aproximadamente 56% de Perda Aparente (submedição, fraudes … ) e Perda Física de aproximadamente 44% (vazamentos em rede, ramais … ).

DIVERGÊNCIA: Para análise do projeto, precisamos de maiores esclarecimentos sobre a perda física, ou seja, se existe relação com as perdas da ETA e dos poços, objetivando o conhecimento da perda final.

ESCLARECIMENTOS:

a) A perda física (vazamentos) de 44% indicada está relacionada com a perda de 17,81 % referente à ETA e aos poços?

a.1) Caso positivo, detalhar a perda de cada item.

a.2) Caso negativo, especificar a perda total no município entre rede e produção.

38 – QUAIS OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS PELO DAE APÓS A CONCESSÃO?

RESPOSTA DA PREFEITURA: Após a concessão, ao DAE competirá operar e manter todo o sistema de Abastecimento de Água e se responsabilizar pelo planejamento do sistema de saneamento Básico Municipal, inclusive para as revisões e atualizações do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DIVERGÊNCIA: A prefeitura não responde ao questionamento, se limitando em apontar, de forma genérica, a competência do DAE.

ESCLARECIMENTO: Responder o questionamento indicando QUAIS OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS PELO DAE APÓS A CONCESSÃO – Individualizar.

49 – QUAL O PERCENTUAL DESSA PERDA EM RELAÇÃO À ÁGUA CAPTADA E TRATADA?

RESPOSTA DA PREFEITURA: O DAE vem praticando ações para a redução de perdas constantemente sendo volume estimado de perdas por vazamento atualmente equivale a 17,81% do volume de água captado e tratado (ETA+ Poços).

DIVERGÊNCIA: Durante anos tivemos a informação que o Município de Bauru perdia quase que a metade da água tratada em vazamentos , porém, conforme informação da prefeitura, o percentual de perda de água tratada corresponde a 17,81%, diferentemente do que nos informavam.

ESCLARECIMENTO: Detalhar todas as perdas de água relacionadas ao DAE, separando por água tratada e não tratada, em especial aos vazamentos, limpeza de filtros, ETA e Poços, indicando os respectivos impactos econômicos relacionados.

53 – APRESENTAR ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA DO DAE APÓS A CONCESSÃO, APONTANDO DETALHADAMENTE A COMPENSAÇÃO DE RECEITA E OS IMPACTOS NA TARIFA DE ÁGUA QUE A POPULAÇÃO IRÁ PAGAR NOS PRÓXIMOS 10 ANOS.

RESPOSTA DA PREFEITURA: A análise está contida na resposta à Questão 10, onde apresentado o quadro de composição do cenário previsto para o DAE após a concessão do sistema de esgoto, apresentado a seguir.

Neste quadro verifica-se a possibilidade de se atingir a estabilidade com eliminação de despesas e aumento de receitas, onde ainda deve-se levar em conta que outras providências estarão em curso para a melhoria da eficiência do Departamento, como a de aquisição de energia pelo mercado livre, que pode resultar numa economia ao DAE de mais de R$ 14 milhões/ano.
Entretanto, diante de qualquer cenário, a Administração Municipal fará o ajuste necessário à sustentabilidade do DAE após a conclusão do processo licitatório, quando então se terá o valor da outorga a ser paga pela concessão e o repasse mensal para o DAE. Neste sentido se houver necessidade de ajuste à estrutura tarifária do sistema de abastecimento de água, esta providência será tomada.

DIVERGÊNCIA: A prefeitura atrela o sucesso da concessão a critérios de eliminação de despesas e eficiência do DAE, além da aquisição de energia elétrica no mercado livre, porém, não explica o motivo dessas atitudes não terem sido adotadas antes, considerando que estamos no quarto ano dessa administração. Se as alterações sugeridas são viáveis, de forma a não quebrar o DAE, porque não foram implementadas antes? Noutra vertente, se não são viáveis, podemos estar diante uma enganação que causará enormes prejuízos ao munícipe. De qualquer forma, está nítido que a prefeita municipal solicita uma carta em branco para realizar uma concessão baseada em exercício de futurologia, com várias condicionantes que até o momento foram implementadas
Não bastasse, sugere uma redução de 40% de economia no mercado livre, sem indicar a fonte de embasamento, sugerindo que seja uma opinião e não um fato.
Ainda, insere números e cálculos com base em suposições, sem responder o que foi questionado, ou seja, QUANTO O CIDADÃO PAGARÁ PELA ÁGUA NOS PRÓXIMOS DEZ ANOS. Assim, temos que reiterar os questionamentos, até que a prefeitura passe as informações exatas ao Poder Legislativo e à população bauruense, atitude que iremos insistir até termos as respostas devidas.

ESCLARECIMENTOS:

a) Qual a fonte utilizada para se afirmar que a redução de energia será de 40%, caso venha a ser adquirida no mercado livre?

b) Se o gasto do DAE com energia é de R$ 36 milhões por ano, uma redução de 40% significaria R$ 14,4 milhões, assim, o gasto final seria de R$ 21,6 milhões. Destarte, porque indicaram na tabela acima que o gasto seria de R$ 2,5 milhões, incluindo produtos químicos?

c) Detalhar custo total de energia e insumos por ano, separando poços, ETA, ETEs, considerando usina Distrito em operação.

d) Novamente questionamos se a Agencia Reguladora é quem fará o controle e relatório definindo a tarifa água necessária para cobrir custos.

e) Quanto será o valor do custeio do DAE / ano, considerando a nova tarifa de água após a concessão, para garantir as obras do PDA, considerando a exclusão da nova ETA e a adutora até a Praça Portugal?

f) Por fim, reiteramos a necessidade que seja apontado o impacto na tarifa de água nos próximos 10 anos após a concessão, ou seja, QUANTO A POPULAÇÃO IRÁ PAGAR!