CEI DO HACKER
O vereador Eduardo Borgo já conta com bem mais das seis assinaturas mínimas exigidas para que na sessão da próxima segunda-feira seja formado o grupo de cinco integrantes para inquérito sobre o Caso Hacker. Na sessão extra da quinta-feira (16/05), Borgo enfatizou a revelação realizada pelo CONTRAPONTO na edição do último domingo – com a informação de que o policial Felipe Garcia Pimenta, irmão do cunhado da prefeita, Walmir Vitorelli Braga, responde por inquérito em Araçatuba (SP) por violação de dados e uso de equipamentos da Segurança Pública do Estado para acessar, ilegalmente, registros contra o CPF deste jornalista (Nelson Itaberá).
Para quem não leu. O link com o detalhamento dos fatos até aqui: Caso hacker: policial de Araçatuba usa sistema do DEIC para violar sigilo do jornalista Nélson Itaberá – CONTRAPONTO Mas outras informações importantíssimas estão em curso. Como advertimos na cobertura deste caso tenebroso (em episódios – estamos na PARTE 2 publicada), desde a origem (em 23 de outubro de 2023), sem pressa, com serenidade, mesmo em se tratando de gravíssima de violação da vida privada e que afeta a vida profissional de jornalista, – a seu tempo – cada detalhe será desvendado! E vem conteúdo … por ai!
Como da primeira vez que foi realizado pedido de CEI, restará saber como ficará a composição dos “investigadores”. Infelizmente, precisamos frisar, que o período pré-eleitoral é o desafio (para utilizar termo sereno – como fazemos desde o início do caso) a ser superado (e vigiado)…
NÃO INAUGUROU!
O vereador Coronel Meira publicou em sua ativa rede social, hoje, questionamentos ao não funcionamento (pleno) do novo poço Alto Paraíso. Mostrou a placa indicando que o projeto estabeleceu produção regular de 120 mil litros de água/h. Mas só produz 19 m3.
O parlamentar também mostrou que o grande Reservatório instalado junto ao poço Alto Paraíso está quase vazio… Não tem água! O vereador questiona que a prefeita e o DAE não inauguraram a obra. Por quê?
Vamos fazer cobertura com mais informações deste caso. Isso porque Meira levantou os poços inseridos no PDA, que é lei municipal desde a gestão Gazzetta. Indagamos o DAE: quais dos poços da lista do PDA em vigor foram entregues? Detalhe: o Alto Paraíso não está na lista. Mas foi contratado mesmo assim.
ALUGUEL DE CAMINHÕES
A Emdurb continua sem resolver seu problema (cada vez pior, acumulado) de fragilidade operacional. Já perdeu os contratos dos 9 Ecopontos e Coleta Seletiva. E reabriu procedimento para alugar mais caminhões para manter o básico dos serviços da coleta de lixo.
O impasse desta vez é que a contratação inclui motorista. Será tarefa difícil encontrar empresa que queira alugar caminhões que sofrem enorme desgaste, com tempo “esticado” (horas-dia) nas ruas e sem motorista próprio. E se assim não for, a empresa municipal (que continha insolvente e deficitária) correrá o risco de sofrer novo pedido de indenização (pelo estado reclamado em relação às condições em que os veículos são devolvidos ao final dos contratos..)
Mas o Sinditran – Sindicato que defende os motoristas – não concorda com a terceirização da mão de obra. De fato é uma encruzilhada. Porque a Emdurb já tem em seus quadros motoristas. E, mesmo assim, abriu contratação para duplicar a despesa com motorista. E nem adiante vir com a história de remanejamento para outras frentes.. Nem frota decente a empresa tem!
DOIS VETOS
A sessão extra desta quinta foi juridicamente necessária para “limpar a pauta travada de vez”. Vetos não podem ficar pendentes, porque têm preferência sobre outros PLs. Assim, dois vetos foram analisados. Um de autoria da prefeita foi aprovado. Sim. A oposição, visivelmente em ato de reação, aprovou.
Já o segundo processo com veto (de projeto de autoria do vereador Marcelo Afonso), precisou dos votos da bancada governista para ser derrubado. A oposição votou, de novo, a favor do veto. E a base teve de apoiar o colega Afonso para manter a proposta, como lei. No mérito, as iniciativas consideradas com vício, ou ilegalidade, podem ser levadas pelo Executivo ao Judiciário. Aguardemos…
PAUTA DE SEGUNDA
Assim, a pauta de segunda estará, de fato, destravada, após semanas. Deverão ser discutidos o piso do magistério, a reposição dos servidores, a inclusão da verba de R$ 2,8 milhões para a Cultura (repasse da União pela lei Paulo Gustavo ainda de julho de 2023)… e outros PLs na lista…
Há urgência para muitos temas. E será necessário sessão extraordinária…. Além de romper o atraso nas aprovações, ninguém vai correr o risco de que o Judiciário apresente liminar e anule (por exemplo) a aprovação da concessão…
Aliás, ainda não foi levado ao Judiciário nenhuma das medidas anunciadas em relação ao tema pela oposição. Um caminho tido como certo seria Ação de Inconstitucionalidade (Adi) – porque a prefeita agilizou que o texto fosse sancionado como lei (ainda na última terça-feira)… Mas medida mesmo, só um caso (da sessão conflituosa e tensa) foi levado ao Judiciário.
O Partido Novo (Clemente Rezende é o advogado) ingressou com mandado de segurança para buscar no Judiciário que o arquivamento da CP contra os 3 integrantes da Mesa fosse declaro nulo. Alegam que os elencados (Sardin, Júnior e Marcos) não poderiam votar em assunto de interesse… O promotor Henrique Varonez alegou que não é possível avaliar pedido de liminar porque o processo deixou de trazer inúmeros documentos…
UNIFORMES
O Senai “declinou” de realizar laudo (pericial) sobre a qualidade e tipo de tecido nas amostrar entregues pela vereadora Estela Almagro – dos itens adquiridos pela Educação, com apuração em relação ao preço três vezes superior ao pago em 2023 para a rede escolar municipal de Bauru…
Vamos aguardar como a vereadora Estela Almagro vai receber a “escapada” do Senai – que integra o Sistema S (leia-se com lideranças influentes como a do empresário Paulo Skaf…).
CALÇADÃO
Aliás, por falar em “pepino”, a administração municipal nos respondeu que está analisando ajustes nas lacunas do projeto original reclamados pela contratada das obras no Calçadão… Seriam necessários inúmeros aditivos para incluir serviços e instalações não previstas no edital…
A princípio, o governo diz que não pretende rescindir o contrato em andamento…
COHAB E TCE
A direção da Cohab-Bauru vai ter de reclamar (em outro recurso) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o relatório de gastos e receitas relativos ao ano de 2022. A companhia, diz o TCE, perdeu prazo para fazer sua defesa…Agora precisa convencer o Tribunal a recepcionar outro recurso…
Enquanto isso, nada de notícia da minuta e PL para acertar o acordo da dívida gigantesca com a Caixa… Dizem que está no Jurídico…..
