A prefeita Suéllen Rosim tem o que nenhum outro chefe do cargo teve no início e meio de mandato: dinheiro em caixa em proporções significativas! A jornalista-prefeita entra na segunda parte dos 4 anos de gestão com superávit extraordinário de R$ 265 milhões em 2022. O acumulado nos dois anos é de R$ 379 milhões a mais no caixa. A performance extraordinária na arrecadação em 2022 está ancorada em 5 elementos principais. Veja a avaliação que fizemos para você e comparativos. Veja mais: o desafio da Grande Reportagem, com apurações mais aprofundadas do tema. É um “festival” de dados. Informações essenciais para ajudar na compreensão da realidade do governo.
Vamos ver a arrecadação?
A receita total em 2022 divulgada pela Secretaria Municipal de Finanças cravou em R$ 1.378.794.149,38, contra R$ 1.114.784.393,68 em 2021, quando o superávit na arrecadação já havia conquistado R$ 114 milhões a mais…
Dos R$ 265 milhões, o governo Suéllen foi beneficiado por decisão judicial na liberação de R$ 78 milhões levantada com exclusividade pelo CONTRAPONTO, ao depurar o erro na manutenção em conta judicial dos depósitos dos valores mensais, desde meados de 2007, na ação que discutiu o cálculo da transferência da dívida do Viaduto Nicola Avalone para a União.
Por isso é que no quadro acima não se assuste com a diferença no item ‘Outras Receitas.’ Essa grana está neste item. A queda no valor de ‘Receitas de Capital’ também não é dado negativo. É que a obra da ETE parou em setembro de 2021. E o repasse da União para a ETE do Distrito está contabilizado como verba de capital (investimento).
Vamos seguir? Tem um bocado de informação pela frente…
| Receitas Totais em R$ | Variação | |
| 2016 Rodrigo | 785.193.330,22 | |
| 2017 Gazzetta | 815.253.038,21 | 3,83% |
| 2018 | 879.045.780,15 | 7,82% |
| 2019 | 967.718.508,22 | 10,09% |
| 2020 996.016.328,98 2,92%
2021 S. 1.114.784.39 11,92% 2022 1.378.794.149,3 23,7% |
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Ah. E o governo Suéllen não vive somente o boom de superávits formidáveis na conta corrente da Prefeitura. Outros dois fatores a beneficiam. As leis complementares federais geradas para financiar os gastos com a pandemia (LC 173 e LC 178/2020) congelaram as despesas com folha de pessoal por dois anos e impediram novos concursos.
Além de derrubar o índice de gasto com folha abaixo dos 50%, estas medidas do período Covid também permitiram o ajuste em juros e correção nas dívidas entre municípios e a União. Os pagamentos mensais da federalização despencaram de algo perto de R$ 1,4 milhão mensal para pouco mais de R$ 500 mil.
O CONTRAPONTO também detalhou este fenômeno, com exclusividade. Leia neste link os detalhes: https://contraponto.digital/n-132-o-erro-do-banco-do-brasil-guardado-em-segredo-por-5-anos-que-ajudou-bauru-em-milhoes/
OS CINCO ELEMENTOS
Ao detalhar o quadro acima, que compara as receitas totais do ano de 2021 com 2022, você observa que apenas as operações de compra e venda de imóveis não foram bem no ano passado. O ITBI, imposto cobrado sobre a transmissão dos bens, em cartório, ficou -4,8%. Contudo, a receita do IPTU está entre os cinco itens que renderam ao caixa do Município quatro vezes a inflação apontada para os últimos 12 meses.
O IPTU
O IPTU teve aumento na receita de 24,10% no confronto entre 2021 e 2022. Escala fantástica para uma inflação na casa dos 5,9%. O Orçamento aprovado para 2022, aliás, estipulou pouco mais de 18% de acréscimo na receita. Ir bem além da inflação é gerar capacidade de investimento em obras, manutenção e atualização de mobiliário e maquinário. Medidas que a prefeita Suéllen está tendo condições de fazer. Porque tem boa gordura no caixa.
A revisão na planta de valores do IPTU rendeu bem acima da inflação, contrariando o apontamento do secretário de Finanças, Éverton Basílio, de que o acréscimo não seria tanto. O CONTRAPONTO observou esta tendência à época da aprovação dos valores revisados que são utilizados para lançar o imposto (o valor venal). E, de fato, havia defasagem acumulada (e ainda há) para imóveis, sobretudo, em condomínios. Na proporção, pagavam bem menos do que vale a residência.
A revisão da planta do IPTU, a cada 3 anos, deve manter este acréscimo de receita, sem contar o chamado crescimento vegetativo (novas construções). A regularização de imóveis também vai contribuir para o IPTU continuar sendo uma boa fonte de arrecadação.
O secretário Basílio pondera, por outro lado, que dentro do crescimento de 24,10% da receita do IPTU em 2022 está a migração no sistema de lançamentos que antes eram registrados na receita de dívida ativa, mesmo sendo do imposto predial e territorial. Este ajuste no registro (contábil) reflete o valor maior como IPTU. Mas em parte. Tanto que no item dívida ativa, acima, você verá que o registro de receita tem queda de 60,2%, no comparativo. Exatamente pela alteração.
| IPTU arrecadação R$ | Variação | |
| 2016 | 81.063.927,01 | |
| 2017 | 88.511.291,21 | 9,19% |
| 2018 | 100.140.294,86 | 13,31% |
| 2019 | 108.256.959,95 | 8,11% |
| 2020 108.312.008,24 | 0,05% | |
2021 120.690.812,54 11,42%
2022 149.814.219,00 24,10%
IMPOSTO de SERVIÇOS
A evolução na receita do ISS é outro elemento da fase favorável. A entrada total de R$ 169,8 milhões ano passado contra R$ 139,8 milhões em 2021 representa 21,45%. Mais de 3 vezes a inflação.
Já comentamos aqui que inflação a galope, paradoxalmente, ajuda o caixa dos governos. A receita proporcional sobe à medida da aplicação de preços mais caros para mercadorias e serviços. Mas o contribuinte sofre mais….
O secretário de Finanças, Éverton Basílio, pondera que os custos para contratação de serviços e obras aumentaram, também, em proporções consideráveis. De fato. Na construção civil, os valores explodiram para itens básicos. Na alimentação, a cesta básica pesa mais para os consumidores.
Mas os trabalhadores não tiveram, até aqui, a mesma ‘sorte’ que os governo municipal e estadual. Eles contam com bonança no caixa. E os salários não foram corrigidos no mesmo patamar da alta de preços. Ao contrário. Foram congelados por dois anos na pandemia.
| ISS | Variação | |
| 2016 | 86.250.936,53 | |
| 2017 | 90.613.909,32 | 5,06% |
| 2018 | 102.346.724,18 | 12,99% |
| 2019 | 113.493.215,14 | 10,89% |
| 2020 114.787.654,51 | 1,14% | |
2021 139.788.273,70 21,7% 2022 169.803.714,30 21,4% IMPOSTO DO VEÍCULO
No País que não cobra imposto sobre propriedade de iate, helicópteros, o preços dos veículos usados impulsionou a arrecadação do IPVA. A crise dos chips na indústria automobilística mundial e outros componentes também apertou as cotações.
Cidades médias, como Bauru, onde revendas concentram mais negócios, se deram bem. A Prefeitura teve 24,16% a mais no caixa no ano passado com o IPVA. Quatro vezes mais do que a inflação de 12 meses. De R$ 92,7 milhões foi a R$ 114,1 milhões em 2022. Muito, muito acima dos que nos anos anteriores, veja:
| IPVA receita em R$ | Variação | |
| 2016 | 77.921.282,75 | |
| 2017 | 79.176.319,54 | 1,61% |
| 2018 | 82.424.904,74 | 4,14% |
| 2019 | 86.939.053,70 | 5,48% |
| 2020 90.549.810,44
2021 92.742.482,05 2022 115.125.288,63 |
4,15%
2,42% 24,13% |
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REPASSE DA UNIÃO
Outro destaque para o boom do caixa vem da União. O governo federal melhorou a repartição do bolo. A arrecadação federal também bate recordes seguidos. E o valor nominal vindo de Brasília do Fundo de Participação dos Município (FPM), que devolve a fatia de receitas como do Imposto de Renda, por exemplo, foi bem maior. Em 2022, R$ 119,8 milhões, contra R$ 95,3 milhões em 2021. E aqui não entra verba para Covid não.
O crescimento espetacular nesta verba atingiu 25,7%. A reclamação, bastante pertinente, do secretário Éverton Basílio é de que a nova sistemática de repasses tem uma faixa populacional muito larga. “A faixa onde está Bauru vai de cidades com população de 150 mil a 500 mil habitantes. É evidente que isso gera distorções neste quesito. As faixas tinham de ter mais subdivisões”, pondera. Cidades menores do que Bauru, como Marília, levam vantagem porque recebem repasses pelo mesmo patamar.
