Suéllen adia para 2024 projeto de lei para criar Coordenadoria da Pessoa com Deficiência

Por Gabriel Rezende

A Prefeitura de Bauru não vai mais encaminhar para a Câmara Municipal o projeto de lei (PL) que cria a Coordenadoria e Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência em 2023. De acordo com o vereador Júlio Cesar (PP), autor da solicitação para a criação do órgão, a Coordenadoria seria o instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos para a realização de programas, projetos e políticas públicas destinadas ao atendimento desse grupo.

Em reunião no Palácio das Cerejeiras com Júlio Cesar, a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMUDE), Ariani de Sá, e com mães de pessoas com deficiência, realizada no último dia 12 de maio, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) garantiu que o PL seria enviado para a Casa de Leis até este dezembro.

Ouvido pela reportagem, Júlio Cesar afirmou que a secretária Ana Cristina Sales, titular da pasta do Bem-Estar Social (Sebes), o informou que não haveria tempo hábil para o projeto ser enviado à Câmara Municipal. Até o recesso parlamentar, que terá início no próximo dia 16, haverá mais duas sessões legislativas naturais (as chamadas ordinárias).

“Quando demoram tantos meses assim para fazer um projeto de lei vir para a Câmara Municipal, você percebe que o assunto não foi tratado da forma que deveria, com o carinho, com a sensibilidade e com atenção que a população merece”, lamentou o vereador.

Em nota, a Secretaria do Bem-Estar Social disse que “tem trabalhado no projeto da composição da Coordenadoria e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, com proposta que deverá ser encaminhado à Câmara no início de 2024”. Na nota, a Secretaria alega ainda que, em 2023, “foram feitas as contratações de equipes para a composição de novos CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] e CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]”.

Inscrições para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência vão até segunda-feira

A Secretaria do Bem Estar Social (Sebes) informa que as inscrições para a eleição de membros da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude) – biênio 2024/2026, devem ser feitas até segunda-feira, dia 4 de dezembro. A sociedade civil possui dez membros titulares, com igual número de suplentes, sendo dois representantes de entidades de classe com sede no município de Bauru, dois representantes de entidades que atendam pessoas com deficiência, um representante de instituição de ensino superior, e cinco pessoas da sociedade com deficiência.

A eleição dos representantes das entidades ocorrerá com a indicação de Organizações da Sociedade Civil (OSC), que desenvolvam serviços voltados a pessoas com deficiência. A OSC deve indicar um membro titular e um suplente para concorrer, enviando ofício em papel timbrado com a qualificação completa dos indicados e assinatura do representante legal, tendo em anexo a ficha de inscrição que está no edital, divulgado no Diário Oficial no dia 28 de novembro. Duas pequenas correções nos anexos foram publicadas no Diário Oficial no dia 30 de novembro. As inscrições devem ser feitas no e-mail conselhossebes@gmail.com, até o dia 4 de dezembro. A reunião plenária para a eleição está prevista para o dia 19 de dezembro, às 9h, na Casa dos Conselhos.

Além das OSCs, também serão definidas as cinco vagas para pessoas com deficiência. As inscrições para essas vagas também devem acontecer até segunda-feira, no mesmo e-mail, com o envio da ficha de inscrição que está no edital, devidamente assinada e com a indicação de cinco membros titulares e cinco suplentes para concorrer na eleição. Após a definição dos membros da sociedade civil, o governo municipal vai indicar os outros dez membros titulares e dez suplentes para o Conselho.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato no telefone (14) 3227-5433, das 8h às 17h de segunda a sexta-feira, ou no e-mail conselhossebes@gmail.com, até o prazo final das inscrições para a eleição.