O estrago sanitário, epidemiológico e estrutural do coronavírus sobre o Município ainda está, infelizmente, em andamento, com manutenção de taxas elevadas de óbitos e novos casos de transmissão. A consequência sobre a economia local é desastrosa. De outro lado, nas contas da Prefeitura de Bauru, o vírus já produz impacto de R$ 142,1 milhões. E a conta deve ficar maior, até 31 de dezembro. Desse montante, pelo menos R$ 42,4 milhões o governo Gazzetta não vai pagar, deixando para os sucessores em parcelas de 60 meses.
Esta é a conta crua, objetiva, do impacto financeiro do coronavírus em várias frentes, da arrecadação ao socorro financeiro extra enviado pelo Governo Federal. A informação está nos relatórios de apresentação das contas divulgado na audiência pública relativa a execução orçamentária do 2. quadrimestre de 2020, realizado pela Câmara por videoconferência (29/09/2020). Pior. Os dados não incluem DAE e Cohab, que também tiveram perda de receita até aqui. Só a autarquia teve perda de R$ 8,7 milhões em arrecadação até agora.
Para entender os números do impacto da Covid-19 sobre o Orçamento de Bauru, veja o quadro. Em seguida, explicamos cada item pra você:
Vamos direto aos números do quadro pra você entender o que está acontecendo.
– A lista dos itens em amarelo é dos compromissos que o governo já informou que está deixando para o sucessor pagar. A medida é amparada na lei federal do socorro financeiro. Para amenizar a perda de receita, a LC 173/2020 autorizou que prefeitos adiassem os pagamentos com órgãos de previdência (em Bauru a prefeitura não repassa desde agosto a mensalidade das aposentadorias e pensões (repasse) à Funprev e também a parcela mensal da renegociação de dívida antiga- acordo). Apenas o valor relativo ao benefício dos professores está em dia.
– As parcelas do financiamento do asfalto (PAC) e da dívida federalizada também estão tendo os pagamentos adiados. O parcelamento dos quatro itens acima é permitido pela lei federal, em caráter excepcional, em até 60 meses. O governo tem de mostrar de onde vai sair essas parcelas no próximo Orçamento. A Secretaria de Finanças tenta, em projeto de lei ainda a ser enviado à Câmara, utilizar saldo de fundos municipais para tentar cobrir ao menos os repasses à Funprev.
– O último item informa quanto a Emdurb está deixando de pagar em compromissos com o governo federal, relativo a recolhimentos mensais como INSS, FGTS, PIS, Cofins, IR. Até agosto, conforme a Emdurb, o déficit já soma R$ 6,1 milhões. 75% são de dívidas com a União. O valor (em asterico) está projetado para a média de dívida acumulada até dezembro. O problema estaria “resolvido” com o adiamento dos pagamentos para o sucessor. Mas a presidência da Emdurb informou na audiência pública que ainda não sabe como resolver déficit de R$ 1,5 milhão com fornecedores. O valor é até agosto. O resultado final do ano depende do comportamento da receita da Prefeitura até dezembro. Com custo fixado baseado em 2/3 em mão de obra, a Emdurb cortou muito pouco.
– A situação global nas contas seria bem pior. Mas o governo federal repassou R$ 42 milhões só de socorro financeiro à Prefeitura de Bauru, de junho a setembro. Este recurso veio apenas para repor o caixa. Conforme o secretário Municipal Éverson Demarchi, as perdas de receita acumuladas até agosto somam R$ 56,5 milhões. O problema é que nos últimos três meses do ano não tem mais socorro. A Prefeitura terá de resolver suas contas com o que arrecadar.
– A Prefeitura cortou R$ 38 milhões em despesas no Orçamento que estavam reservadas para este ano. Mas neste valor estão R$ 18 milhões da reposição da inflação dos servidores (e benefícios como vales). O congelamento vai até dezembro de 2021. A administração também deixou de pagar R$ 20 milhões da dívida da Cohab. O reflexo negativo no orçamento atingiu tal ponto, com a Covid, que esta cifra nem está computada nos R$ 38 milhões de cortes que realizamos. O valor foi usado para outras diversas finalidades.
– A “caderneta municipal” de contas só não rasgou de vez porque o Governo Federal também enviou R$ 22,2 milhões até aqui só para custear gastos com a pandemia, sendo que em torno de R$ 3,7 milhões vieram para assistência social e o restante para a Saúde.
Até o final do ano, a situação é considerada de equilíbrio pela Secretaria de Finanças. Mas dados os reflexos da pandemia, o não pagamento da dívida da Cohab (que cresce a cada mês assustadoramente), a quitação do precatório de R$ 14 milhões de gleba atrás do Gasparini ainda indefinido e o buraco acima dos 10% projetados pela Emdurb em suas contas, a avaliação do CONTRAPONTO é de que Bauru terá de torcer para nada de drástico aconteça até dezembro e, ainda assim, a administração local fechará no vermelho em pelo menos R$ 46,3 milhões.
Consideramos VERMELHO para efeito desta avaliação todas as contas “normais” que teriam de ser pagas até dezembro e que, em razão da pandemia, ficam como déficit para os próximos sucessores.
