Veja todas as respostas às 53 perguntas feitas por Borgo sobre o projeto da concessão de esgoto

O CONTRAPONTO sugere ao leitor, cidadão bauruense, um exercício diferente, no mínimo inusitado, a respeito do conteúdo sobre a proposta de concessão de esgoto. O site tem detalhado (basta digitar CONCESSÃO DE ESGOTO para ter acesso aos conteúdos) as informações possíveis sobre o processo, apesar dos boicotes dirigidos implementados pelo governo da jornalista-prefeita Suéllen.

Hoje, vamos, primeiro, enviar a você o relatório completo das 53 respostas dadas pelo governo bauruense ao vereador Eduardo Borgo, relator do projeto de lei da concessão na Comissão de Meio Ambiente.

Sugestão: leia o material e envie questões (no formulário ao final da matéria, no site). Tire dúvidas, questione, indague, opine.

Assim, convidamos você, mesmo que não detenha condições ou atualização suficientes a compreender ou digerir todos os dados, a mergulhar nas respostas. Até para ter acesso, em suma, ao contraditório, Ou seja, o ponto de vista e as afirmações do governo acerca da bilionária proposta. Em seguida, então, adiantamos, desde já, que apresentaremos, sem trocadilho, nosso contraponto, nossas observações a respeito: indicando eventuais respostas incompletas, dados ou informações que mereçam esclarecimentos e incongruências, se houverem.

VAMOS FAZER NOSSOS APONTAMENTOS, EM SEGUIDA, grifando itens, explicando, e comentado. Até a próxima Reportagem!

 

Vamos lá! É um material robusto, mas que, aos poucos, com atenção, vai lhe trazer, item a item, maior capacidade de compreender as nuances e as consequências, soluções ou não, a respeito do importante tema:

 

Segue, sem qualquer interferência, o conteúdo respondido pelo governo:

1: Informar a receita do DAE, nos últimos e anos, especificando ano a ano com:
1.1. -Água;
1.2. – Esgoto;
1.3. – Fundo de Tratamento de Esgoto;
1.4. FRBH?

2. Informar a despesa do DAE, nos últimos 05 anos, especificando ano
a ano com:
1.1 Pessoal e Encargo;
1.2 Custeio;
1.3 Investimento;
1.4 Juros e Encargos

3. Caso Aprovado o projeto de concessão do Esgoto, quando a autarquia deixará de receber a tarifa de esgoto?
A tarifa de esgoto deixará de ser recebida pelo DAE à partir da data de transferência dos serviços de esgoto à futura concessionária. No entanto, deve-se observar a resposta do item 21.
4. Caso aprovado o projeto de concessão do esgoto, quando a autarquia deixará de receber o fundo de tratamento de esgoto e seus rendimentos?
O Fundo de tratamento de esgoto continuará a ser recebido pelo DAE, até a conclusão e inicio de funcionamento da ETE Vargem Limpa, tal hipótese tem previsão de acontecer em até no máximo 03 {três) anos, após a assinatura do contrato concessão, quando a concessionaria terá recebido 70% do valor a que terá direito. Após essa data restará ainda saldo a ser repassado conforme demonstrado na resposta do quadro da resposta 23.
5. Quanto corresponde, em percentual ao faturamento total da autarquia, a tarifa de esgoto, somada ao fundo de tratamento de esgoto e seus rendimentos?

Fontes 2019 % 2020 % 2021 . % 2022 % 2023 ‘lo
TOTAL REC ARREC R$1S9.747.198,56 RS 145.754.855,54 RI 149.208.044,96 R$186.239.872,81 R$ 203.700.053,12
ESGOTO R$ 52.828.383,84 33,1% R$52.129.943,81 35,811 R$ 51.788.059,46 34,7% R$ 58.459.723,54 31,4o/, R$ 65.139.120,30
FTE(S) R$ 7.305.007,34 4,6o/, R$ 4.864.267,79 3,3% R$ 4.745.983,08 3,2% R$ 6.302.319.75 3,4% R$5.118.109,31
FTE (RENO) R$ 9.002.TT4,87 5,6% R$ 3.865.601,01 2,7% R$ 7.255.069,46 4,9% R$ 21.509.819,9’.I 11,5% R$ 25.279.718,90
SOMA R$ 69.136.166.05 43 28°/4 RI 60.859.812 61 41753/, R$63.789.112,00 42,7511 R$ 86.271.863.28 46 3211 RS 95.536.948.51