Ademais, o FPM bombou no caixa. Mas o CONTRAPONTO revelou preocupação na perda de atividade industrial também em Bauru, assim como no País. A indústria, que aqui já respondeu por pouco mais de 20% da produção, está abaixo de 14%.
O comparativo, feito com exclusividade pelo CONTRAPONTO, mostra que estamos regredindo. Veja o quadro e informações sobre ICMS com cidades do mesmo porte, como Franca e Piracicaba (onde esta receita está em crescimento). Neste link: https://contraponto.digital/com-superavit-de-receita-historico-bauru-perde-fatia-do-icms-no-estado/
| FPM Repasse em R$ | Variação | |
| 2016 | 62.641.258,09 | |
| 2017 | 62.092.459,81 | -0,87% |
| 2018 | 70.481.080,08 | 13,51% |
| 2019 | 74.827.272,04 | 6,17% |
| 2020 71.431.674,35
2021 95.291.458,57 2022 119.821.017,35 |
-4,54%
33,40% 25,74% |
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EMPREGO
O infográfico que traz dados (acima) de comparação entre Bauru, Piracicaba e Franca, por serem cidades do mesmo patamar populacional, tem númeroso oficiais do emprego (CAged até novembro). Mas atualizamos aqui que Bauru fechou o ano com saldo de 5.557 vagas de emprego no Caged.
O resumo deste item atualizado está neste link: Bauru fecha 2022 com saldo positivo de 5.557 vagas de trabalho. Apesar do dezembro ruim, resultado é o melhor dos últimos 6 anos conforme o Cadastro de Empregos e Demissões (Caged) – CONTRAPONTO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Por fim, entre os 5 elementos de arrecadação amplamente favoráveis ao governo Suéllen, está a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O crescimento é de extraordinários 37,5%. A CIP bem mais “gorda” no caixa reflete pelo menos duas circunstâncias.
A primeira, como a inflação, é que a crise apertou e a “conta de luz” ficou bem mais cara. Mas o segundo fator é majoração na cobrança. E aqui, o atual governo tem outra boa vantagem. Até 2018, ainda no governo Gazzetta, o caixa da Prefeitura é quem bancava o déficit entre a arrecadação e o consumo dos atuais quase 50 mil pontos de iluminação de vias e praças.
A Prefeitura, até então, arrecadava com a lei anterior bem menos do que a fatura paga à CPFL. Mas a norma mudou. E o déficit de R$ 5 milhões por ano saiu do governo para o bolso do consumidor.
A partir daí, já com efeitos no atual governo, o total da fatura de consumo das ruas é pago pelos bauruenses. E mais. Além de poder utilizar mais de R$ 5 milhões por ano em outra área, o governo Suéllen Rosim passou a cobrar 15% a mais como investimento.
Ou seja, a receita engordou, além de zerar o déficit. Tanto que saiu de R$ 17,3 milhões em 2021 para R$ 23,8 milhões em 2022. E as lâmpadas de LED. Pois é. O governo “dormiu no ponto”. Levou muito tempo para acerto com o MP Federal para o recebimento de 18.020 lâmpadas LED em avenidas e vias de maior circulação (sem custo). E só agora, em 2023, a prefeita afirma que ainda vai revisar o processo aberto para concessão.
Ah… por falar em tarifas, cobranças. 2023 é o ano das maiores definições e por prazos longos para os bauruenses. Taxa ou cobrança pela coleta de lixo, ajuste no custo do tratamento de esgoto e concessão da iluminação estão na lista…
DOC-REPORTAGEM
Se você quer outros tantos números sobre finanças municipais, orçamento por área, evolução de custos com folha, a situação a partir da gestão anterior das áreas específicas, como Cohab, Emdurb e DAE, acesse a Série Diagnóstico Finanças, neste link. https://contraponto.digital/serie-diagnostico-desvendamos-todos-os-dados-das-financas-da-prefeitura-de-2016-ate-abril-de-2021/
A partir de agora, então, você já tem à sua disposição informações oficiais, obtidas com base na Lei de Acesso a Informação, sobre todos os indicadores e comportamentos de receitas e despesas de 2016 até 2022. Ou seja, estará atualizado sobre o caixa da Prefeitura de Bauru.
Ah! E a Série Diagnóstico também mapeou, de forma inédita e em um trabalho de reportagem de fôlego, informações e indicadores de Educação, Saúde, Assistência Social, Emprego, Indústria, Comércio, Serviços e outros temas.
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