N. 192 CEI APONTA USO DE SALDOS DE PLANTÕES PAGOS E NÃO REALIZADOS E PEDE OUTRO INQUÉRITO SÓ PARA OS NEGÓCIOS COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE
CEI COVID
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou ações e omissões dos gastos com a pandemia, de 2020 a julho deste ano em Bauru, aprovou por unanimidade o relatório assinado pelo vereador Eduardo Borgo, lido e votado na última reunião do colegiado, hoje.
O relatório aponta que o governo Gazzetta errou ao anunciar abertura do Hospital (HC) no Predião da USP, com o ex-prefeito se valendo de suposta indicação de que isso iria acontecer lá no início da pandemia, em março de 2020. A CEI também citou que Gazzetta ficou “esperando a pandemia chegar e passar”, sem contratar leitos particulares e sem atacar o avanço da Covid, no ano passado. O ex-prefeito foi contatado, mas não deu retorno.
Em 2020, a pandemia gerou 299 óbitos em Bauru (de 20 de março a 31 de dezembro) e outras 881 mortes já ocupam os registros de 2021, até ontem, durante o governo Suéllen. A ex-prefeita não é mencionada no relatório. O documento avalia as responsabilidades por períodos de gestão.
PLANTÕES PAGOS
Em relação ao governo atual, a CEI aprovou, no relatório, a indicação de que a Secretaria Municipal de Saúde pagou por plantões médicos não realizados pela Fundação de Saúde (FERSB). Os saldos de plantões, por sinal, se acumularam por anos na conta da fundação.
A CEI destaca que a própria diretora da FERSB, Cláudia de Almeida Prado e Piccino Sgavioli (que deixou a função após o conhecimento público dessas informações, no mês passado), afirmou em depoimento que a fundação utilizou saldos (que seriam para dar cobertura a eventuais rescisões)) dos últimos anos e, no início deste ano, ainda teria de devolver R$ 2.058.297,95.
DESCUMPRIU
A apuração identifica que a Secretaria de Saúde nunca cumpriu a regra do convênio com a FERSB que estipula a devolução dos saldos do ano anterior até 31 de janeiro do ano seguinte. Outro ponto é que os “contratos” públicos desprezam a lei federal 13.019/2014 – do marco regulatório do Terceiro Setor.
Outro ponto: a atual administração prorrogou os convênios vencidos em 30/6 (UPAs da Bela Vista e Ipiranga) sem lei autorizativa e ‘fora’ do prazo legal máximo de 5 anos…. Mas adotou reação diversa em relação ao convênio para o mesmo serviço (plantões médicos) para a UPA Geisel.
No Geisel, foi assinado o quarto aditivo, em 24 de abril deste ano, mas com envio de projeto de lei para sustentar os pagamentos (evitar a pedalada fiscal da prefeita Suéllen). E mesmo com o projeto de lei tendo sido enviado ao Legislativo em 14 de maio, após o vencimento do convênio.
O relatório final da CEI será submetido ao plenário e pode ser aprovado, gerar modificações ou ser rejeitado. Se aprovado como enviado pela Comissão, haverá a instalação de Comissão de Inquérito específica para os contratos e gastos da Saúde com a FERSB. Restará definir período e para quais despesas. O cumprimento de jornada de médicos-servidores (que atuam na FERSB e na Saúde) é um dos temas discutidos, por exemplo.
Todas estas questões foram levantadas pelo CONTRAPONTO, em uma série de matérias, nos últimos 90 dias. Mesmo com a Prefeitura dificultando a prestação de informações, nos antecipamos aos fatos e fizemos jornalismo de apuração, com reflexão!
Alguns dos links estão aqui: https://contraponto.digital/plantoes-nas-upas-descumprimento-de-contrato-e-saldos-da-fundacao-de-saude-estao-em-pedido-de-apuracao-ao-mp/
OBRAS DA ETE
A situação atual das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial e a definição para a necessária e anunciada nova licitação (para os 30% restantes da instalação) será apresentada em audiência pública convocada para a próxima terça-feira, às 14 horas, no plenário do Legislativo.
A atual administração disse que vai conseguir encerrar os compromissos com a atual responsável pela obra, COM Engenharia, e, desde já, abrir nova licitação para o que falta. Não pode haver, a princípio, descontinuidade do contrato. O risco é o Município ser acionado pela União a devolver tudo o que já foi repassado para a obra (R$ 100 milhões desde 2015)….
TÍTULO DE CIDADÃO
Está na pauta da sessão da próxima segunda-feira o projeto de autoria do vereador Eduardo Borgo que pede aprovação para conceder título de Cidadão a Jair Bolsonaro. Há indicação de que o presidente da República deve vir a Bauru no final deste mês, para participar de cavalgada… (pelo Interior do País, Bolsonaro tem realizado motociata).