6. Sem levar em consideração a troca de hidrômetros a diminuição de energia, caso seja contratada a energia com o mercado livre, quanto teria que aumentar, em percentual, a fatura de água para compensar a perda de arrecadação com a tarifa de esgoto, FTE e rendimentos?
A retirada da receita de arrecadação da tarifa de esgoto do DAE não se dará sem levar em conta a retirada de custos atrelados a este serviço, lembrando que alguns custos do departamento irão ter algumas reduções (hora maquinas, recomposição asfáltica, dentre outros), o que leva a um cálculo impreciso se avaliado isoladamente apenas a forma de aquisição de energia elétrica com a subtração desta receita.
Pode-se sim avaliar o impacto de redução de gasto com a forma de aquisição de energia através do mercado livre com a compra diretamente dos geradores, onde há uma média de redução da ordem de 40% no valor da conta, que atualmente (2023) representou R$ 35,7 milhões no ano.
No entanto, este impacto com relação aos custos que remanescem no DAE após a concessão, deve estar relacionado também no conjunto de benefícios agregados ao DAE com os repasses de outorga e diferença tarifária conforme resposta 1O.
7. Qual a previsão de aumento de tarifa de água e de esgoto nos próximos 8 anos?
A concessão prevê que após o início da operação da ETE Vargem Limpa, a tarifa para a coleta e tratamento do esgoto passará da atual relação com a tarifa de água de 65%, mais a taxa do fundo de tratamento de esgoto, passado para 90%. Isto significa que após o terceiro ano da concessão, a tarifa de esgoto terá um aumento de 21,75 pontos percentuais.
8. Caso seja realizada a troca de 20% dos hidrômetros do município, qual o valor previsto de arrecadação pelo DAE nos próximos 5 anos?
A troca dos hidrômetros durante os 5 primeiros anos será de 100%, tendo como meta da concessão 20% ao ano, o que possibilitará ao DAE ampliar sua receita. No entanto, esta mensuração é ainda prematura, na medida que a situação do parque é diferenciada por região e estágio de atualidade das unidades e os reflexos das substituições só poderão ser quantificados após o efetivo cadastro e conclusão de cada ligação. O cadastramento atualizado das ligações será uma das obrigações a serem cumpridas pela futura concessionária.
9.Qual o valor do prejuízo com os vazamentos e com a perda de água na ETA? especificar a causa dos prejuízos?
De acordo com o Plano Diretor de Águas (PDA) 2017, Volume 1, Tomo 1, o índice geral de perdas na ETA está diretamente ligado ao estado de conservação e tempo de vida dos equipamentos hidráulicos e vazamentos na ETA.
De acordo com o estudo, houve diminuição das perdas na ETA de 7% para 3% a partir de abril de 2005. Atualmente a estimativa de perda é de 1.088,64 m3/dia com base na vazão média.

10. No ano de 2024, temos a seguinte previsão 2024:
RECEITA R$ 204.050.000,00
AGUA R$ 107.882.842,79
ESGOTO R$ 71.921.895,20
FTE R$ 23.145.262,00
FHBH R$ 1.100.000,00
DESPESA R$ 204.050.000,00
PESSOAL E ENCARGOS R$ 65.035.000,00
CUSTEIO R$ 113.802.986,00
INVESTIMENTO R$ 25.212.014,00

Após certo período de concessão, o município deixará de receber a tarifa de esgoto e o FTE, assim como seus rendimentos. Nesta tabela, a perda seria de R$ 95.067.157,20 , porém, a despesa seria a mesma de R$ 204.050.000,00, ou seja, uma diferença de R$ 108.982.842,80.
Para que a autarquia não tenha prejuízos, teria que aumentar o faturamento com a receita de água, no importe de R$ 107.882.842,79 em 90% para chegar ao valor de R$ 204.050.000,00.

