O vereador licenciado Carlinhos do PS vai permanecer detido, agora na condição de prisão preventiva, assim como os 5 integrantes da representação policial que apura organização criminosa, prática de “rachadinha” e crimes de concussão e eleitoral. A decisão da juíza da 1ª Vara Criminal do Fórum de Bauru, Érica Marcelina Cruz, atende ao pedido do delegado da Seccold Bauru, Gláucio Eduardo Stocco, com aval da Promotoria Criminal, através de Paulo Foganholi. Segundo apurado, a gravidade dos fatos, a estruturação de organização criminosa, conforme indícios apontados no processo preliminar pela Polícia, preenchem os requisitos de necessidade de garantia da ordem pública.
A defesa de Carlinhos, advogada Daniela Rodrigueiro, confirma que está ingressando com habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ) para buscar a liberação do vereador licenciado. Para a defesa, a gravidade dos fatos e os indícios elencados não são condições jurídicas para a manutenção da prisão contra réu primário, sem antecedentes, com residência fixa, licenciado do cargo e com saúde comprometida. Como adiantado pelo CONTRAPONTO, a questão sobe para o TJ Paulista.
Assim, terminou nesta quarta-feira (08/12), a condição de prisão temporária (com 5 dias iniciais concedidos e outros 5 prorrogados). A prisão preventiva guarda possibilidade de maior duração. E, desde já, passam a cumpri-la, além de Carlinhos do PS, seus então assessores parlamentares, Luiz Carlos Alves Júnior e Láercio Pereira (Indião), além do também assessor legislativo Gleison Aparecido Contador.
A mesma situação de prisão preventiva se estende a Fábio Manoel de Campos, apontando na investigação como um dos cargos de confiança indicado por Carlinhos do PS e Agenor de Souza, servidor aposentado do DAE que, conforme a denúncia, atua no grupo para o parlamentar.
De outro lado, Carlinhos do PS oficiou o Legislativo e abriu mão do mandato, em carta de renúncia. Assim, a Comissão PROCESSANTE vai definir, em reunião nesta quinta-feira, às 16 horas, se o julgamento político-administrativo prossegue ou não.
A defesa quer a extinção do processo por perda de objeto (cassação). Mas a relatoria, através de Eduardo Borgo, aponta que a Constituição apenas suspende a definição em caso de renúncia e o julgamento, em sua opinião, tem de persistir. A CP pediu parecer da Consultoria Jurídica e, então, nesta quinta, Júnior Rodrigues (presidente) e Guilherme Berriel (membro) votam a definição do grupo.
APURAÇÃO
O CONTRAPONTO apurou que as argumentações do delegado da Seccold (divisão da Polícia Civil especializada em crimes de colarinho branco), Gláucio Eduardo Stocco, foram decisivas para a conversão da prisão temporária (de curta duração) em preventiva.
Conforme levantado anteriormente, a DEIC de Bauru levantou a existência de organização criminosa com tarefas distribuídas entre os membros do grupo de Carlinhos. Constam do material interceptação telefônica autorizada pela Justiça, fichário com milhares de nomes (endereço, favor solicitado na cooptação de votos, título de eleitor), materiais esportivos, cestas básicas, planilha com controle dos nomes e acompanhamento eleitor a eleitor do pedido, do atendimento e da cobrança de voto para o vereador.
A Polícia Civil argumenta, assim como a Promotoria, que a estruturação do grupo com a liderança de Carlinhos do PS, com atuação por vários anos, indicam a necessidade de mante-los privados de liberdade para assegurar a ordem pública e impedir que retomem os delitos apurados.
A DEFESA
Para a defesa do vereador licenciado, a gravidade dos fatos e mesmo a indicação de formação de grupo para execução de ilícitos não são condições para a prisão preventiva. “A prisão preventiva vai ser utilizada, como em outros episódios no País, como resposta ao clamor público, mas estes pressupostos não são jurídicos. Além disso, o vereador se afastou da função”, argumenta a advogada Daniela Rodrigueiro. O mesmo argumento, por similaridade, vale para os demais detidos, mas cujas defesas não foram localizadas pela reportagem neste procedimento.
ASSESSOR CONFIRMA
O CONTRAPONTO também apurou que Mauro Gonçalves, ex-assessor de Carlinhos do PS por alguns anos, confirmou a existência do esquema de rachadinha (exigência de metade do salário dos assessores diretos do então vereador; os cargos de confiança indicados para o governo, pelo parlamentar, também tinham de pagar; o dinheiro era utilizado pelo grupo, conforme a Polícia, para alimentar o esquema de cooptação de votos).
Mauro também indicou que o esquema envolveu o monitoramento de eleitores, de favores solicitados e obtidos por intermédio do vereador, e a cobrança do voto – inclusive com a contratação de motociclistas, na véspera da eleição, para atuar como espécie de “cabos eleitorais (para cobrar o voto em Carlinhos). Ele alega que não atuou nestas ações.
Apuramos que o ex-assessor apontou que não pagou alguns meses a rachadinha para o esquema e, como ficou em serviço fora do Gabinete durante a pandemia, aponta que teria sido cobrado tanto por Agenor de Souza quanto por Laércio Pereira (Indião).
Segundo o levantamento da reportagem, o ex-assessor mencionou que sua parte inicial seria de R$ 1 mil mensal, mas que passou a ser cobrado em R$ 2 mil. Carlinhos o teria ameaçado de demissão após insistência em não contribuir para o esquema. Mauro Gonçalves foi demitido, há alguns meses, da função de assessoria.
OUTRAS FRENTES
A reportagem apurou, ainda, que a investigação já alcançou outras frentes da atuação do grupo, como o possível uso do “aparelhamento de cargos de confiança sob o domínio da indicação de Carlinhos para gerar vantagens, ou “conquistas” também relacionadas a outras ações.
A garantia de acesso a setores da Saúde local, como remédios, acesso a integrantes em outros órgãos (de fora inclusive do Município) para levantar e obter exames, cirurgias e consultas, assim como a possibilidade de obtenção de cestas básicas, além do encaminhamento de “favores” ou para “abrir caminho” para outras solicitações, dentro da máquina pública municipal, estão nas novas frentes de investigação.
As indicações são de que o esquema atuava como uma rede, com diferentes frentes de atuação.
REPORTAGENS
A seguir, a matéria completa, com exclusividade, apurada pelo CONTRAPONTO com detalhes do início do caso:
Segue, ainda, matéria com abordagem sobre a cooptação de votos em apuração pela DEIC:
