A Secretaria Municipal de Saúde de Bauru projeta perder pelo menos R$ 8 milhões de repasses federais para o custeio dos serviços da Atenção Básica, obrigação principal das prefeituras. O valor equivale a 50% do custo para manter serviços básicos de saúde nos bairros, hoje. A estimativa foi dada pelo Ministério da Saúde ainda na fase de implantação do sistema de financiamento implantado pela União ainda em 2019.
Contudo, técnicos da Secretaria Municipal afirmaram, em audiência pública nesta terça-feira (16/03) que as medidas estão valendo. A nova sistemática de cálculo dos repasses implantada em 2019 sofreu adiamento no ano passado por causa da pandemia. Em maio, a União realiza a primeira aplicação das novas regras.
O CONTRAPONTO advertiu para os obstáculos da nova sistemática em Grande Reportagem da Série DIAGNÓSTICO. Clique em SAÚDE para ler. O material é longo! Tem gráficos, levantamento detalhado de estruturas, serviços e produção na Saúde Municipal. O documento conta com 55 páginas.
O QUE MUDA?
Até o governo anterior, os repasses federais para a chamada Atenção Básica na Saúde eram feitos aos Municípios por proporção per capita. As novas regras, já em vigor, abandonaram o repasse por habitante e instituíram cotas por prestação efetiva de serviços, critérios técnicos de acompanhamento de serviços (como cumprimento de procedimentos em moradores que tenham comorbidades, por exemplo) e cadastro atualizado.
“A projeção é de perda de R$ 8 milhões por ano, mesmo o Município fazendo todos os cadastros, em todos os usuários que atender pelo SUS. Há uma série de notas técnicas e normativas que são difíceis de serem cumpridas nesse período”, apontou a diretora da Saúde Sueli Alves de Lima.
Hoje, conforme as diretoras, Bauru recebe em torno de R$ 1 milhão a R$ 1,4 milhão de custeio mensal para a gestão da Atenção Primária, que inclui folha de pagamento, insumos e serviços nas Unidades Básicas (UBS). Mesmo que se considere o maior valor do repasse, R$ 8 milhões representam muito diante de R$ 16,8 milhões possíveis no ano.
“Estamos tentando entender a sistemática, aprendendo. O Ministério da Saúde já informou que está aplicando as regras para este primeiro quadrimestre, até abril. O próximo repasse já virá com a aplicação do novo sistema de financiamento. Estão desestruturando o SUS completamente. E, no meio da pandemia, estamos ‘andando no escuro'”, advertiu a equipe técnica da Secretaria de Saúde.
Participaram da audiência o secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, e também as diretoras da pasta, Carolina Carrer e Lucila Bacci.
O vereador Manoel Losila, que presidiu a audiência, ficou assustado com o cenário. E com razão. Sobre a reunião, ainda que o objetivo não fosse este, a explicação sobre o fechamento da UBS da Vila Dutra (precária e com apenas 4.173 atendimentos em 2020) indica a necessidade de revisão territorial dos serviços e estruturas de Saúde em toda a cidade.
Ao fechar a UBS Dutra, o atual governo disse que vai ampliar 1 equipe na Unidade de Saúde de Família desta região. Estão sendo contratados 6 agentes de saúde e os 7 funcionários da UBS “reforçam” o time na USF. Cada ponto de Saúde da Família deve cobrir 4.000 pessoas, segundo o governo. O problema é que, na região, existem 12.000 cadastrados.
PERDAS
As regras são técnicas. Bauru, assim como a maioria das cidades brasileiras, vão perder valores de repasses mensais porque os protocolos, regramentos e vinculações de serviços exigidos são acima do realizado atualmente.
“Só se recebe por cadastro e com cobertura realizada de serviço. E a cada quatro meses eles reposicionam isso com base nas regras. Não tem como planejar custeio e serviços em um cenário desse. Mas é o que foi implantado. Estamos muito preocupadas com a situação de serviços da Rede Básica”, advertiram as diretoras.
O novo modelo de financiamento de custeio da APS é misto. A proposta é efetuar pagamento que estimule o alcance de resultados. A nova regra é composta por capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
DESEMPENHO: significa que as cidades devem estabelecer e realizar metas para conseguir receber mais recursos. O que se paga é pelo que se executa, conforme o fixado.
NOSSO PITACO
PRODUTIVIDADE E RESOLUTIVIDADE
O Contraponto observa que a “intenção” do novo modelo de financiamento do SUS nos municípios, implantado no governo Bolsonaro, guarda a ideia interessante, na origem, de estabelecer critérios de prestação de serviços além do mero repasse de verbas.
As regras trazem como premissa que as cidades precisam ter controle de cadastro atualizado, permanente dos usuários atendidos (o que é bom para o controle de gastos, a governança e o monitoramento de serviços, doenças, procedimentos em todo o País).
A premissa, assim, aponta para a interessante exigência de produtividade diante da população coberta por cidade e resolutividade. E aqui entra o obstáculo maior aos municípios. A resolutividade de casos na Atenção Básica é muito baixa. Conforme dados da Diretoria Regional de Saúde (DRS-6), apontados em audiência pública já de 2021, em Bauru os serviços municipais “resolvem” a metade das demandas, na origem.
Primeiro que a maioria das prefeituras não têm cadastro seguro, muito menos informatizado. Segundo que os sistemas de dados são sofríveis. Em Bauru há falhas na prestação de contas há anos. Cansamos de pedir correções e apontar números lançados sem fundamento em planilhas, em audiências públicas.
E, além disso, os serviços transversais alcançam poucos. quem dera o Programa Saúde da Família (PSF) tivesse o mapeamento de todos os vulneráveis nos grotões da cidade, com indicadores de arbovirose às mãos, cruzados com o histórico real de doenças preexistentes das famílias e os “carunchos”, “lombrigas”, “vesguices” e “coceiras” (estas vindas do esgoto a céu aberto, logo ali), da ocasião…
Não tem! Nem saneamento, nem resolutividade, nem dados exatos nas cidades. E computador não trabalha sozinho. E as equipes do PSF são reduzidas. E o sistema está sobrecarregado. E o aumento da miséria reproduz doentes em escala. …
E o encaminhamento de usuário com diabete, por exemplo, no novo sistema, para fazer exame, e fazer o retorno, para continuidade do “tratamento”? Esquece! A fila junto ao governo do Estado é de milhares… e leitos hospitalares? E cirurgias eletivas? Meu Deus!
Deixa chamar jornalista de alarmista!!! Alguém tem de dizer!
Porém!
A transversalidade e cumprimento de serviços, ao longo do percurso, contam na distribuição do recurso, por procedimento, usuário cadastrado, etc… nesse novo sistema.
Quanto ao volume de recursos para sustentar o sistema, é evidente que o Governo Federal falha, e muito. E passa ainda mais o facão, ano a ano, nas verbas de custeio, sem piedade, e, no avesso, exatamente no segmento (Saúde) onde o País de muitos miseráveis mais grita por serviços públicos.. mínimos.
O apelo é que prefeitos, deputados e etecetera se juntem para convencer o governo Bolsonaro (que tem novo ministro na Saúde) ou a adiar (de novo) a aplicação do financiamento novo (em razão da pandemia em estado caótico) ou a rediscutir critérios e aplicação.