Assim pergunto: Esse cálculo está totalmente errado? Explique:
O cálculo tem equívocos, pois alguns pontos devem ser considerados:
a. Os recursos do FTE, não se constituem como receita do DAE, pois têm destinação específica para investimentos e não são atrelados ao custeio
do Departamento;
b. O custeio do DAE deverá ser reduzido com a transferência dos serviços do sistema de esgoto ao futuro concessionário, incluindo todo o sistema de gestão de cobrança de tarifa;
c. O concessionário terá como meta obrigatória, reduzir a atual inadimplência (em torno de 12%) para 4% em até o ano 4 da concessão, o que
refletirá na receita do DAE;
d. As obras de nova ETA do Batalha e substituição das adutoras que atendem esta estação, reduzirão custos de produção e perdas;
e. O concessionário deverá repassar ao DAE o valor de outorga e a mais um valor mensalmente ofertado na licitação, valor mínimo de desconto que tem se mostrado em projetos similares são de 10%.

Nos quadros a seguir, compara-se o que ocorreu em 2023 e um cenário que é possível se prever com a implantação da concessão.
No primeiro quadro, tem a demonstração daquilo que o DAE executou em 2023, considerando as receitas e despesas realizadas.
No segundo, apresenta-se um cenário, considerando as expectativas de aumento de receitas e reduções de custos, na mesma base de 2023, ano base dos valores adotados nos estudos da concessão.

*Observações:

1) Considerando 5% de gasto total com Energia Elétrica para Esgoto;
li) Considerando 30% da despesa nas dotações orçamentárias 954 e 955 relativa a materiais de consumo e locações de caminhõs utilizados em ambos serviços (Água e Esgoto);
Ili) Considerando 100% da despesa nas dotações orçamentárias 959 e 950;
IV) Considerando a Despesa com Pessoal informada pelo setor de RH com ponderações relacionados aos serviços de água e esgoto haja vista:

Aumento Previsto 15% R$ 16.199. 255,27

Repasse outorga (1) Valor Fixo R$ • 1.200.000,00
Repasse Desconto Tarifa Esgoto (2) 10% R$ 10.578.532,00
TOTAL R$ 135.972.822,38
Custeio Atual (2023) R$ 168.896.344, 78
Energia e Prod Químicos R$ 2.500.000,00
Gestão Comercial e Hidrometração R$ 18.000.000,00
Operação de Redes e ETEs R$ 12.918.076,37
TOTAL R$ 135.478.268,40

Como pode ser observado no segundo quadro, há um equilíbrio entre um cenário de aumento de receita e redução de custeio que proporcionará a sustentabilidade do DAE após a implantação da concessão do sistema de esgoto.
Note-se que não estão computados os ganhos de receita com a modernização do parque de hidrômetros e da gestão comercial.

11. Se a previsão de aumento da tarifa de água é de somente 15% como a autarquia fará para superar o restante da perda?
A resposta anterior esclarece esta questão.
12. Quantos km de emissários serão construídos pela concessionária? Juntar na resposta o projeto indicando os locais. Até a presente data foram implantados pelo DAE 101.67 4,33 m (101,67 Km) de interceptares de esgoto.
Resta a execução das obras necessárias para a transposição de esgoto no Rio Bauru (margem esquerda – margem direita), cujo valor já foi informado à FIPE, conforme plotagem em anexo.
13. Quem realizou os orçamentos dos custos do projeto apresentado pela FIPE? DAE, Prefeitura ou FIPE?
Os orçamentos foram realizados com base nos projetos existentes, na sua maioria fornecidos pela Prefeitura, de autoria de empresas contratadas ou pelo DAE. A FIPE foi responsável pela atualização daqueles fornecidos e avaliação em função dos relatórios existentes. Os dimensionamentos das estruturas operacionais foram executados pela FIPE.
14. sendo aprovado o projeto de concessão, quem irá realizar a substituição dos hidrômetros? DAE, Prefeitura ou concessionária?
Durante todo o período de concessão, estão previstas a substituição de todo o parque de hidrômetros do município a cada 5 anos, sendo de responsabilidade da concessionaria os custos totais com essas substituições.
15.Qual o cronograma para a substituição dos hidrômetros qual o custo?
Conforme informado na questão anterior a futura concessionária ficará com o encargo de substituir a cada 5 anos todos os hidrômetros do município, sendo obrigatório que no mínimo sejam trocados 20% do parque de hidrômetros ao ano, sendo a previsão inicia que nos primeiros 5 anos de concessão sejam trocados 100% do parque e iniciando o ciclo novamente, até o termino do contrato para que assim todos os hidrômetros dos consumidores
nunca supere 5 anos de uso.
16. Quem irá arcar com as despesas pela troca dos hidrômetros?
Conforme já explicados nas questões anteriores todo o investimento e demais custos para a substituição e assim manutenção do parque de hidrômetros no município será de responsabilidade da futura concessionária.
17. Quanto a concessionária irá repassar, a título de outorga à Prefeitura no período de 30 anos?
A concessionária deverá repassar um valor proposto através do seu lance na licitação, o qual deverá ser no mínimo de R$ 32,4 milhões, devendo ainda prever na proposta um repasse mensal.