BOLETIM
Bauru registrou 1 óbito por Covid no boletim desta sexta-feira, somando 1.181 casos fatais, sendo 138 destes de pacientes que estavam sendo atendidos no Pronto Socorro.
A Prefeitura tem uma ação de gestão, com reflexo judicial, para resolver. A instalação de 4 leitos UTI adicionais no HC foi assumida em acordo judicial federal. Mas o índice de ocupação para o coronavírus despencou para 61% no HE e o Hospital de Campanha está ainda mais esvaziado.
A demanda necessária é para outras doenças. Não há leitos, mesmo com decisão judicial, para outras doenças.
LIMINAR PARA INTERNAR
Dona Maria está prestes a completar 90 anos e aguarda que uma liminar judicial seja cumprida para resolver seu problema de saúde que se agrava. Conforme sua neta, Maria Apparecida Silva está há 6 dias na UPA Ipiranga aguardando um leito hospitalar junto aso governo do Estado para ser operada.
Em fevereiro, o Hospital Estadual colocou um implante biliar para desobstruir a vesícula de dona Maria e este dispositivo precisa ser removido. E rapidamente. E o caso se arrasta já no sexto mês de espera. A paciente já foi atendida com crise por duas vezes com sintomas relativos a complicações do implante.
Veja a íntegra da decisão judicial do caso: Liminar por cirurgia ´paciente Maria
INTERLIGAÇÃO
O rodízio a que estão submetidos os moradores abastecidos pelo sistema Batalha tem mais uma obra concluída pelo DAE na busca de por fim ao racionamento.
A Prefeitura de Bauru e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) entregaram nesta sexta-feira (06/08) a interligação do poço Imperial ao sistema Batalha/ETA. Estiveram presentes a prefeita Suéllen Rosim, o presidente do DAE, Marcos Saraiva, o chefe de gabinete, Patric Teixeira e técnicos e diretores da autarquia. As operações tiveram início logo após a inauguração.
O poço Imperial possui vazão de 200m³/h e sua perfuração se deu a partir do planejamento de expansão urbana na cidade. Porém, a região utiliza apenas cerca de 80m³/h, ou seja, aproximadamente 40% de sua vazão. Por isso, visando minimizar o impacto da estiagem e reduzir a dependência da cidade do sistema Batalha/ETA, foi realizada a interligação, que permitirá a injeção estimada de 120m³/h na rede do Batalha, volume equivalente a um poço como o que será perfurado no Alto Paraíso.
RODÍZIO
Atualmente cerca de 90.000 pessoas estão sob o sistema de rodízio em Bauru. Com a interligação do poço Imperial no sistema Batalha/ETA, além da perfuração dos poços Praça Portugal (fase final de obras), Alto Paraíso (início da perfuração prevista para a segunda quinzena de agosto) e Infante Dom Henrique (início da perfuração prevista para a segunda quinzena de agosto), a expectativa é que a população não sofra com desabastecimento de água no próximo período de estiagem.
As obras tiveram início no dia 02 de junho e o valor investido pela autarquia foi de R$560.000,00. No total foram implantados 1,6 km de adutoras de 10 polegadas. Assim como feito após a inauguração do reservatório Alto Paraiso e da adutora do Santa Cândida, em abril, a autarquia irá avaliar o comportamento da rede com a interligação do poço Imperial, para apenas depois realizar eventuais mudanças no sistema atual de rodízio.
OUTRO FURTO
A notícia ruim da sexta é que o DAE foi alvo de mais um furto (de cabos), em uma unidade de produção.
O Departamento de Água e Esgoto informa que o poço Lotes Urbanizados, na rua Clóvis Magalhães, s/n, foi alvo de furto na noite de quinta-feira (05/08). Foram levados mais de 80 metros de cabos de eletricidade, que já tiveram a reposição iniciada. O poço foi desligado, e a troca tem prazo de término para às 12h desta sexta-feira (06).
Assim, as regiões da Quinta da Bela Olinda, Jd. Ivone, Bauru 2000, Vila São Paulo, Pousada da Esperança I e II, Nova Bauru, Vila Nova Bauru e adjacências passaram a sofrer problemas no abastecimento. O DAE está realizando manobras na distribuição de água para minimizar o impacto.
A autarquia está publicando no Diário Oficial abertura de contratação de serviço de monitoramento nas unidades mais visadas, por dispensa de licitação. O novo regime jurídico incorpora a disputa por melhor oferta, a partir da publicação.
DEMOCRACIA
Passou, faz tempo, dos limites a verborragia do presidente da República de plantão! O cidadão de bem e comprometido com a democracia não pode abonar este tipo de comportamento.
