Como o formato da concessão de esgoto proposto pelo governo Suéllen vai garantir os investimentos exigidos para o essencial Plano Diretor de Águas (PDA)? A resposta está diretamente ligada a política que será adotada para o reajuste anual da tarifa, através de uma agência reguladora controlada por empresa externa (exigência do modelo). Outro ponto: o DAE terá de adotar gestão de governança e reduzir custo.
O CONTRAPONTO segue a Série Concessão (veja links das matérias anteriores ao final) com o levantamento das receitas e despesas atuais e nossa reflexão em relação ao cenário da concessão. Consideramos, como ponto de partida, a estimativa de que a troca de todos os 150 mil hidrômetros (a cada 5 anos) na concessão elevará a receita nominal do DAE (sem repor inflação) em pelo menos 20%. Sabemos que o percentual é maior do que isso em cidades onde os medidores foram trocados integralmente.
Assim, antes de adentrar em dados, é fundamental saber desde já que a possibilidade de atração de investidor para concessão de 30 anos está vinculada à transferência da gestão comercial (medição de consumo e troca de equipamentos) para o setor privado. E, a cada ano, uma agência contratada é quem definirá o índice de reajuste na tarifa. Então vamos aos cálculos a partir de informações obtidas junto ao Departamento de Água e Esgoto.
DESPESAS
O DAE aponta uma despesa total em 2022 fechada em R$ 160,2 milhões. Entre as contas fixas, R$ 55,1 milhões são de salário (32,90% do arrecadado), o consumo de energia elétrica leva R$ 36,2 milhões e outros insumos (combustíveis, materiais químicos, de estoque operacional e de administração, etc.) custaram mais R$ 57,2 milhões. Em 2022, conforme a prestação de contas exigida pela Lei Fiscal, os investimentos somaram R$ 11,7 milhões (7,32%).
A receita da autarquia para a estimativa para o próximo ano está projetada em R$ 220 milhões, conforme a Lei de Diretrizes (LDO). Vamos com calma: lembre-se que o item “investimentos” é variável. O Plano Diretor de Água (PDA) tem inúmeros itens “caros” pela frente (nova Estação de Água, nova captação.. etc.)… Eles não estão na lista (porque virão nos anos seguintes).
O ponto de partida então é:
– que a despesa do DAE hoje soma R$ 160,2 milhões e a receita estimada é R$ 220 milhões de receita. O raciocínio inicial simples é de que o aumento de receita com troca de hidrômetros é quem sustentaria a conta de lançamento (inicial) da concessão. Como assim?
– 90% da tarifa de esgoto é para pagar o investimento (Capex) da concessão. Com pelo menos 20% de acréscimo no consumo garantido com medidores novos, o concessionário teria direito a R$ 120 milhões/ano. E o DAE ficaria com R$ 144 milhões/ano (tarifa de água). Ou seja: a troca de hidrômetros elevaria a receita do DAE, na partida, para R$ 264 milhões. (a média considerada em cidades que fizeram o mesmo é maior. Tem lugar que chegou a 30%).
QUATRO QUESTÕES
Assim, na contribuição de nosso material de hoje, dialogamos que o governo municipal tem pela frente quatro obrigações fundamentais, necessárias:
– 1. explicar, demonstrar, detalhar: como os investimentos em água (PDA) serão viabilizados com receita de 100% de água?
– 2. explicar, detalhar, demonstrar: como os 90% da tarifa de esgoto garantirão ao concessionário retorno ao investir quase R$ 1 bilhão (ETEs, esgoto, hidrômetros e drenagem)?
– 3. demonstrar, detalhar: qual o custo operacional (opex) do programa de concessão para sustentar a proposta apresentada?
– 4. explicar, esclarecer: por que o PL da concessão escreve “tarifas” (no plural)? Que outra cobrança o edital traria?
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Por hoje é isso. Nosso papel é o de levantar dados e dialogar sobre o conteúdo. Sem arestas ideológicas. Isso fica para os partidos políticos, ação legítima da democracia.
Assim, à medida da apuração, vamos informando vocês sobre pontos fundamentais da concessão. Afinal é a primeira de nossa história. Estamos aprendendo juntos, com ou sem informação do governo, a respeito.
CURIOSIDADES
Entre os servidores mais “estratégicos” do DAE já foi notado que a campanha contra a concessão teria de focar no custo da tarifa, com agência reguladora. Isso porque a estrutura atual dos serviços de esgoto tem pouca gente. De equipes de rua não passaria de 15.
A prefeita Suéllen Rosim já “sacou isso”. Tanto que no encontro com os servidores que fizeram ato contra a concessão, outro dia, respondeu que seu governo não está tirando “nada do DAE, porque Bauru não tem quase nada no tratamento de esgoto”.
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Trocar hidrômetros exige “muita grana”. A R$ 180,00 cada medidor, o DAE teria de desembolsar R$ 6,3 milhões ano só para cumprir (e não cumpriu em 2022) a meta de instalar 35 mil equipamentos novos nas casas, como prometido pelo ex-presidente Marcos Saraiva. Assim, a conta “despesa” somada a “investimentos obrigatórios”, de cara, só fecha se houver aumento de receita.
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A proposta de concessão do esgoto apresentada pela Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) trouxe apenas os investimentos previstos, atrelados a 90% da tarifa para pagar o que o mercado chama de Capex do programa. Ou seja, o investimento total apresentado em saneamento foi de R$ 504 milhões – veja infográfico acima.
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O vereador Coronel Meira, um dos poucos que está se debruçando sobre dados até aqui, levantou junto ao DAE que a conta com consumo de energia tem potencial de cair uns R$ 10 milhões/ano, medida essencial para garantir fôlego para os investimentos em abastecimento por conta própria.
Meira também obteve do presidente Leandro Dias Joaquim que está sendo avaliada a viabilidade de construir uma nova ETA ao lado da atual, em formato modular. A medida reduziria o investimento com adutora e manutenção (o PDA aponta a nova captação 22 km distante da atual, em Piratininga).
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Até aqui você deve ter percebido que não falamos do fundo do esgoto. O FTE na proposta de concessão seria usado para custear parte da drenagem da Nações. O fundo tem hoje pouco mais de R$ 203 milhões. A drenagem está orçada em R$ 467 milhões. A outorga (obrigação) pela concessão, neste caso, ficaria menor. A Fipe apresentou R$ 15 milhões/ano.
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O DAE precisa reformar a ETA atual e, com isso, deixar de utilizar cerca de 2 milhões de litros de água por dia, conforme a autarquia. Esta medida está na mira de Leandro Joaquim e reduz o índice de perdas no sistema.
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Veja a seguir links de reportagens e artigo que já publicamos a respeito da concessão do esgoto e mais informação:
Decidir em 60 DIAS, 60 ANOS DE HISTÓRIA DO DAE-BAURU, NEM PENSAR.