18. Quanto a concessionária irá receber no município no prazo de 30 anos?
Nos estudos de viabilidade elaborados pela FIPE, indicam que a futura concessão tem uma receita projetada estimada de R$ 3,6 bilhões em 30 anos, o que equivale em Valor Presente no Ano 1 a R$ 1,4 bilhão conforme quadro a seguir.
O valor da receita é o necessário para obter uma taxa de retorno anual de 8,49%, para que a concessão possa absorver ao longo de 30 anos, os seguintes valores: R$ 1, 1 bilhão em investimentos; R$ 1,5 bilhão em custos operacionais (uma média de R$ 50 milhões por ano) e R$ 231,5 milhões em impostos.

19. Será criada ou contratada agência reguladora para fiscalizar o contrato da concessão da ETE?
Como parte do modelo definido e como exigência legal do novo Marco Regulatório do Setor de Saneamento, haverá uma Agência Reguladora para o
Contrato de Concessão. Em princípio a proposta é de se utilizar a Agência ARES PCJ, que já faz este tipo de serviço com vários municípios da região, através de convênios, ou qualquer outra agencia reguladora com expertise necessária.
20. Caso positivo, essa agência terá o poder de interferir na política de preço da Tarifa de Água ou esgoto?
A política de preço das tarifas municipais é definida pelo Município e caberá à futura agência reguladora, garantir a implementação e controle da política de preço estabelecida pelo Município.
21. A tarifa de esgoto poderá ficar acima dos 90% da tarifa de água no caso de realinhamento de preço ou variação do IPCA ou Selic?
A Tarifa da concessão terá como teto (máximo valor) na licitação o valor equivalente a 90% da Tarifa Atual da Agua e o desconto que for ofertado pela licitante vencedora definirá o valor a que a concessionária terá direto e se manterá sempre a mesma durante o contrato, apenas com as atualizações anuais por índice especifico (IPCA).
Lembrando que no estudo o modelo proposto, impõem ao licitante diversas contrapartidas, além de propostas de valor de outorga e lances de sobre o retorno tarifário de esgoto a ser repassado pela concessionaria ao DAE, como forma de remunerar os ativos do sistema de esgotamento sanitário a ser operado na concessão.
22.A partir de que ano do início do contrato a concessionária passará a receber a tarifa de esgoto?
Na modelagem prevista para concessão, existe a previsão de que a concessionaria somente passará a receber os valores referente a tarifa de esgoto ajustada, após o termino da construção e inicio da operação de tratamento de esgoto, sendo que no cronograma previsto para o termino da obra isso seria aproximadamente depois de 3 anos da assinatura do contrato.
23. Em que momento a concessionária receberá o fundo de tratamento de esgoto?
O repasse do FTE à concessionária dependerá do avanço dos investimentos obrigatórios efetivamente cumpridos nos sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água, seguindo a seguinte distribuição:
O repasse será somente após a verificação da conclusão das metas estabelecidas para as obras obrigatórias no sistema, a seguir especificadas:
a. Implantação e Início de Operação da ETE Vargem Limpa;
b. lmplantação de subestação de energia elétrica – ETE Vargem Limpa;
c. Modernização das ETEs Tibiriçá e Candeia;
d. Implantação dos Emissários de Esgoto;
e. Substituição de Hidrômetros;
f. Implantação de Sistema de Gestão Comercial;
g. lmplantação de.Nova Estação de Tratamento de Água do Batalha;
24.Estudo realizado pela FIPE condiciona o edital de contratação ou o município não está vinculado ao estudo?
O estudo da FIPE é orientador para as decisões do Município e sua utilização é necessária como referência para as exigências a serem introduzidas num futuro processo licitatório (Marco Legal do Saneamento Básico). Após os procedimentos de Audiência Pública e Consulta Pública ajustes poderão ser
demandados e caberá a FIPE, conforme previsto em contrato, efetuar as  adequações necessárias.
25.Quantos hidrômetros foram trocados nos últimos 5 anos? Especificar ano a ano.
O projeto de troca de hidrômetros realizado pela autarquia teve início em março de 2022. No ano de 2022 foram substituídos total de 9.755 equipamentos, nos bairros Bela Vista, Vila Falcão e alto Paraíso e no ano de 2023 foi dado continuidade na Vila Outra, Núcleo residencial presidente Geisel e Mary Dota sendo substituídos 9.320 medidores fornecidos pela autarquia.
26.Qual o aumento de faturamento relacionado a esses hidrômetros substituídos? Detalhar ano a ano.
No ano de 2022 houve um aumento de faturamento anual R$ 306.796,25 sobre os hidrômetros substituídos e no ano de 2023 um aumento de faturamento anual de R$ 448.621,44 sobre os hidrômetros.
Cumpre esclarecer que tal aumento não é somente pela substituição dos hidrômetros, pois, devem ser levados vários fatores em consideração ao aumento desse consumo, como clima, fiscalização de irregularidades de ligação, maior oferta de agua para o consumo, mudança de hábitos dos habitantes da região.
27. O projeto de drenagem da Av. Nações unidas é o mesmo que o município contratou antes dessa gestão?
Sim, tanto a contratação quanto a entrega dos projetos foram realizadas no governo do Rodrigo Agostinho. A empresa Hidrostudio Engenharia foi contratada para “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS NECESSÁRIOS E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS BÁSICOS PARA MITIGAÇÃO DE INUNDAÇÕES, REQUALIFICAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO E URBANIZAÇÃO NA BACIA DO CÓRREGO DAS FLORES”, entregando os projetos no ano de 2016.
28.0 município chegou a pleitear verba para construção da drenagem da av. nações unidas? caso positivo, juntar os ofícios com as respostas das autoridades

