Diferentemente da concessão de iluminação pública, a transferência de serviços de esgoto e gestão das contas de consumo de àgua para consórcio de empresas privadas está gerando reclamações em série em Bauru. Além disso, o DAE e a Companhia de Saneamento de Bauru (CSB) receberam a primeira representação junto ao Ministério Público.
José Roberto Segalla (União Brasil)
Confira aqui o que cada parlamentar abordou sobre a concessão;
Márcio Teixeira (PL) repercutiu a suspensão do edital de concessão do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos do município (a chamada “PPP do Lixo”), determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) após representação do próprio vereador. Márcio expôs que foi criticado por membros do Executivo Municipal e teve sua capacidade técnica para analisar editais questionada. Para ele, no entanto, a decisão do TCE comprova os erros no edital.
O parlamentar ainda fez duras críticas à Companhia Saneamento de Bauru (CSB), nova responsável pelo esgoto da cidade. Márcio classificou a concessão como “vergonhosa e desastrosa”, além de denunciar o faturamento errado de contas de água, vazamentos de esgoto sem o reparo necessário, falta de comunicação da empresa com a população e a resistência da companhia em realizar a “instalação social”, voltada para pessoas de baixa renda. Por fim, o parlamentar sugeriu a revisão da Lei Orgânica do Município para que a Câmara possa convocar membros da CSB para prestar esclarecimentos.
Natalino da Pousada (PDT) anunciou que terá uma reunião com diretores da Companhia Saneamento de Bauru (CSB). O objetivo, segundo o vereador, é esclarecer como está funcionando a concessionária e levar reclamações da população sobre os serviços prestados por ela: “está trazendo uma insegurança e uma instabilidade muito grande”, disse. Natalino também expôs relatos de munícipes de diferentes regiões da cidade que apontam pontos de vazamento de esgoto e ineficiência dos funcionários da CSB.
Cabo Helinho (PL) fez coro às críticas apresentadas contra a Companhia Saneamento de Bauru (CSB) na tribuna. O vereador afirmou que, apesar de não ser possível culpabilizar a concessionária por problemas antigos, as práticas da empresa têm sido “nefastas” e “criminosas”. O parlamentar referiu-se, por exemplo, ao despejo de dejetos em vias públicas após o desentupimento e desobstrução de encanamentos de esgoto. De acordo com Helinho, essa operação é considerada crime ambiental e uma denúncia deve ser encaminhada para o Ministério Público.
José Roberto Segalla (União Brasil) criticou a atuação da CSB, mas lembrou que erros na conta de água, como o que ganhou repercussão na Câmara na semana passada, também ocorriam quando o DAE fazia as cobranças.
Na sequência, Segalla direcionou suas críticas ao objeto da concessão aprovada, que prevê a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários. “Não tem uma palavra aqui a respeito da água!”, afirmou o vereador, apontando que os serviços relacionados ao tratamento e à distribuição de água deveriam continuar com o DAE. Segalla ainda afirmou que os vereadores que votaram favoravelmente à concessão fizeram isso sem conhecer o projeto. “Essas são as dificuldades de se fazer as coisas da forma como se faz aqui na Câmara, com aprovação enfiada goela à baixo”, declarou.
O parlamentar também apontou a dificuldade do Legislativo Municipal em estabelecer um debate com a concessionária: por não serem servidores públicos, os diretores da CSB não podem ser convocados para reuniões e audiências públicas e, portanto, não têm a obrigação de comparecer. Segalla finalizou o discurso lamentando o mau funcionamento da fiscalização do cumprimento das leis da cidade. “Nós trabalhamos aqui (na Câmara) para fazer a lei, mas nós não vemos aqueles que deveriam fazer com que essa lei seja cumprida”, afirmou.