A onda permanente de furtos também na região do “Centro velho” de Bauru levou a concessionária Rumo a iniciar a retirada de 300 vagões da sucata ferroviária espalhada desde o entorno da Estação Ferroviária até o alto do Jardim Guadalajara. De outro lado, paralelo ao “cemitério ferroviário” formado a anos no recorte urbano da cidade, a Rumo também decidiu deixar toda a Malha Oeste, retornando o passivo deteriorado ao Governo Federal em um trecho de 1.644 km de trilhos, entroncamentos, estações e demais componentes. A concessionária confirma que já efetuou a manifestação definitiva à União de devolução de todo o ativo remanescente da malha, uma parte sem condições operacionais.
Em relação ao cemitério de sucatas, a concessionária obteve junto a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) autorização para eliminar o “estoque” abandonado de vagões, componente e remanescente de partes de locomotivas. A Rumo tem autorização para cortar os vagões e realizar a destinação. O grande volume de material em ferro tem valor de mercado. A Prefeitura de Bauru também já foi notificada pela Rumo da ação que será realizada, desde já, nos próximos meses.
VAGÕES DO CRIME
O Município realizou, na semana passada, ação conjunta com as Polícias Civil e Militar e setores de fiscalização e limpeza (Secretaria de Serviços Urbanos). Conforme o titular da pasta, Jurandir Posca, foram retirados ao menos 60 lonas em toda a extensão de mais de 40 vagões. A prefeita Suéllen Rosim, em sua rede social, afirmou – com base no levantamento operacional da medida – que pelo menos 8 vagões serviam a ocupação ilegal com consumo ou venda de entorpecentes. As Polícias realizaram a abordagem e registro das pessoas abordadas, algumas vindas de outras cidades e com histórico de ocorrência por participação em furtos. Os que declararam vínculo familiar em Bauru foram encaminhados para serviços públicos em assistência social ou Saúde.
O governo municipal fez a retirada de lixo, limpeza de mato no entorno e eliminação de toldos em toda a extensão dos mais de 40 vagões, segundo Posca, para restaurar as condições sanitárias do local e eliminar as condições de uso dos equipamentos públicos ferroviários como “esconderijo do crime”. Suéllen comenta que “a ação integrada infelizmente constatou que permanecem esses locais sendo utilizados por usuários de droga e para a prática de crime”. Em pelo menos uma locomotiva foi identificado flagrante de comercialização de porções de entorpecente.
Comerciantes da região central de Bauru, de outro lado, advertem, há meses, que o Poder Público tem de realizar, em outra frente, a fiscalização de imóveis fechados no Centro. Residências desocupadas são invadidas e também servem de esconderijo ou, em outra vertente, a ocupação por pessoas em situação de rua. E a Prefeitura não aplica, há anos, instrumentos de fiscalização para combater esses casos, sobretudo em relação aos proprietários. O IPTU Progressivo sequer saiu do papel, na prática, ao longo dos últimos governos.
MALHA OESTE
Nem o governo federal e nem o Tribunal de Contas da União (TCU) conseguiram, até aqui, relicitar a Malha Oeste. E a concessionária Rumo confirma a entrega do ativo nas condições em que se encontra. Os investimentos necessários à reativação de 1.644 km envolvendo trechos em Mato Grosso e dezenas de cidades paulistas passariam de R$ 29 bilhões em um dos trechos. A bitola métrica em detrimento ao equipamento maior (Malha Paulista) – e que está operacional – não atraiu, na prática, investidores. O interesse como corredor de escoamento é, regra geral, citado como tendo potencial para segmentos como combustíveis, minérios, celulose. Mas grandes holdings, como os chineses, preferem outras alternativas pelo meio ferroviário, como a já citada Malha Paulista.
Representantes de sindicatos ligados aos ferroviários, empresários do setor de transporte e outros mercados regionais defendem que o governo federal abra concessão mista – para cargas intermunicipais nos trechos. Viabilizar custo de investimento (CAPEX bilionário) e operacional (OPEX) para esses mercados regionais é desafio.
O edital de relicitação que seria lançado em junho passado, neste ano, sucumbiu a apontamentos técnicos em engenharia, regras jurídicas e financeiras elencadas em pelo menos 24 itens considerados irregulares pelo TCU. A Rumo desistiu da Malha.
O Tribunal de Contas da União rejeitou a tentativa de solução consensual apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela concessionária Rumo para manter a exploração da Malha Oeste.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, determinou o arquivamento do processo após acompanhar o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz. O entendimento é de que a proposta não atendia à legislação e buscava manter a concessionária sem licitação, mesmo diante do histórico de descumprimento de metas e abandono da ferrovia.
Cedraz destacou que “o atual concessionário não poderia sequer requerer a prorrogação contratual, seja pela via ordinária ou pela via antecipada nos moldes da Lei 13.448/2017, por não ter logrado atingir os indicadores de desempenho e de manutenção insculpidos no contrato”.
NOTA DA RUMO
A concessionária enviou sua manifestação via assessoria de imprensa. A seguir, o texto oficial abordando a “retirada de vagões” e a entrega definitiva da Malha Oeste:
“A concessionária informa que mantém um programa contínuo de destinação e retirada de vagões inativos sob sua responsabilidade. Em reunião com a Prefeitura de Bauru, a empresa tratou das ações previstas para a retirada desses ativos. As operações já foram iniciadas em Mairinque e Sorocaba e, na sequência, serão realizadas em Bauru, com previsão de execução nos próximos meses”.
Conforme a Rumo, o “contrato da Malha Oeste apresentou um desequilíbrio econômico-financeiro estrutural desde os primeiros meses após o início da concessão, situação formalmente reconhecida pelo Judiciário, comprometendo sua viabilidade econômica e a capacidade operacional da linha. Atualmente, a concessionária conduz, junto ao poder concedente, as tratativas para a reversão dos ativos à União. Em 1º de julho, foi celebrado o quinto termo aditivo ao contrato de concessão, conforme comunicado ao mercado por meio de Fato Relevante”.