Sim, foi solicitado recurso federal através da Carta Consulta nº 2751.5.0612/22, enviada em 06/12/2022, porém não houve resposta positiva.
29. Na data de 20/10/2023, a procuradora da PPI DRA. Greici Zimmermann, afirmou, perante a comissão de fiscalização e controle da câmara, que era possível fazer a concessão, porém que a prefeitura deveria manter as tratativas administrativas, caso a concessão não fosse aprovada.

Assim, o município tem uma alternativa para a conclusão da ETE Vargem Limpa caso o Projeto seja reprovado pela Câmara?
A administração durante as tratativas da própria rescisão do contrato da construtora que estava realizando a obra da ETE, realizou diversas reuniões e analises de como seria a retomada da construção da estação.
Durante essas reuniões e discussões com as secretárias técnicas foram constatadas que a sobrecarga de serviços já acumulados nos setores e o tamanho dos levantamentos a serem realizados, conferência e correções nos projetos poderiam causar um colapso no setor e paralisaria todo o departamento.
Desta forma, optou-se pela concessão.
Uma outra alternativa do município seria o programa Universaliza do governo do Estado.
30.Quanto existe no caixa referente ao fundo de tratamento de esgoto?
O último boletim de caixa fechado é o de ontem, 15/02/2024. O saldo do FTE é de R$ 228.482.268,42.
31.Quanto existe de crédito a fundo perdido junto à União para a construção da ETE Vargem Limpa?
O valor do repasse de R$118.679.344,52. Valor executado R$ 66.912.032,75. Saldo R$51.767.311,77.

32. Quanto custaria a conclusão somente da ETE Vargem Limpa?
Para a conclusão e início da operação da ETE Vargem Limpa, serão necessários investir R$ 248,84 milhões em obras e sistemas.
Concluir somente a obra nos limites da ETE não significa colocá-la em operação, pois são necessárias obras para a subestação de energia e emissários (transposição) que conectem à rede à estação de tratamento.

33.Quais serviços poderão ser contratados por terceiros pela concessionária para conclusão operação da ETE Vargem Limpa?
A concessionária poderá subcontratar com terceiros obras e serviços sob a sua responsabilidade, uma vez que a terceirização não retirará dela a responsabilidade de assunção dos riscos contratuais da concessão, para atingir as metas de investimentos e de nível de serviço a ser cumprido. Trata-se de uma regra padrão em contratos de concessão, pois a futura concessionária não precisará, necessariamente, se constituir como uma empresa construtora ou
fornecedora de sistemas e equipamentos, para isto se valerá da contratação de terceiros especializados, assumindo os riscos de atender qualidade, prazos e
custos.
34. A concessionária poderá contratar terceiros para realização de sua atividade Fim?
As atividades que deverão ser executadas diretamente pela concessionária, inerentes à prestação de serviços, estarão definidas em contrato e serão objeto de discussão nos processos de audiência e consultas públicas.
35.Fornecer todos os anexos relacionados aos estudos realizados pela Ff PE até chegar na proposta, em especial o EVTE das fases 1, li e Ili?
Os estudos elaborados pela FIPE estão consolidados nos Relatórios 04 a seguir listados e anexados. O orçamento foi atualizado em fevereiro de 2023 pelo engenheiro responsável pela empresa contratada.
36. O projeto prevê alguma forma de aproveitamento das águas superficiais, em especial da av. nações unidas?
As águas superficiais serão lançadas, em velocidade apropriada, no Córrego das Flores.
37.Qual o índice de perda de água em relação à perda aparente (x. submedição) e às perdas físicas (ex. Furto e Vazamentos)?
O indicador entre a perda aparente e perda física está estimada entre elas aproximadamente 56% de Perda Aparente (submedição, fraudes … ) e Perda
Física de aproximadamente 44% (vazamentos em rede, ramais … ).
38. Qual os serviços serão prestados pelo DAE após a concessão?
Após a concessão, ao DAE competirá operar e manter todo o sistema de Abastecimento de Água e se responsabilizar pelo planejamento do sistema
de saneamento Básico Municipal, inclusive para as revisões e atualizações do Plano Municipal de Saneamento Básico.

39. Existe previsão no projeto da Ff PE para aumento da captação de água?
Não existe previsão no projeto da FIPE para aumento da captação de água.
40. Onde serão construídas as novas ETAS?
A previsão é que a nova ETA será construída no local onde está implantada a ETA atual, Av. José Henrique Ferraz.
41. Qual a garantia que a concessionária estará ciente de todos os problemas estruturais que envolve a construção da nova ETE vargem Limpa?
Serão facultados às licitantes os relatórios existentes sobre o estado das obras realizadas na ETE Vargem Limpa, autorizadas visitas e a futura concessionária ao assumir a obrigação de conclusão da ETE, assume também todos os riscos de passivos existentes, cabendo a licitante avaliar tais riscos.
Fatos decorrentes de erros de projeto ou execução não ensejarão reequilíbrios contratuais.
42. Quais cidades conseguiram contratar concessionárias com Base nos Estudos da FIPE?
O mais recente processo de concessão executado com base em estudos da FIPE, foi o Município de Olímpia/SP, cuja licitação ocorrida em maio de 2023 a SABESP se sagrou vencedora.
Além desta experiência recente, a FIPE foi autora da modelagem de concessão para os municípios de São Gonçalo do Amarante/RN, Vitória da Conquista/BA, Altamira/PA, União da Vitória/PR e ainda para o Governo do Estado do Piauí.
Além destes estudos a FIPE elaborou vários outros projetos e planos de saneamento básico e ambiental para outros municípios e estados, como para
os Estados de São Paulo (SABESP), do Pará (Segov-COSANPA), de Tocantins (ATS) e do Rio Grande do Sul (Separ-Corsan) e para os municípios de Piracicaba (SEMAE), de Vitória da Conquista/BA, de – Salvador/BA e Ariquemes/RO.
43. Qual o cargo que o atual chefe de gabinete da prefeita Suellen Rosim, Roger Barude, exercia na FIPE?
Prestava consultoria e apoio administrativo no âmbito jurídico e imobiliário.
44. O Cargo exercido por Roger Barude tinha relação com os estudos apresentados?
Nenhuma.
45.Quais cargos do DAE serão impactados com o início da concessão?
Os cargos afetados que serão afetados são relacionados ao atual Serviço de Tratamento de Esgoto (STE):
Auxiliar de Operação de Controle de Efluentes; Operador de Estação de Tratamento de Esgoto, Técnico Químico, Técnico de Controle Ambiental e
Diretor de Serviço, totalizando 18 servidores.
46. Onde esses servidores serão realocados?
Os mesmos serão absorvidos para as áreas de tratamento de água e controle ambiental do DAE.
47. Quem irá custear a expansão urbana sobre o esgoto concessionaria, município ou DAE?
Toda a expansão de rede de coleta e tratamento de esgoto durante o prazo contratual será de responsabilidade da futura concessionária, sem ônus
ao Município ou ao munícipe.
48.Quantos litros de água Bauru perde com os vazamentos?

O DAE estima que a perda por vazamentos é de aproximadamente 23.718,00 m3 /dia.
49. Qual o percentual dessa perda em relação à água captada tratada?
O DAE vem praticando ações para a redução de perdas constantemente sendo volume estimado de perdas por vazamento atualmente equivale a 17,81% do volume de água captado e tratado (ETA+ Poços).
50. Há previsão de desassoreamento da lagoa do Batalha? Caso positivo, indicar os serviços realizados até o momento.
Existe um processo DAE 8214/2021 que trata de contratação de empresa para execução de serviços de remoção, manutenção e controle da vegetação fluvial na lagoa de captação do Rio Batalha. Após a execução e manutenção de limpeza da lagoa como um todo será possível realizar a batimetria do local e posteriormente o desassoreamento.

Até o momento realizou-se estudos que caracterizaram as plantas aquáticas do local (macrófitas e taboas), caracterização do leito do rio e os impactos que levariam as atividades de limpeza e desassoreamento na tratabilidade na estação de tratamento de água.
51. Os serviços de hidrometria, fiscal e hidrojato serão mantidos ou realocados pelo DAE após a Concessão? No caso de realocação, especificar os locais
Os serviços serão transferidos para a concessionária sob sua responsabilidade e risco. As equipes que atualmente atuam nestes serviços serão realocadas em outras áreas do DAE.
52. O projeto de lei que visa a autorização, mediante concessão do sistema de esgoto de Bauru inclui no artigo primeiro a possibilidade de concessão de “serviços relacionados”, especificar quais seriam esses serviços.

Os “serviços relacionados”, são aqueles diretamente vinculados à prestação dos serviços de coleta, transporte e tratamento do esgoto sanitário, podendo incluir ligações, religações, substituições de cavaletes, desobstruções, etc.
53. Apresentar estudo de viabilidade econômica do DAE após a concessão, apontando detalhadamente a compensação de receita e os impactos na tarifa de água que a população irá pagar nos próximos 10 anos?
A análise está contida na resposta à Questão 10, onde apresentado o quadro de composição do cenário previsto para o DAE após a concessão do sistema de esgoto.

Em um dos quadros (segundo) verifica-se a possibilidade de se atingir a estabilidade com eliminação de despesas e aumento de receitas, onde ainda deve-se levar em conta que outras providências estarão em curso para a melhoria da eficiência do Departamento, como a de aquisição de energia pelo mercado livre, que pode resultar numa economia ao DAE de mais de R$ 14 milhões/ano.
Entretanto, diante de qualquer cenário, a Administração Municipal fará o ajuste necessário à sustentabilidade do DAE após a conclusão do processo licitatório, quando então se terá o valor da outorga a ser paga pela concessão e o repasse mensal para o DAE. Neste sentido se houver necessidade de ajuste
à estrutura tarifária do sistema de abastecimento de água, esta providência será tomada.